21/02/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 23:23

Expedição de Certidão.
20/02/2024 23:22

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 02:19

Decorrido prazo de SOLON LOPES PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de IGREJA CRISTA MARANATA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:31

Publicado Ementa em 22/01/2024.
20/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

TUTELA DE URGÊNCIA.

ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

REQUISITOS.

PROBABILIDADE DO DIREITO.

PERIGO DE DANO.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

CANAL.

PLATAFORMA YOUTUBE.

VÍDEOS.

PROPAGAÇÃO.

NOTÍCIAS FALSAS.

IMPUTAÇÃO DE CRIMES.

CONTEÚDO OFENSIVO E DIFAMATÓRIO.

ABUSO DE DIREITO.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência depende da cumulação dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.

No caso, presente a probabilidade do direito, porquanto, a veiculação de notícia sabidamente falsa, com conteúdo ofensivo e difamatório, configura abuso do direito à liberdade de expressão e, portanto, não encontra proteção na Constituição Federal. 3.

Demonstrado, também, o perigo da demora, diante da possibilidade de danos irreparáveis à honra e à imagem da autora/agravada, em face da propagação contínua de informações inverídicas e difamatórias na rede mundial de computadores. 4.

Recurso conhecido e não provido.
18/12/2023 18:19

Conhecido o recurso de SOLON LOPES PEREIRA - CPF: *43.***.*62-15 (AGRAVANTE) e não-provido
18/12/2023 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 19:59

Recebidos os autos
08/11/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
08/11/2023 02:15

Decorrido prazo de SOLON LOPES PEREIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:15

Decorrido prazo de IGREJA CRISTA MARANATA em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 13:11

Recebidos os autos
09/10/2023 13:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/10/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
05/10/2023 12:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/10/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701517-90.2024.8.07.0000

Adivanio Araujo da Silva

Walmar de Almeida Passos

Advogado: Leandro Augusto de Araujo Cunha Teixeira...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2024 02:31

Exibir Processo

Processo nº 0744048-31.2023.8.07.0000

Regina Nunes Ferreira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2023 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0742108-31.2023.8.07.0000

Banco Bradesco SA

Charles Dener Martins Cunha

Advogado: Jose Walter de Sousa Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0774162-02.2023.8.07.0016

Maria Gabriela Nascimento Aleixo Freire

Procopio e Capucci Comercio e Servicos E...

Advogado: Lucas Reis Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0701628-74.2023.8.07.9000

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Bruna Alves Miranda

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2023 17:28

Exibir Processo