04/04/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
04/04/2024 00:45

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 17:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 17:04

Processo Desarquivado
22/02/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 04:06

Processo Desarquivado
21/02/2024 22:52

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:25

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 19:24

Expedição de Certidão.
05/02/2024 19:13

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:29

Transitado em Julgado em 30/01/2024
05/02/2024 18:25

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:50

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 15:46

Expedição de Ofício.
01/02/2024 15:46

Expedição de Ofício.
01/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700064-09.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE, RENAN NERY HOLANDA REQUERIDO: VICTOR DE ALMEIDA RODRIGUES SENTENÇA Intimadas as partes a justificarem o Termo de Acordo com obrigação deste Juízo em expedir ofício aos órgãos de Trânsito, a parte requerente compareceu com aúdio, demonstrando a negativa do órgão de trânsito em realizar a transferência da pontuação e das multas para a parte ré (ID 183709291).

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 183326931) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Expeça-se ofício aos órgãos de trânsito (DER e DETRAN/DF), em relação as infrações de ID 183007108, pág. 1 a 9.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 17:58

Recebidos os autos
30/01/2024 17:58

Homologada a Transação
30/01/2024 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/01/2024 05:02

Decorrido prazo de RENAN NERY HOLANDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:49

Decorrido prazo de THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:55

Decorrido prazo de RENAN NERY HOLANDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:55

Decorrido prazo de THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:54

Decorrido prazo de VICTOR DE ALMEIDA RODRIGUES em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
16/01/2024 07:37

Expedição de Certidão.
15/01/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 13:27

Recebidos os autos
11/01/2024 13:27

Outras decisões
10/01/2024 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/01/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700064-09.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE, RENAN NERY HOLANDA REQUERIDO: VICTOR DE ALMEIDA RODRIGUES D E C I S Ã O Determino o processamento do presente feito pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021.

Registre-se que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "Sistema".

Verifico que a parte requerida compareceu espontaneamente aos autos, manifestando anuência com a transferência dos pontos e débitos para seu nome (ID 183116215), considerando que este é o pedido realizado na inicial, intime-se a requerente para que possa ter ciência da petição, bem como, possam, caso assim entendam, solucionar a lide por meio de acordo, independendo da interferência Jurisdicional, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em nada sendo apresentado, e considerando que a parte requerida já foi citada, apenas a intime da audiência de conciliação, a fim de evitar eventuais nulidades e prossiga-se com o feito e a consequente realização da audiência da audiência de conciliação designada para 07/03/2024.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/01/2024 13:20

Recebidos os autos
09/01/2024 13:20

Outras decisões
08/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/01/2024 06:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/01/2024 06:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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