05/09/2025 03:31

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:31

Decorrido prazo de OSMUNDA RODRIGUES SILVA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:24

Decorrido prazo de OSMUNDA RODRIGUES SILVA em 27/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:57

Recebidos os autos
08/08/2025 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/08/2025 12:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
31/07/2025 13:41

Recebidos os autos
31/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:41

Outras decisões
07/07/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700330-90.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: OSMUNDA RODRIGUES SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 17:27:54.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
11/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:34

Recebidos os autos
06/06/2025 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de OSMUNDA RODRIGUES SILVA em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de OSMUNDA RODRIGUES SILVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 16:49

Recebidos os autos
09/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:49

Outras decisões
04/04/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/04/2025 16:38

Recebidos os autos
04/04/2025 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/03/2025 03:00

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700330-90.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: OSMUNDA RODRIGUES SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu informa que interpôs o Agravo de Instrumento n° 0707670-08.2025.8.07.0000 em face da decisão de ID 217014166, a qual estabeleceu os parâmetros para atualização do valor devido.

Contudo, não apresentou argumentos novos capazes de modificar o entendimento antes manifestado, portanto, mantida a decisão agravada.

Verifica-se dos autos que foi indeferido o pedido de efeito suspensivo recursal, portanto cumpra-se a decisão de ID 217014166 remetendo os autos à contadoria judicial.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Março de 2025.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/03/2025 15:10

Recebidos os autos
18/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:10

Outras decisões
17/03/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/03/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/03/2025 16:07

Recebidos os autos
06/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/03/2025 07:49

Expedição de Certidão.
03/03/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/02/2025 13:06

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:20

Decorrido prazo de OSMUNDA RODRIGUES SILVA - CPF: *64.***.*87-68 (EXEQUENTE) em 13/02/2025.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de OSMUNDA RODRIGUES SILVA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:21

Publicado Despacho em 06/02/2025.
05/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:23

Recebidos os autos
03/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/02/2025 09:58

Decorrido prazo de OSMUNDA RODRIGUES SILVA - CPF: *64.***.*87-68 (EXEQUENTE) em 31/01/2025.
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de OSMUNDA RODRIGUES SILVA em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 19:33

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
08/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:59

Recebidos os autos
08/01/2025 08:59

Embargos de declaração não acolhidos
09/12/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
06/12/2024 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:25

Recebidos os autos
11/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:25

Outras decisões
04/11/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:23

Recebidos os autos
10/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/09/2024 08:57

Recebidos os autos
25/09/2024 08:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
18/07/2024 04:15

Decorrido prazo de OSMUNDA RODRIGUES SILVA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700330-90.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: OSMUNDA RODRIGUES SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor impugnou o cumprimento de sentença, tendo sido proferida decisão, com fixação dos parâmetros para elaboração dos cálculos pela contadoria judicial, para fins de fixação do valor devido.

Irresignado, o autor interpôs agravo de instrumento (ID 199551189), no entanto não trouxe fundamentos passíveis de reapreciação, motivo pelo qual mantenho a decisão agravada (ID 192813353).

Verifico por meio do Ofício da 8ª Turma Cível deste Tribunal (ID 199631228) que o pedido de antecipação da tutela recursal foi indeferido (ID 199631229).

Assim, não impede o prosseguimento do feito.

Em cumprimento à decisão de ID 192813353, a contadoria judicial apresentou os cálculos anexados ao ID 193374167.

Ao se manifestar, a autora discordou ao fundamento de que os coeficientes do IPCA-E utilizados pela contadoria são menores dos oficiais.

Além disso, afirmou inclusão indevida do valor de custas, mas se trata de beneficiária da justiça gratuita (ID 195090059).

O réu igualmente discordou, ao mencionar que não foi possível determinar quais os índices utilizados, porque a contadoria judicial apenas apresentou o somatório das taxas sem especificá-las.

Em análise da planilha (ID 193374167), verifica-se que assistem razão às partes, pois não foi possível reconhecer os coeficientes utilizados do IPCA-E e índices das taxas utilizadas.

Verifica-se que há pedido de gratuidade de justiça pendente de análise.

Em razão da declaração e contracheque apresentados, defiro os benefícios da gratuidade de justiça pleiteado pela autora.

Anote-se.

