24/04/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:39

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ARLINDA CORREIA MAIA em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:21

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA DE BENS.

SISTEMAS INFORMATIZADOS.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

SISBAJUD.

TEIMOSINHA.

INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Os sistemas informatizados não foram concebidos para ordinariamente serem usados em substituição às obrigatórias diligências cabentes ao credor na pesquisa de bens do devedor, mas como medida excepcional cabível quando evidenciado o exaurimento das possibilidades de busca extrajudicial. 2.

Cabe ao credor diligenciar e usar de ferramentas hábeis para a cobrança do seu crédito.

Somente diante da comprovação do esgotamento de todas as diligências para encontramento de bens penhoráveis em bancos de dados públicos (v.g.

SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis -, CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) torna-se possível, diante do princípio da colaboração, requerer diligências junto aos sistemas eletrônicos conveniados e de uso exclusivo do Poder Judiciário.

Deve-se levar em contra que as respostas quase diárias dos sistemas sobrecarregam os serviços da Vara de modo a prejudicar o andamento de outros processos. 3.

A consulta por uma modalidade eletrônica conhecida como “teimosinha”, pela qual a ordem de bloqueio se renova diária e automaticamente, conquanto se trate de ferramenta eletrônica com boas perspectivas, o sistema indicado está a necessitar ajustes a fim de que não se apresente como situação que traria uma atividade incessante da Vara para um único processo, daí que se recomenda prudência na concessão da ordem nessa modalidade e a fixação judicial de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada até o bloqueio do valor necessário para o cumprimento da obrigação. 4.

Recurso desprovido.
26/03/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:56

Conhecido o recurso de ARLINDA CORREIA MAIA - CPF: *45.***.*31-49 (AGRAVANTE) e não-provido
21/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 22:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 00:50

Recebidos os autos
29/01/2024 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
29/01/2024 06:48

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 02:19

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc...

Não consta pedido de antecipação de tutela recursal ou mesmo de efeito suspensivo ao recurso.

Intime-se o Agravado para, querendo, apresentar resposta ao recurso no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília, 19 de dezembro de 2023.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
19/12/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:46

Recebidos os autos
19/12/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
18/12/2023 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/12/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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