24/06/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 11:25

Processo Desarquivado
24/06/2024 11:24

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 17:06

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:58

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:30

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
23/04/2024 17:21

Julgado improcedente o pedido
04/04/2024 13:35

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:20

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 13:20

Desentranhado o documento
02/04/2024 18:22

Juntada de carta
26/03/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:13

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 03:13

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 15:47

Recebidos os autos
18/03/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte , 1º ANDAR, SALA 150, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8105/310303-8101 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Processo n.º 0002377-87.2019.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado(a): MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO SILVA DA NOBREGA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, conforme despacho do Dr.

Tiago Fontes Moretto, incluí na pauta eletrônica o dia 23/04/2024, 14:00, para audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) telepresencial.

Conforme Portaria Conjunta nº 3 de 18 de janeiro de 2021, a audiência será pelo sistema Microsoft TEAMS, sendo necessário clicar no link abaixo no dia e hora estipulados.

Caso não haja sucesso ao clicar no link, isso pode ser resolvido copiando o link e colando na barra de endereços do navegador Google Chrome .

PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIA USE ESTE ENDEREÇO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWM3MjgxM2YtMDk1Mi00OTdjLWI0NzktZGQ4ZWQ3YWZkYjg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220e412ad0-5523-458f-8e2c-2c6df6e48d88%22%7d Em caso de dúvidas, informações, dificuldade de acesso à audiência, bem como caso queira receber o link e instruções pelo celular, entre em contato com o número (61) 3103-8103 (WhatsApp).

Taguatinga-DF, 15 de março de 2024, 14:02:30.

DANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO Servidor Geral
15/03/2024 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
15/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:07

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:02

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
15/03/2024 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
14/03/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 14:25

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:24

Expedição de Mandado.
08/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 15:02

Juntada de Certidão
05/03/2024 03:17

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 149, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8101/3103-8105 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] PROCESSO: 0002377-87.2019.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO Certifico que, com apoio dos poderes delegados pela Portaria nº 05/2015 deste Juízo, faço vista dos autos ao Ministério Público e intimo a Defesa, considerando o resultado da diligência de id. 186916698.

Taguatinga-DF, 22 de fevereiro de 2024, 10:31:59.

DANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO Servidor Geral
22/02/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:32

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:24

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:13

Juntada de Ofício
19/02/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 03:10

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 17:26

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:10

Expedição de Carta.
05/02/2024 15:10

Expedição de Carta.
05/02/2024 15:10

Expedição de Carta.
05/02/2024 15:10

Expedição de Carta.
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte , 1º ANDAR, SALA 150, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8105/310303-8101 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Processo n.º 0002377-87.2019.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado(a): MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO SILVA DA NOBREGA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, de ordem do Dr.

Tiago Fontes Moretto, incluí na pauta eletrônica o dia 14/03/2024, 14:00, para audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) telepresencial.

Conforme Portaria Conjunta nº 3 de 18 de janeiro de 2021, a audiência será pelo sistema Microsoft TEAMS, sendo necessário clicar no link abaixo no dia e hora estipulados.

Caso não haja sucesso ao clicar no link, isso pode ser resolvido copiando o link e colando na barra de endereços do navegador Google Chrome .

PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIA USE ESTE ENDEREÇO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWM3MjgxM2YtMDk1Mi00OTdjLWI0NzktZGQ4ZWQ3YWZkYjg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220e412ad0-5523-458f-8e2c-2c6df6e48d88%22%7d Em caso de dúvidas, informações, dificuldade de acesso à audiência, bem como caso queira receber o link e instruções pelo celular, entre em contato com o número (61) 3103-8103 (WhatsApp).

Taguatinga-DF, 2 de fevereiro de 2024, 15:58:28.

DANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO Servidor Geral
02/02/2024 16:03

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:01

Expedição de Mandado.
02/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:58

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:59

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0002377-87.2019.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO SILVA DA NOBREGA DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público contra FRANCISCO SILVA DA NOBREGA.

Após o recebimento da denúncia, o réu foi pessoalmente citado (ID 180205405) e apresentou resposta à acusação (ID 181449969). É o breve relatório.

Decido.

Primeiramente, consigno que a existência da justa causa para o exercício da ação penal já foi avaliada quando do recebimento da inicial acusatória, ato pelo qual se considerou haver o lastro probatório mínimo e firme indicativo da autoria e da materialidade da infração penal imputada ao réu.

Outrossim, da análise de que trata o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária do acusado.

Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Em atenção ao art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, que permite ao juiz determinar a realização de audiências telepresenciais na hipótese de concordância das partes, como ocorre no caso; e considerando os princípios da celeridade, da economia processual e da razoável duração do processo, designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

Determino a Secretaria a expedição de todas as intimações necessárias para o ato, observando as disposições contidas na Portaria Conjunta 52/2020 e na Instrução 1/2021 do TJDFT, inclusive, por carta(s) precatória(s), se necessário.

Advirtam-se às partes e às testemunhas (IDs 54148587 e 181449969) de que as sessões de julgamento presencial por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes, na forma do art. 6º da Portaria Conjunta 52/2020.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência, diretamente na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Ator Processuais Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade “Salas para sessão de grupo”, momento em que a gravação da audiência será pausada (Art. 2º, §§ 6º e 7º, da Instrução 1/2021).

Outrossim, exclusivamente durante o horário designado para a audiência, e após autorização deste Juízo, a Defesa também poderá se comunicar diretamente com o réu, por meio de ligação telefônica ou por mensagens de aplicativo, em analogia à regra do art. 2º, §8º, da Instrução 1/2021.

Taguatinga/DF, 09 de janeiro de 2024.

LUCIANA GOMES TRINDADE Juíza de Direito Substituta
17/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:38

Recebidos os autos
09/01/2024 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/01/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 22:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:09

Recebidos os autos
15/12/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
14/12/2023 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:59

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 15:48

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:26

Recebidos os autos
01/12/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
30/11/2023 14:37

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:19

Recebidos os autos
29/11/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
29/11/2023 00:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 00:24

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:14

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:06

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:44

Expedição de Carta.
01/08/2023 17:25

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 10:37

Juntada de Certidão
01/06/2023 18:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2022 13:15

Juntada de Certidão
18/01/2022 16:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/06/2021 18:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/01/2021 14:07

Juntada de Certidão
22/06/2020 18:00

Expedição de Mandado.
17/06/2020 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2020 15:03

Juntada de Certidão
05/06/2020 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 13:15

Juntada de Certidão
03/06/2020 18:42

Recebidos os autos
03/06/2020 18:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
03/06/2020 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
03/06/2020 17:03

Expedição de Certidão.
03/06/2020 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 12:52

Juntada de Certidão
07/05/2020 18:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/04/2020 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2020 17:14

Expedição de Edital.
30/03/2020 17:47

Recebidos os autos
30/03/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
30/03/2020 13:04

Expedição de Certidão.
30/03/2020 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2020 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2020 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2020 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 08:44

Juntada de Certidão
12/03/2020 13:04

Juntada de Certidão
09/03/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 18:45

Juntada de Certidão
06/03/2020 18:43

Recebidos os autos
06/03/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
05/03/2020 11:01

Juntada de Certidão
05/03/2020 10:56

Juntada de Certidão
03/02/2020 16:38

Juntada de Certidão
22/01/2020 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

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