09/06/2025 20:05

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 03:17

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:41

Publicado Edital em 22/05/2025.
22/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA Processo Nº 0706707-35.2023.8.07.0011 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELIANE JULIA DOS SANTOS MENDES, ROSIMEIRE DOS SANTOS MENDES AZEVEDO, SAMUEL DOS SANTOS MENDES REQUERIDO: DAVID MENDES SANTOS SENTENÇA de ID 218305154, transcrito o respectivo dispositivo: “...Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de submeter DAVID MENDES SANTOS à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, a ser exercida por SAMUEL DOS SANTOS MENDES.

Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, o curador atuará na prática de atos negociais e patrimoniais, e poderá, sem a presença do curatelado, praticar referidos atos junto a instituições financeiras, órgãos privados e públicos, federais, estaduais, municipais e distritais, de qualquer natureza.

O descumprimento deste comando poderá resultar na prática de crime de desobediência.

ORIENTA-SE QUE O CURADOR LEIA COM ATEÇÃO A CARTILHA PREPARADA PELO MPDFT, disponível em: https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/unidades/promotorias/profam/Cartilha_orientacao_curadores_MPDFT.pdf Deverá o(a) curador(a) prestar contas anualmente, sempre na segunda quinzena de janeiro, relativamente ao ano que o preceder, devendo apresentar a primeira prestação de contas nos próximos 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença.

Fica dispensada a prestação de até R$ 2.000,00 considerando os gastos informais que são repassados diretamente ao curatelado.

Fica vedada a alienação e disposição de bens da parte interditada, salvo autorização judicial específica para o fim colimado.

Quaisquer fatos relevantes sobre a pessoa ou patrimônio da parte curatelada deve ser comunicada a este juízo...”.

SEDE DESTE JUÍZO: Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1 andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE aos 26 de fevereiro de 2025, Dra.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA, MMa.

Juíza de Direito Substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

Eu, Flavia Araújo da silva Rorato, Diretora de Secretaria, que o subscrevo e assino por determinação Judicial.

FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Diretora de Secretaria Documento datado e assinado eletronicamente
19/05/2025 20:15

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:32

Publicado Edital em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706707-35.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELIANE JULIA DOS SANTOS MENDES, ROSIMEIRE DOS SANTOS MENDES AZEVEDO, SAMUEL DOS SANTOS MENDES REQUERIDO: DAVID MENDES SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que promovi o envio da 2ª publicação do edital de Id 227347939 no Dje.

Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para posterior envio da 3ª publicação.

Oportunamente, arquivem-se SEM baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado digitalmente
27/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:05

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:31

Publicado Edital em 11/03/2025.
10/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA Processo Nº 0706707-35.2023.8.07.0011 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELIANE JULIA DOS SANTOS MENDES, ROSIMEIRE DOS SANTOS MENDES AZEVEDO, SAMUEL DOS SANTOS MENDES REQUERIDO: DAVID MENDES SANTOS SENTENÇA de ID 218305154, transcrito o respectivo dispositivo: “...Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de submeter DAVID MENDES SANTOS à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, a ser exercida por SAMUEL DOS SANTOS MENDES.

Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, o curador atuará na prática de atos negociais e patrimoniais, e poderá, sem a presença do curatelado, praticar referidos atos junto a instituições financeiras, órgãos privados e públicos, federais, estaduais, municipais e distritais, de qualquer natureza.

O descumprimento deste comando poderá resultar na prática de crime de desobediência.

ORIENTA-SE QUE O CURADOR LEIA COM ATEÇÃO A CARTILHA PREPARADA PELO MPDFT, disponível em: https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/unidades/promotorias/profam/Cartilha_orientacao_curadores_MPDFT.pdf Deverá o(a) curador(a) prestar contas anualmente, sempre na segunda quinzena de janeiro, relativamente ao ano que o preceder, devendo apresentar a primeira prestação de contas nos próximos 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença.

Fica dispensada a prestação de até R$ 2.000,00 considerando os gastos informais que são repassados diretamente ao curatelado.

Fica vedada a alienação e disposição de bens da parte interditada, salvo autorização judicial específica para o fim colimado.

Quaisquer fatos relevantes sobre a pessoa ou patrimônio da parte curatelada deve ser comunicada a este juízo...”.

SEDE DESTE JUÍZO: Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1 andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE aos 26 de fevereiro de 2025, Dra.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA, MMa.

Juíza de Direito Substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

Eu, Flavia Araújo da silva Rorato, Diretora de Secretaria, que o subscrevo e assino por determinação Judicial.

FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Diretora de Secretaria Documento datado e assinado eletronicamente
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 07:50

Expedição de Edital.
19/02/2025 14:26

Transitado em Julgado em 13/02/2025
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DOS SANTOS MENDES AZEVEDO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ELIANE JULIA DOS SANTOS MENDES AGUIAR em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2024 15:34

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 07:03

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:41

Publicado Sentença em 26/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 15:06

Recebidos os autos
22/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 06:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
24/10/2024 16:32

Recebidos os autos
24/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/10/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 10:04

Recebidos os autos
09/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:50

Recebidos os autos
02/08/2024 16:50

Outras decisões
02/08/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/08/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 15:26

Recebidos os autos
31/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/07/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 04:26

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DOS SANTOS MENDES AZEVEDO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:26

