11/09/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/09/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702316-81.2021.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES ALVES - EPP EXECUTADO: RECANTO BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME DECISÃO Considerando que não foi concedido ao agravo efeito suspensivo, prossigo com as determinações anteriores.

Intime-se a exequente para indicar bens da executada à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 1 de setembro de 2025, 15:02:29.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
01/09/2025 16:17

Recebidos os autos
01/09/2025 16:17

Outras decisões
31/08/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES ALVES - EPP em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 13:58

Recebidos os autos
15/08/2025 13:58

Outras decisões
07/08/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
30/06/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:36

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:41

Recebidos os autos
03/06/2025 16:41

Deferido em parte o pedido de MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES ALVES - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
28/05/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/05/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:33

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702316-81.2021.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES ALVES - EPP EXECUTADO: RECANTO BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME CERTIDÃO Decisão id 232008082: "(...) Vindo os cálculos, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora a fim de se prosseguir com os atos expropriatórios.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (...)" BRASÍLIA/ DF, 13 de maio de 2025.

ZENEIDE DA ROCHA BINASETT Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral
13/05/2025 20:59

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:34

Recebidos os autos
29/04/2025 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
28/04/2025 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 13:40

Recebidos os autos
08/04/2025 13:40

Outras decisões
01/04/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/03/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:47

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:54

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de CAFE . JUS EIRELI - EPP em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de BLG LICITACOES LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de PLANALTO SOLUCOES LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de RECANTO BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de RECANTO BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
26/12/2024 08:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/12/2024 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/12/2024 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/12/2024 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/12/2024 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2024 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 13:28

Recebidos os autos
05/12/2024 13:28

Outras decisões
27/11/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/11/2024 20:43

Juntada de Certidão
23/10/2024 20:36

Recebidos os autos
23/10/2024 20:36

Outras decisões
22/10/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/10/2024 17:31

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:29

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:27

Recebidos os autos
03/10/2024 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
02/10/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
02/10/2024 10:05

Decorrido prazo de BLG LICITACOES LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (INTERESSADO), CAFE . JUS EIRELI - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-82 (INTERESSADO), PLANALTO SOLUCOES LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-76 (INTERESSADO), RECANTO BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS
21/09/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 11:40

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702316-81.2021.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES ALVES - EPP EXECUTADO: RECANTO BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em que a exequente requer o reconhecimento de grupo econômico das empresas listadas no requerimento, para que passem a compor o polo passivo da execução.

Devidamente citadas, as pessoas jurídicas não se manifestaram.

Preclusa, portanto, a oportunidade para impugnação. É o relatório.

Decido.

Em que pese a decisão que instaurou o incidente, o requerimento da autora deve ser analisado sob a ótica do Código Civil, que adotou a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica.

No caso concreto, entendo que restou devidamente demonstrada a formação de grupo econômico entre a devedora e as empresas indicadas pela credora, pois todas pertencem à mesma pessoa física, Gilney Teodoro Mendes.

Entretanto, o §4º do art. 50 do Código Civil dispõe que não basta a mera comprovação de grupo econômico para que as demais empresas possam integrar o polo passivo da execução, é necessário que seja demonstrada a ocorrência de quaisquer das modalidades de abuso da personalidade jurídica indicadas no caput, ou seja, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Pelo que consta dos autos, restou devidamente demonstrada, e não impugnado, a confusão patrimonial entre as empresas que pertencem a mesma pessoa física, cuja finalidade é desviada de modo a impedir a satisfação do crédito da exequente.

Ante o exposto, defiro o pedido para reconhecer a formação de grupo econômico, desconsiderar a personalidade jurídica da devedora e determinar inclusão das empresas listadas no requerimento do autor no polo passivo da presente execução.

Intimem-se a devedora e as empresas incluídas no polo passivo para pagamento do débito, no prazo de 5 dias.

Caso as empresas não sejam encontradas nos endereços informados nos autos, a intimação será reputada válida, nos termos do art. 19, §2º da Lei 9099/95.

Em caso de inércia, remetam-se os autos à contadoria para atualização da dívida e, com a devolução dos autos pelo contador, promova-se bloqueio online em contas de todas as pessoas jurídicas integrantes do polo passivo, até o limite do valor da execução.

Em caso de diligência totalmente infrutífera, promova-se consulta de bens via sistema RENAJUD.

Caso também seja infrutífera, intime-se a credora para indicar bens penhoráveis, no prazo de 5 dias.

