20/06/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
22/05/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DE ANDRADE IRMAO em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:27

Recebidos os autos
24/04/2024 18:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
16/04/2024 04:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/04/2024 15:31

Juntada de Petição de réplica
20/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0714534-76.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE ARAUJO DE ANDRADE IRMAO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte EXECUTADA juntou aos autos Impugnação tempestiva, identificada pelo ID nº 189986578 .

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte EXEQUENTE, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 11:19:55.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
15/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:58

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714534-76.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE ARAUJO DE ANDRADE IRMAO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 32.159/97 proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar o DISTRITO FEDERAL ao pagamento das prestações em atraso, pelo valor indicado na planilha de ID 181609906.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios inclua-se o advogado Marconi Medeiros Marques de Oliveira, OAB/DF 23.360, CPF *78.***.*80-91, no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019 e, em seguida, expeçam-se precatórios do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 181609903) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:56

Recebidos os autos
18/01/2024 14:56

Deferido o pedido de JOSE ARAUJO DE ANDRADE IRMAO - CPF: *22.***.*81-72 (EXEQUENTE).
17/01/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/01/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 09:23

Recebidos os autos
14/12/2023 09:23

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
13/12/2023 15:11

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701118-58.2024.8.07.0001

Denya de Deus Pereira

Secretaria de Estado de Educacao, Esport...

Advogado: Joel Rodrigues de Andrade Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0742799-13.2021.8.07.0001

Daniel Saraiva Vicente

Maria de Fatima Pereira Mota

Advogado: Erasmo Celso Miranda Camelo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2021 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0729665-48.2023.8.07.0000

Jeane Ludovico Mariano

Distrito Federal

Advogado: Juliana Zappala Porcaro Bisol

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0733806-38.2022.8.07.0003

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Raimundo de Queiroz de Sousa

Advogado: Silas Marcelino de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0700929-80.2024.8.07.0001

Izabel Euclides Candido da Silva

Impar Servicos Hospitalares S/A

Advogado: Thiago Ferrari Diegues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2024 17:06

Exibir Processo