Decorrido prazo de ELIANE JULIA DOS SANTOS MENDES AGUIAR em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0706707-35.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELIANE JULIA DOS SANTOS MENDES AGUIAR, ROSIMEIRE DOS SANTOS MENDES AZEVEDO, SAMUEL DOS SANTOS MENDES REQUERIDO: DAVID MENDES SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, fica a parte autora intimada quanto id. 203249653, em 5 (cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
07/07/2024 19:53

Expedição de Certidão.
07/07/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:28

Decorrido prazo de ELIANE JULIA DOS SANTOS MENDES AGUIAR em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:28

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DOS SANTOS MENDES AZEVEDO em 29/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 03:07

Publicado Ata em 08/05/2024.
08/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 16:51

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 15:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
06/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:01

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:59

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 15:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
24/04/2024 09:58

Audiência de interrogatório cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 15:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
24/04/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:24

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 03:01

Publicado Ata em 17/04/2024.
17/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:12

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 15:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
15/04/2024 15:10

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 14:15, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
15/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 09:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/03/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0706707-35.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELIANE JULIA DOS SANTOS MENDES AGUIAR, ROSIMEIRE DOS SANTOS MENDES AZEVEDO, SAMUEL DOS SANTOS MENDES REQUERIDO: DAVID MENDES SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNO Audiência de Interrogatório (videoconferência) para o dia 15/04/2024 14:15, a ser realizada por este Juízo virtualmente, mediante videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams.

Os patronos das partes deverão cientificar seus respectivos constituintes do dia e hora da audiência ora designada, ficando dispensada a intimação pela secretaria do Juízo, nos termos do artigo 455 e §§, do NCPC, repassando todas as informações aqui constantes e oportunizando a participação do interditando no ato.

Fica dispensada a intimação do interditando, tendo em vista que houve a concessão da curatela provisória em ID 187450358.

A participação no ato deverá ser obrigatoriamente pelo aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário designados, pelo link e/ou QR CODE: https://atalho.tjdft.jus.br/Q2lcgc É necessário, antes da audiência: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), se certificando que esteja com a bateria carregada; 2) Baixar o aplicativo Microsoft Teams, identificar o QR CODE ou acessar o link; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG ou OAB); 4) Não estar em deslocamento.

Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado.

A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos.

As partes deverão indicar nos autos os telefones celulares próprios e de seus patronos para viabilizar o contato com este Juízo.

Ressalto que esta serventia somente entrará em contato caso tenha algum problema técnico no dia ou próximo à data da audiência.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones do Juízo (61 3103-2070 ou 2071) ou por intermédio do Balcão Virtual, pelo site balcaovirtual.tjdft.jus.br, devendo a pesquisa ser dirigida à VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE - VCFAMOSNUB.

Núcleo Bandeirante/DF JESSICA DE MELO BARBOSA Documento datado e assinado eletronicamente
01/03/2024 06:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:03

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:00

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 14:15, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
29/02/2024 16:17

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:11

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 08:16

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/02/2024 15:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/02/2024 15:19

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 04:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 14:35

Recebidos os autos
23/02/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:35

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2024 14:35

Concedida a gratuidade da justiça a DAVID MENDES SANTOS - CPF: *61.***.*46-04 (REQUERIDO).
21/02/2024 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/02/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 05:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 05:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:24

Recebidos os autos
19/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/02/2024 15:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2024 16:15

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2024 03:04

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0706707-35.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: E.

J.

D.

S.

M.

A., R.

D.

S.

M.

A., S.

D.

S.

M.

REQUERIDO: D.

M.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, pois a ação de Interdição possui caráter público, uma vez que a interdição total ou parcial de determinada pessoa interessa a toda a sociedade, sendo a publicidade inerente ao procedimento com a ampla divulgação da sentença de interdição, por força do art. 755, §3º, do Código de Processo Civil.

Promova-se a retirada da anotação.

Emende-se a inicial para: - apresentar documento de identificação pessoal (com foto) e comprovante de residência do interditando; - esclarecer a ausência no feito da mãe / pai do interditando, ou apresentar anuência desta ao pedido, uma vez que, conquanto não se trate de litisconsórcio unitário, a participação dos demais possíveis curadores na demanda poderá se mostrar relevante para definição da situação que atenda ao melhor interesse do interditando; - esclarecer se o interditando é casado e, em caso positivo, deverá juntar a sua certidão de casamento atualizada.

Em caso de já ter se divorciado, com a averbação de divórcio. - esclarecer se o curatelado possui bens e rendas, devendo, em caso afirmativo, juntar os documentos pertinentes (último contracheque, certidão de matrícula atualizada de imóvel ou contrato de cessão de direitos, CRLV atualizado de veículo). - identificar os IDs e o fundamento sobre os documentos em relação aos quais pretende que se mantenha sigilo, uma vez que o presente feito tem natureza pública, via de regra.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação.

Deverá ser apresentada nova inicial, com a consolidação das informações ora requisitadas.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
19/12/2023 20:28

Recebidos os autos
19/12/2023 20:28

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 16:24

Distribuído por sorteio
19/12/2023 16:23

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas
19/12/2023 16:23

Juntada de Petição de guia
19/12/2023 16:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/12/2023 16:22

Juntada de Petição de documento de identificação
19/12/2023 16:22

Juntada de Petição de documento de identificação
19/12/2023 16:21

Juntada de Petição de documento de identificação
19/12/2023 16:20

Juntada de Petição de documento de identificação
19/12/2023 16:20

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
19/12/2023 16:19

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
19/12/2023 16:19

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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