Recanto das Emas/DF, 23 de julho de 2024, 16:38:57.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
23/07/2024 19:05

Recebidos os autos
23/07/2024 19:05

Outras decisões
09/07/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/07/2024 04:28

Decorrido prazo de RECANTO BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:28

Decorrido prazo de CAFE . JUS EIRELI - EPP em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:10

Decorrido prazo de BLG LICITACOES LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.
20/06/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 12:37

Recebidos os autos
20/05/2024 12:37

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES ALVES - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
13/05/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/05/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES ALVES - EPP em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:06

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:19

Recebidos os autos
24/04/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/04/2024 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 19:40

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:52

Recebidos os autos
23/02/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/01/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702316-81.2021.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES ALVES - EPP EXECUTADO: RECANTO BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, PLANALTO SOLUCOES LTDA, CAFE .

JUS EIRELI - EPP, BLG LICITACOES LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para se manifestar sobre o retorno dos mandados, no prazo de cinco dias sob pena de extinção/arquivamento.

BRASÍLIA/ DF, 17 de janeiro de 2024.

ZENEIDE DA ROCHA BINASETT Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral
17/01/2024 15:48

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/11/2023 08:52

Decorrido prazo de PLANALTO SOLUCOES LTDA em 28/11/2023 23:59.
19/11/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/11/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/11/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2023 21:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 16:06

Recebidos os autos
11/10/2023 16:06

Outras decisões
11/10/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
09/10/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:19

Arquivado Provisoramente
02/10/2023 17:18

Recebidos os autos
02/10/2023 17:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/10/2023 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/09/2023 15:49

Recebidos os autos
22/09/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/09/2023 04:12

Processo Desarquivado
18/09/2023 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 21:49

Arquivado Provisoramente
22/08/2023 17:11

Recebidos os autos
22/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/08/2023 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2023 17:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2023 09:30

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 16:21

Recebidos os autos
05/07/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/06/2023 04:10

Processo Desarquivado
28/06/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:12

Arquivado Provisoramente
23/05/2023 17:21

Recebidos os autos
23/05/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/05/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:29

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 15:41

Recebidos os autos
05/05/2023 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/05/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/05/2023 03:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES ALVES - EPP em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 14:22

Recebidos os autos
19/04/2023 14:22

Outras decisões
18/04/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/04/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 18:17

Recebidos os autos
29/03/2023 18:17

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES ALVES - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
27/03/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/03/2023 00:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:23

Publicado Mandado em 17/03/2023.
17/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 13:09

Juntada de Certidão
07/03/2023 19:09

Juntada de Certidão
11/01/2023 14:38

Juntada de Certidão
19/12/2022 15:31

Recebidos os autos
19/12/2022 15:31

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/12/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:18

Publicado Intimação em 09/12/2022.
08/12/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 15:06

Juntada de Certidão
25/11/2022 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 15:56

Recebidos os autos
25/10/2022 15:56

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/10/2022 17:44

Juntada de Certidão
17/10/2022 18:21

Juntada de Certidão
07/10/2022 19:03

Juntada de Certidão
13/06/2022 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES ALVES - EPP em 20/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 17:34

Recebidos os autos
17/05/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 13/05/2022.
12/05/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 16:50

Recebidos os autos
10/05/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/05/2022 00:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIA BORGES DA SILVA em 06/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:22

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 16:38

Juntada de Certidão
24/04/2022 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2022 10:37

Mandado devolvido dependência
15/03/2022 17:20

Recebidos os autos
15/03/2022 17:20

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/03/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Intimação em 24/02/2022.
24/02/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
17/02/2022 10:10

Juntada de Certidão
16/02/2022 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2022 23:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:36

Decorrido prazo de CLAUDIA BORGES DA SILVA em 06/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:22

Publicado Mandado em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
18/11/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 20:15

Recebidos os autos
11/11/2021 20:15

Decisão interlocutória - indeferimento
25/10/2021 13:57

Conclusos para decisão
25/10/2021 07:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:57

Publicado Intimação em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 14:53

Juntada de Certidão
07/10/2021 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:29

Publicado Intimação em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 20:36

Juntada de Certidão
26/07/2021 13:33

Juntada de Certidão
12/07/2021 20:43

Juntada de Certidão
24/06/2021 16:13

Recebidos os autos
24/06/2021 16:13

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/06/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Intimação em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 21:41

Juntada de Certidão
04/06/2021 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES ALVES - EPP em 29/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 18:28

Recebidos os autos
29/04/2021 18:28

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2021 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/04/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES ALVES - EPP em 26/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES ALVES - EPP em 22/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:28

Publicado Despacho em 16/04/2021.
15/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 15:15

Recebidos os autos
13/04/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/04/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 15:11

Recebidos os autos
05/04/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/04/2021 01:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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