22/03/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 23:45

Expedição de Certidão.
21/03/2024 23:44

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 23:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SOUZA SILVA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 02:28

Publicado Ementa em 27/02/2024.
27/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 23/02/2024.
22/02/2024 18:59

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EMBARGANTE) e não-provido
22/02/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

0743778-07.2023.8.07.0000 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 22 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), a partir das 13h30, ocorrerá a 2ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa (art. 1024, § 1º, do CPC).

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2024 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
20/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:52

Juntada de pauta de julgamento
20/02/2024 18:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/02/2024 17:18

Recebidos os autos
19/02/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
19/02/2024 12:23

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SOUZA SILVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:20

Publicado Ementa em 22/01/2024.
20/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.

ASSINATURA.

TESTEMUNHAS.

EXIGÊNCIA LEGAL.

EXEQUIBILIDADE.

NÃO DEMONSTRADA. 1.

Ao credor incumbe demonstrar os requisitos legais necessários ao título executivo extrajudicial, cujo crédito deve fundar-se em obrigação certa, líquida e exigível, não podendo haver discussão quanto à higidez do documento (CPC, art. 783). 2.

O art. 784, III do CPC confere força executiva ao documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

A Súmula 300 do STJ reconhece que “o instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial”. 3.

No momento da propositura da ação de execução é imprescindível que o documento que instrui a pretensão contenha os requisitos essenciais para que seja considerado título executivo extrajudicial. 4.

Para ser considerado título executivo extrajudicial, o instrumento particular de confissão de dívida deve ser assinado pelo devedor e por duas testemunhas (CPC, art. 784, inciso III). 5.

Ausente a assinatura de 2 (duas) testemunhas, o documento particular não pode embasar ação executiva, sob pena de subversão do rol de títulos executivos extrajudiciais estabelecido pelo Código de Processo Civil, com consequentes inseguranças jurídica e negocial. 6.

Recurso conhecido e não provido.
18/01/2024 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:37

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e não-provido
18/12/2023 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 21:21

Recebidos os autos
30/10/2023 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
28/10/2023 02:11

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/10/2023 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2023 23:00

Expedição de Mandado.
11/10/2023 18:25

Recebidos os autos
11/10/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
11/10/2023 17:12

Recebidos os autos
11/10/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
11/10/2023 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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