19/08/2024 21:02

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 21:01

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:04

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 16/08/2024.
15/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:26

Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024 23:18

Recebidos os autos
13/08/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 23:18

Homologada a Transação
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
01/08/2024 02:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 22:26

Recebidos os autos
30/07/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
15/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:21

Publicado Intimação em 12/07/2024.
11/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial e reviso a cláusula que prevê a capitalização diária de juros moratórios, a fim de limitá-los a 12% ao ano, ou seja, 1% ao mês, na forma da Súmula 379 do STJ, e determinar o abatimento no saldo devedor do contrato, na hipótese de pagamento efetuado a este título pela parte autora.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do art.º 487.º, inc.

I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, na proporção de 80%, art. 85.º, §2.º, e art.º 86.º, ambos do CPC.

O réu, por sua, vez, deverá pagar o remanescente de 20%.

O autor é beneficiário da gratuidade de justiça, logo, incide a regra inserta no art.º 98.º, §3.º, do CPC.
09/07/2024 21:46

Recebidos os autos
09/07/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 21:46

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2024 03:08

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
12/03/2024 21:19

Recebidos os autos
12/03/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
05/03/2024 05:33

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUZA TEIXEIRA em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:01

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:56

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 21:24

Recebidos os autos
22/02/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
15/02/2024 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:06

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração.

Intime-se o autor para, querendo, apresentar réplica.

Prazo: 15 dias.
17/01/2024 18:29

Recebidos os autos
17/01/2024 18:29

Indeferido o pedido de JOAO PAULO DE SOUZA TEIXEIRA - CPF: *70.***.*00-02 (REQUERENTE)
29/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/12/2023 23:59.
05/12/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
05/12/2023 00:02

Juntada de Certidão
02/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
16/11/2023 22:20

Recebidos os autos
16/11/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 22:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2023 22:20

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO PAULO DE SOUZA TEIXEIRA - CPF: *70.***.*00-02 (REQUERENTE).
16/11/2023 09:49

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUZA TEIXEIRA em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
09/11/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 23:04

Recebidos os autos
17/10/2023 23:04

Outras decisões
02/10/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
29/09/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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