17/02/2024 19:20

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 19:18

Expedição de Certidão.
17/02/2024 19:18

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:19

Publicado Ementa em 22/01/2024.
20/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA PARTE DEVEDORA.

ENVIO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL.

SUPOSTA EXISTÊNCIA DE COTA DE CONSÓRCIO.

INADEQUAÇÃO. 1.

Em sendo verificado que o pedido formulado pela credora se estabeleceu de forma sobremaneira genérica, sem indicação do mínimo indício de relacionamento do agravado com qualquer tipo de administradora de consórcio, não se revela razoável diligenciar de forma indistinta para diversas empresas, para subsidiar pedido de penhora de eventuais créditos. 2.

A obtenção das informações patrimoniais do executado já foi feita diretamente por meio dos sistemas externos, cujos acessos são disponibilizados ao juízo, alcançando quase a totalidade das informações patrimoniais do devedor, sendo certo que tais diligências não afastam o ônus da agravante de buscar informações sobre patrimônio do agravado. 3.

A pesquisa aos sistemas postos à disposição do juízo tem o condão de alcançar eventuais valores pagos ao agravado, assim como a pesquisa à base de dados da Receita Federal é capaz de indicar a existência de receitas em favor do executado. 4.

Agravo de instrumento conhecido e improvido.
18/12/2023 17:44

Conhecido o recurso de CONSTRUCOES ACNT LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-83 (AGRAVANTE) e não-provido
18/12/2023 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 17:25

Recebidos os autos
06/11/2023 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 01:42

Juntada de entregue (ecarta)
25/09/2023 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 13:46

Recebidos os autos
25/09/2023 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/09/2023 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
13/09/2023 11:21

Recebidos os autos
13/09/2023 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
12/09/2023 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
17/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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