26/06/2025 19:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
26/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 18:54

Recebidos os autos
16/06/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
22/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:16

Decorrido prazo de REGINALDO GONCALVES DE LIMA COSTA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 14:57

Recebidos os autos
09/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 19:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
22/04/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 19:20

Recebidos os autos
11/04/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
27/03/2025 17:07

Recebidos os autos
27/03/2025 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
27/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/03/2025 12:00

Recebidos os autos
27/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
25/03/2025 15:46

Recebidos os autos
25/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2025 15:46

Distribuído por sorteio
18/01/2024 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0707957-03.2023.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: KEYLE CRISTINA RODRIGUES ALVES EXECUTADO: REGINALDO GONCALVES DE LIMA COSTA DECISÃO Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Não obstante seja dispensado o ajuizamento de ação pelo procedimento comum para apuração do valor indenizatório, oriundo de ilícito penal, cuja sentença penal condenatória transitou em julgado, faz-se necessária a liquidação de sentença, o que obedece ao procedimento dos arts. 509-12 do CPC e, portanto, incompatível com a instauração da fase de cumprimento de sentença.

Assim, há duas possibilidades para a exequente.

Executa o valor mínimo arbitrado pelo Juízo criminal nestes autos e inicia liquidação de sentença em autos próprios.

OU, procede à liquidação da sentença criminal e, posteriormente, nos mesmos autos, promove a execução de todo o valor devido.

Assim, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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