Quanto ao de retorno dos autos ao contador, defiro o pedido do réu, para determinar a remessa dos autos à contadoria, para esclarecer os pontos apontados pelas partes, com apresentação de nova planilha se for o caso, com observância de que a autora é beneficiária da justiça gratuita.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/06/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:11

Recebidos os autos
21/06/2024 17:11

Outras decisões
06/06/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0700330-90.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: OSMUNDA RODRIGUES SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 196157860.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2024 16:37:46.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
09/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:15

Juntada de Petição de impugnação
01/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700330-90.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: OSMUNDA RODRIGUES SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 184042416,proferido nos autos da ação coletiva nº 0703100-61.2021.8.07.0018, referente ao pagamento de eventuais diferenças remuneratórias decorrentes do reconhecimento ao direito à incorporação da GASE aos proventos dos servidores contida nos itens anteriores e que não tenham sido devidamente pagas, total ou parcialmente, observado o quinquênio prescricional, contado a partir do ajuizamento (14/5/2021), que corresponde ao valor indicado na planilha de ID 190678791.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 184042410) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 184042421 e ID 190678792, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:17

Recebidos os autos
21/03/2024 19:17

Deferido o pedido de OSMUNDA RODRIGUES SILVA - CPF: *64.***.*87-68 (EXEQUENTE).
21/03/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0700330-90.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: OSMUNDA RODRIGUES SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 11:56:47.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
11/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
11/03/2024 00:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700330-90.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: OSMUNDA RODRIGUES SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante dos documentos apresentados, defiro a prioridade na tramitação processual, tendo em vista a parte autora ser maior de 60 anos.

Registre-se.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 184042416, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0703100-61.2021.8.07.0018, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL – SINPRO em desfavor do Distrito Federal, que: a) reconhecer aos Especialistas de Educação Básica e Especialistas de Educação integrantes do PECMP inativos, que exerceram atividades em instituições educacionais da rede pública de ensino do DISTRITO FEDERAL e nas instituições conveniadas em algum momento da carreira, até o término da vigência da Lei Distrital 4075/2007, o direito à incorporação da vantagem aos seus proventos à razão de 1,2% para cada ano de efetivo exercício dessa atividade; b) reconhecer aos Especialistas de Educação Básica e Especialistas de Educação integrantes do PECMP ativos, que exerceram atividades em instituições educacionais da rede pública de ensino do DISTRITO FEDERAL e nas instituições conveniadas em algum momento da carreira, até o término da vigência da Lei Distrital 4075/2007, o direito à incorporação da vantagem aos seus proventos, quando de sua aposentadoria, à razão de 1,2% para cada ano de efetivo exercício dessa atividade; c) reconhecer aos pedagogos-orientadores educacionais inativos que desempenharam suas atividades, em algum momento da carreira, até 13/11/2019, nas condições previstas no art. 22 da Lei Distrital 5105/2013, o direito à incorporação da GASE em seus proventos à razão de 1/25 do total da gratificação para cada ano de efetivo exercício; d) reconhecer aos pedagogos-orientadores educacionais ativos que desempenharam suas atividades, em algum momento da carreira, até 13/11/2019, nas condições previstas no art. 22 da Lei Distrital 5105/2013, o direito à incorporação da GASE em seus proventos, quando de sua aposentadoria, à razão de 1/25 do total da gratificação para cada ano de efetivo exercício; e e) condenar o DISTRITO FEDERAL a pagar eventuais diferenças remuneratórias decorrentes do reconhecimento ao direito à incorporação da GASE aos proventos dos servidores contida nos itens anteriores e que não tenham sido devidamente pagas, total ou parcialmente, observado o quinquênio prescricional, contado a partir do ajuizamento desta ação (14/5/2021).

Verifica-se do título que a obrigação de fazer interfere na de pagar e, a fim de evitar possíveis fracionamento ou complemento de RPVs ou de precatórios, o que é vedado pelo artigo 100, § 8°, da Constituição Federal, recebo, por ora, apenas a obrigação de fazer.

Ressalto que após o recebimento da obrigação de pagar será oportunizado o prazo para apresentação de impugnação.

Concedo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida.

Após, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e emende o pedido de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar e apresentar a planilha discriminada e atualizada do crédito a ser executado.

Porém, não havendo cumprimento da obrigação, intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa a ser aplicada e de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do parágrafo 3° do referido artigo.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/01/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:54

Recebidos os autos
19/01/2024 18:54

Deferido o pedido de OSMUNDA RODRIGUES SILVA - CPF: *64.***.*87-68 (EXEQUENTE).
18/01/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/01/2024 19:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/01/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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