22/07/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
03/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:53

Recebidos os autos
29/05/2025 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
21/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/05/2025 12:29

Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 12/05/2025 23:59.
26/04/2025 02:56

Decorrido prazo de LUCIANO FALLUH TEIXEIRA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
22/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 18:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:54

Recebidos os autos
10/04/2025 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 19:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de LUCIANO FALLUH TEIXEIRA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 03:33

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:15

Juntada de Petição de certidão
10/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
26/02/2025 08:28

Recebidos os autos
26/02/2025 08:28

Deferido o pedido de LUCIANO FALLUH TEIXEIRA - CPF: *05.***.*94-87 (EXEQUENTE).
21/02/2025 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/02/2025 17:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 17:48

Transitado em Julgado em 08/02/2025
17/02/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LUCIANO FALLUH TEIXEIRA em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 04/02/2025 23:59.
10/01/2025 14:54

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, relativa a débito no importe de R$ 2.626,66, com vencimento em 15.08.2022, inerente ao contrato de n. 4766070004769000, para além de condenar a parte requerida a pagar à parte autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais.

O valor da condenação será corrigido pelo IPCA, a partir da prolação da sentença, e acrescido de juros de mora, à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do CC), com periodicidade mensal, a partir da data da inscrição indevida (16.09.2022, Súmula 54 do STJ).

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito. À Secretaria para que promova, através do sistema SERASAJUD, a baixa da inscrição do nome da parte requerente perante os cadastrados negativos dos órgãos de proteção ao crédito (Serasa), relativo ao débito no valor R$ 2.626,66, com vencimento em 15.08.2022, inerente ao contrato de n. 4766070004769000, com demais dados descritos no documento de ID 183004152, o que deve ser realizado independentemente do trânsito em julgado da ação.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/12/2024 11:47

Recebidos os autos
11/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:47

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCIANO FALLUH TEIXEIRA em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, dou o feito por saneado e declaro encerrada a instrução.

Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
22/08/2024 09:43

Recebidos os autos
22/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:11

Decorrido prazo de LUCIANO FALLUH TEIXEIRA em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 02:32

Publicado Certidão em 17/06/2024.
14/06/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
07/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:00

Recebidos os autos
07/05/2024 09:00

Recebida a emenda à inicial
17/04/2024 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 20:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Nada a prover quanto aos termos da petição de ID 186691262.

Isso porque, o pleito de gratuidade já restou analisado por este Juízo e indeferido por pelas razões descritas na decisão de ID 184502750.

Frise-se ainda que, quando há discordância das partes quanto aos termos das decisões ordinárias proferidas pelo Juízes de Piso, a via adequada para promover a reforma da decisão é a oposição de Agravo de Instrumento e não mediante simples petitório requerendo a sua “reconsideração” ou “modificação”, como pretendeu o devedor.

Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para parte autora recolher as custas e juntar o respectivo comprovante, sob pena de indeferimento.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/02/2024 16:20

Recebidos os autos
29/02/2024 16:20

Indeferido o pedido de LUCIANO FALLUH TEIXEIRA - CPF: *05.***.*94-87 (AUTOR)
22/02/2024 19:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/02/2024 05:11

Decorrido prazo de LUCIANO FALLUH TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 23:46

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
31/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

Intime-se a parte autora para, sob pena de indeferimento da inicial, emendá-la em todos os termos dessa decisão.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/01/2024 11:57

Recebidos os autos
26/01/2024 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2024 11:57

Determinada a emenda à inicial
23/01/2024 04:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:44

Juntada de Petição de substabelecimento
11/01/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Assim, ante o preceito do art. 99, § 2º, do CPC, deve ser oportunizado aos requerentes a demonstração do estado de hipossuficiência, a fim de colacionar aos autos os extratos bancários dos últimos 03 (três) meses DE TODAS AS SUAS CONTAS, COM PRECISA IDENTIFICAÇÃO DE TITULARIDADE e seu último informe de rendimentos.

Faculto no prazo da emenda o recolhimento das custas, que deverá ser comprovado com a juntada do comprovante de pagamento e respectiva guia de recolhimento, sendo vedado o mero agendamento e a colação de fotocópias.

Após, façam-se os autos conclusos para análise da tutela de urgência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
09/01/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:21

Recebidos os autos
08/01/2024 15:21

Determinada a emenda à inicial
04/01/2024 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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