09/09/2024 08:50

Arquivado Provisoramente
07/09/2024 04:45

Processo Desarquivado
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOVAIS PESSOA em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:38

Arquivado Provisoramente
03/09/2024 13:37

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:43

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:43

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0713805-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA NOVAIS PESSOA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2024 11:13:40.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
23/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:53

Processo Desarquivado
09/07/2024 04:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
07/06/2024 13:36

Arquivado Provisoramente
03/06/2024 14:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/06/2024 14:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/05/2024 14:35

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 21:27

Expedição de Ofício.
24/04/2024 21:27

Expedição de Ofício.
24/04/2024 18:04

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0713805-50.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DE FATIMA NOVAIS PESSOA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 29 de março de 2024 17:00:42.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
29/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 17:01

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:03

Recebidos os autos
26/03/2024 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/03/2024 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/03/2024 08:19

Expedição de Certidão.
19/03/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOVAIS PESSOA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:37

Publicado Certidão em 22/01/2024.
25/01/2024 02:41

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713805-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA NOVAIS PESSOA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Declaro satisfeita a obrigação de fazer.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas da obrigação de fazer e de pagar.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 11:17:37.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
22/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:47

Recebidos os autos
22/01/2024 14:47

Outras decisões
22/01/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/01/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 09:55

Expedição de Certidão.
15/12/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:33

Recebidos os autos
28/11/2023 16:33

Outras decisões
28/11/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/11/2023 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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