26/07/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
24/07/2024 20:59

Decorrido prazo de IRAI GOMES ABADIA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:46

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de PAULO AKIRA SHIBATA PINHEIRO em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de RICARDO TETSUYA SHIBATA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 22/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:57

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
25/06/2024 09:53

Recebidos os autos
25/06/2024 09:53

Julgado improcedente o pedido
14/06/2024 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
05/06/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/06/2024 16:34

Recebidos os autos
03/06/2024 15:14

Juntada de Petição de alegações finais
03/06/2024 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
22/05/2024 11:24

Juntada de Petição de razões finais
10/05/2024 17:56

Juntada de Petição de alegações finais
23/04/2024 13:53

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 15:40, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
23/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:17

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2024 10:33

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2024 03:21

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:22

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703064-33.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRAI GOMES ABADIA REU: RICARDO TETSUYA SHIBATA, PAULO AKIRA SHIBATA PINHEIRO, LIBERTY SEGUROS S/A D E S P A C H O Tendo em vista a postulação formulada por meio do expediente de ID 189663022 e o transcurso de prazo superior 15 (quinze) dias, desde então, colha-se nova manifestação da ré Liberty Seguros S.

A., no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Intimem-se.

Brazlândia, 2 de abril de 2024 Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto
02/04/2024 18:16

Recebidos os autos
02/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de PAULO AKIRA SHIBATA PINHEIRO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de RICARDO TETSUYA SHIBATA em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 26/03/2024 23:59.
14/03/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
12/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703064-33.2022.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRAI GOMES ABADIA REU: RICARDO TETSUYA SHIBATA, PAULO AKIRA SHIBATA PINHEIRO, LIBERTY SEGUROS S/A D E C I S Ã O Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, dos réus Paulo Akira Shibata Pinheiro e Ricardo Tetsuya Shibata e na audiência das testemunhas arroladas na petição de ID 184811129.

Designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Intime-se, ainda, a ré Liberty Seguros para apresentação, em 5 (cinco) dias úteis, dos documentos relacionados no item "c" da petição de ID 184811129.

Proceda-se aos pertinentes atos de comunicação processual.

Brazlândia, 4 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
05/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 15:40, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
04/03/2024 18:37

Recebidos os autos
04/03/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:37

Deferido o pedido de IRAI GOMES ABADIA - CPF: *50.***.*29-34 (AUTOR).
19/02/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
16/02/2024 04:39

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:13

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703064-33.2022.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRAI GOMES ABADIA REU: RICARDO TETSUYA SHIBATA, PAULO AKIRA SHIBATA PINHEIRO, LIBERTY SEGUROS S/A D E C I S Ã O Cuida-se de ação indenizatória processada neste juízo entre as partes acima especificadas.

Assim delineada a demanda, passo à análise da questão de ordem processual suscitada em contestação.

Nesse sentido, impugnou-se o pleito de concessão, à autora, do favor da assistência judiciária, sob o argumento de não ter comprovado a vulnerabilidade econômica a tanto reclamada.

A arguição não reúne condições de acolhimento.

Ao firmar a declaração de hipossuficiência financeira, a autora transferiu, para os réus, o ônus de comprovar a ausência da proclamada situação de miserabilidade processual.

A análise do processado faz ver que os réus não se desincumbiram, satisfatoriamente, do ônus, impondo-se, assim, que prevaleça a presunção de não estar a autora em condições de arcar com o custo implicado no processo.

Rejeitam-se, pois, a impugnação.

Dou, pois, o feito por saneado e passo à definição dos pontos controvertidos da lide.

A atividade probatória recairá sobre os seguintes quesitos: a) a ocorrência dos danos materiais, aí incluídos os lucros cessantes, alegadamente suportados pela autora; b) a culpa subjetiva pela causação do evento ruinoso; e c) a aferição da expressão econômica do prejuízo daí advindo.

Quanto ao mais, trata-se de questões unicamente de direito.

Não vislumbro, no caso, as condições previstas no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, do que resulta a distribuição do ônus da prova, segundo as regras ordinárias.

Assim, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, esclareçam se pretendem produzir outras provas, além das já constantes dos autos.

Deixo assentado que os requerimentos de produção probatória complementar deverão ser fundamentados e guardarem relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento.

Em caso de arrolamento de testemunhas, incumbirá ao patrono da parte a responsabilidade pela respectiva intimação quanto ao dia, hora e local da audiência designada, nos termos do disposto no art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo legal.

Intimem-se.

Brazlândia, 18 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
18/01/2024 13:47

Recebidos os autos
18/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:47

Deferido o pedido de IRAI GOMES ABADIA - CPF: *50.***.*29-34 (AUTOR).
14/12/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
28/11/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
29/10/2023 10:39

Recebidos os autos
29/10/2023 10:39

Deferido o pedido de IRAI GOMES ABADIA - CPF: *50.***.*29-34 (AUTOR).
26/09/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
06/09/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:35

Decorrido prazo de PAULO AKIRA SHIBATA PINHEIRO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:35

Decorrido prazo de RICARDO TETSUYA SHIBATA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:33

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 05/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:30

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 13:55

Recebidos os autos
14/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
14/06/2023 16:10

Juntada de Petição de réplica
23/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
17/05/2023 18:08

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:26

Decorrido prazo de RICARDO TETSUYA SHIBATA em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:26

Decorrido prazo de PAULO AKIRA SHIBATA PINHEIRO em 23/01/2023 23:59.
24/11/2022 12:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/11/2022 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
24/11/2022 12:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/11/2022 11:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2022 16:24

Juntada de Petição de substabelecimento
23/11/2022 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento
23/11/2022 02:16

Recebidos os autos
23/11/2022 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2022 10:21

Juntada de Petição de contestação
26/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:12

Recebidos os autos do CEJUSC
24/10/2022 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
24/10/2022 16:12

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:11

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2022 11:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2022 14:06

Recebidos os autos
18/10/2022 14:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/09/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 13:58

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:38

Expedição de Certidão.
23/08/2022 18:38

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2022 11:37

Recebidos os autos
19/08/2022 11:37

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
27/07/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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