03/07/2025 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2025 04:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 08:06

Recebidos os autos
18/06/2025 08:06

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/06/2025 10:06

Juntada de Petição de certidão
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:38

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:04

Recebidos os autos
19/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/05/2025 04:40

Processo Desarquivado
15/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 15:46

Processo Desarquivado
17/06/2024 10:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/06/2024 06:33

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 06:32

Expedição de Certidão.
04/06/2024 06:31

Transitado em Julgado em 03/06/2024
23/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 08:27

Recebidos os autos
21/05/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/05/2024 04:16

Decorrido prazo de AUGUSTO ALMEIDA TEIXEIRA DE FREITAS em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/05/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2024 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 09:29

Expedição de Mandado.
02/04/2024 09:13

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2024 08:10

Recebidos os autos
02/04/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:10

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/03/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:50

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:20

Transitado em Julgado em 22/02/2024
20/02/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:23

Decorrido prazo de AUGUSTO ALMEIDA TEIXEIRA DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:00

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713616-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REVEL: AUGUSTO ALMEIDA TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA - CEUB, contra AUGUSTO ALMEIDA TEIXEIRA DE FREITAS, por meio da qual cobra a quantia de R$ 12.187,55 (doze mil e cento e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), referente a contrato de prestação de serviço educacional.

Alega o autor estar o réu inadimplente com as mensalidades do curso de graduação em Direito, de março/2019 a agosto/2019 (ID 153921474), no valor de R$ 1.625,92 (um mil e seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos) cada.

Requereu a procedência do pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de 12.187,55 (doze mil e cento e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).

Citado o réu não cumpriu a obrigação e não apresentou embargos à monitória, sendo decretado sua revelia (ID 171643325 – 174553580).

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

Promovo o julgamento antecipado do processo, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, porquanto suficientemente instruído o processo.

Citado, a parte ré não realizou o pagamento e não apresentou embargos, motivo pelo qual, independentemente de qualquer formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, conforme preconiza o art. 701, §2º, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para converter o mandado inicial em título executivo judicial no valor de 12.187,55 (doze mil e cento e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da propositura da ação, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, o qual se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença previsto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 14:58

Recebidos os autos
17/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:58

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 08:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/11/2023 19:23

Recebidos os autos
03/11/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 19:23

Decisão Interlocutória de Mérito
03/11/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/11/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:28

Recebidos os autos
09/10/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/10/2023 19:36

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:04

Decorrido prazo de AUGUSTO ALMEIDA TEIXEIRA DE FREITAS em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 14:09

Juntada de Certidão
19/08/2023 11:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/08/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/08/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/08/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/08/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/07/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:30

Recebidos os autos
05/06/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:29

Outras decisões
02/06/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/06/2023 14:25

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:56

Juntada de Certidão
15/05/2023 09:45

Juntada de Certidão
11/05/2023 07:34

Juntada de Certidão
11/05/2023 07:03

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 17:49

Juntada de Certidão
23/04/2023 03:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2023 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 15:06

Recebidos os autos
30/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:06

Recebida a emenda à inicial
28/03/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/03/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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