08/11/2023 14:38

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 14:37

Transitado em Julgado em 08/11/2023
08/11/2023 03:38

Decorrido prazo de VITOR CARLOS LISBOA LOPES em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:48

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:54

Recebidos os autos
17/10/2023 17:54

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/09/2023 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
15/09/2023 14:15

Juntada de Certidão
01/09/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/08/2023 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
31/08/2023 11:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:20

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 12:22

Recebidos os autos
28/08/2023 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/07/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2023 00:51

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710906-09.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VITOR CARLOS LISBOA LOPES REQUERIDO: RESIDENCIAL MIAMI D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir: Preambularmente, deixo de conhecer do pedido de gratuidade, porquanto sua concessão independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Analisando as ponderações feitas pela parte autora, não é possível se dizer que ocorrentes os pressupostos exigidos em Lei, tendo em conta sobretudo a natureza dos pleitos aviados, já que para determinar a suspensão dos efeitos da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA de 14/03/2023, e a permanência do Autor no cargo de síndico há exaurimento parcial do objeto da ação, de modo que deve o procedimento aguardar seu regular processamento.

Ademais, em casos como os tais, é necessária a oitiva da parte contrária, que pode apresentar prova em sentido contrário àquele noticiado pela parte postulante (o que se admite apenas para argumentar).

Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se a parte ré e aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intimem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
12/07/2023 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 15:02

Recebidos os autos
12/07/2023 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2023 03:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 03:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713721-94.2023.8.07.0003

Sonia do Nascimento Tavares

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Otavio Simoes Brissant

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0746287-91.2022.8.07.0016

Geize Rezende

Condominio Health Center

Advogado: Beatriz Mendes de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2022 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0704365-24.2023.8.07.0020

Luciane Martins Vidal

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Guilherme Gomes do Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0716072-65.2022.8.07.0006

Magda Conceicao das Gracas de Sousa

Francileia Borges Meneses

Advogado: Jessyca Rizza Bittencourt

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2022 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0711589-89.2022.8.07.0006

Valdecir Bortolini

Joelma Flor da Silva da Cunha

Advogado: Bruna Guilherme Campos Bersan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2022 12:54

Exibir Processo