28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de MAURO FARIA DE LIMA FILHO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de B R GONCALVES - EPP em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704567-86.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B R GONCALVES - EPP, MAURO FARIA DE LIMA FILHO EXECUTADO: REGIANE PEREIRA DE SOUZA, CICERO MAGALHAES LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
16/12/2024 14:19

Recebidos os autos
16/12/2024 14:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/12/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MAURO FARIA DE LIMA FILHO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de B R GONCALVES - EPP em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de REGIANE PEREIRA DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:42

Recebidos os autos
02/12/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 27/11/2024.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704567-86.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B R GONCALVES - EPP, MAURO FARIA DE LIMA FILHO EXECUTADO: REGIANE PEREIRA DE SOUZA, CICERO MAGALHAES LIMA DESPACHO Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do pedido de ID 211283530. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
24/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:54

Recebidos os autos
22/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704567-86.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B R GONCALVES - EPP, MAURO FARIA DE LIMA FILHO EXECUTADO: REGIANE PEREIRA DE SOUZA, CICERO MAGALHAES LIMA DESPACHO Defiro a gratuidade de justiça ao executado CICERO.

Intime-se a parte exequente para que junte nova planilha de cálculos, sem a incidência dos honorários advocatícios e das custas processuais. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
16/09/2024 20:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/09/2024 14:01

Recebidos os autos
16/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de REGIANE PEREIRA DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/09/2024 11:50

Transitado em Julgado em 08/03/2024
26/08/2024 21:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704567-86.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B R GONCALVES - EPP, MAURO FARIA DE LIMA FILHO EXECUTADO: REGIANE PEREIRA DE SOUZA, CICERO MAGALHAES LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o parágrafo único do artigo 274 do CPC que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado.

Já o § 3º do art. 513 do CPC prevê que se considera realizada a intimação para cumprir a sentença quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

Pela análise dos autos, verifica-se que os executados foram citados pessoalmente e que se mudaram de endereço sem comunicar previamente este Juízo, razão pela qual reputo válida a sua intimação para pagamento espontâneo do débito.

Aguarde-se, pois, o cumprimento espontâneo pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, a fim de que junte aos autos planilha atualizada de cálculos, com a inclusão da multa de 10% e dos honorários de 10% (art. 523, § 1º, CPC), e indique a medida constritiva que deseja ver deferida.

Intime-se.

Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
20/08/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 11:25

Recebidos os autos
20/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/08/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 12:51

Recebidos os autos
06/08/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/08/2024 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 21:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/07/2024 03:46

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704567-86.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B R GONCALVES - EPP, MAURO FARIA DE LIMA FILHO EXECUTADO: REGIANE PEREIRA DE SOUZA, CICERO MAGALHAES LIMA DESPACHO A despeito da manifestação do primeiro devedor via DPDF, nenhum dos réus foi ainda intimado da última decisão.

Assim, reforcem-se os mandados de intimação, desta feita via OJ.

Após, será analisado pedido dos credores, que por sua vez devem apontar formas de satisfação e informar valor atualizado do feito. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
10/07/2024 16:26

Recebidos os autos
10/07/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/04/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2024 18:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 03:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/03/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 10:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2024 15:36

Recebidos os autos
11/03/2024 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/03/2024 21:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/02/2024 05:22

Decorrido prazo de REGIANE PEREIRA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:48

Decorrido prazo de REGIANE PEREIRA DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:58

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704567-86.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: B R GONCALVES - EPP REQUERIDO: REGIANE PEREIRA DE SOUZA, CICERO MAGALHAES LIMA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO proposta por B R GONCALVES - EPP em desfavor de REGIANE PEREIRA DE SOUZA e CICERO MAGALHAES LIMA, partes devidamente qualificadas nos autos.

As partes autora e o segundo réu noticiaram a celebração de acordo (IDs 181104691 e 182269014) que abarcam a totalidade do objeto deste feito. É o breve relatório.

Decido.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC, quanto ao autor e segundo réu, e com base no art. 485, VI, CPC, no que toca à primeira ré.

Sem custas (art. 90, §3º, do CPC).

Honorários nos termos do pactuado.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
17/01/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2024 14:34

Recebidos os autos
17/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:34

Homologada a Transação
08/01/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/12/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:35

Expedição de Certidão.
08/12/2023 18:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2023 02:47

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:26

Recebidos os autos
05/12/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de REGIANE PEREIRA DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 08:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 15:10

Recebidos os autos
11/07/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/07/2023 14:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 16:55

Recebidos os autos
03/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/06/2023 19:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 16:03

Expedição de Certidão.
16/06/2023 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 13:09

Recebidos os autos
24/05/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/05/2023 11:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2023 23:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/04/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2023 04:36

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/03/2023 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 18:39

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 20:59

Juntada de Certidão
15/06/2022 09:37

Recebidos os autos
15/06/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/06/2022 13:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2022 11:29

Recebidos os autos
02/06/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/06/2022 19:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/05/2022 22:17

Recebidos os autos do CEJUSC
31/05/2022 22:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
31/05/2022 21:53

Recebidos os autos
31/05/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
31/05/2022 18:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2022 13:18

Recebidos os autos
30/05/2022 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2022 12:51

Recebidos os autos
27/05/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/05/2022 18:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/05/2022 17:06

Expedição de Mandado.
06/04/2022 20:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/04/2022 20:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/03/2022 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 21:07

Expedição de Mandado.
22/03/2022 21:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 21:06

Expedição de Mandado.
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 18:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/03/2022 16:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2022 11:45

Recebidos os autos
03/03/2022 11:45

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 11:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/02/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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