17/07/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
13/07/2024 23:33

Decorrido prazo de PHANTON INDUSTRIA E COMERCIO EM FIBEGLASS EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-84 (REVEL) em 27/06/2024.
28/06/2024 04:42

Decorrido prazo de PHANTON INDUSTRIA E COMERCIO EM FIBEGLASS EIRELI em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:25

Recebidos os autos
05/04/2024 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
05/04/2024 13:11

Transitado em Julgado em 16/02/2024
05/04/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/02/2024 04:03

Decorrido prazo de PHANTON INDUSTRIA E COMERCIO EM FIBEGLASS EIRELI em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:13

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para: a) resolver o contrato celebrado entre as partes, por inadimplemento da requerida; b) condenar a requerida ao pagamento de: b.1) R$4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais), a título de restituição dos valores pagos, acrescido monetariamente pelo INPC desde a data de cada desembolso e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b.2) R$1.550,00 (mil, quinhentos e cinquenta reais), a título de multa contratual prevista na cláusula 12ª, acrescido monetariamente pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês, a partir do inadimplemento (29.1.2022); b.3) R$ 97,65 (noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), a título de danos materiais por encargos bancários cobrados pela sustação dos cheques, acrescido monetariamente pelo INPC desde a data do desembolso e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; c) condenar a requerida à devolução, ao autor, dos sete cheques sob sua custódia e ainda não compensados, quais sejam os de nº 850041, 850042, 850043, 850044, 850048, 850049 e 850050, sob pena de multa diária de R$3.000,00 (três mil reais) limitada por ora a R$15.000,00 (quinze mil reais).

Por conseguinte, declaro o feito extinto com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se a autora.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.
18/01/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:12

Recebidos os autos
18/01/2024 13:12

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
19/10/2023 19:22

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:58

Decorrido prazo de PHANTON INDUSTRIA E COMERCIO EM FIBEGLASS EIRELI em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 13:19

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:43

Decorrido prazo de DJAIR PEREIRA DA COSTA em 30/06/2023 23:59.
26/06/2023 00:17

Publicado Intimação em 26/06/2023.
23/06/2023 00:47

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 13:45

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
19/06/2023 15:46

Recebidos os autos
19/06/2023 15:46

Outras decisões
07/06/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
18/05/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:22

Publicado Intimação em 17/05/2023.
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
13/05/2023 22:35

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:18

Decorrido prazo de DJAIR PEREIRA DA COSTA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:49

Publicado Certidão em 23/01/2023.
14/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 17:17

Juntada de Certidão
18/12/2022 12:06

Expedição de Carta.
21/10/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 19:13

Recebidos os autos
17/10/2022 19:13

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
10/10/2022 16:22

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de DJAIR PEREIRA DA COSTA em 04/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:03

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 17:34

Juntada de Certidão
31/08/2022 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 19:22

Recebidos os autos
08/06/2022 19:22

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
06/06/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de DJAIR PEREIRA DA COSTA em 03/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 13:40

Expedição de Certidão.
23/04/2022 01:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 22:09

Juntada de Certidão
15/04/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/03/2022 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 10:46

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:50

Juntada de Certidão
22/02/2022 18:36

Recebidos os autos
22/02/2022 18:36

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2022 18:36

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 15:34

Juntada de Certidão
17/02/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
09/02/2022 20:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2022 18:04

Recebidos os autos
09/02/2022 18:04

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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