11/07/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 22:41

Recebidos os autos
04/07/2025 22:41

Determinado o arquivamento definitivo
04/07/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 06:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2025 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 11:09

Expedição de Carta.
26/05/2025 02:40

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:05

Recebidos os autos
21/05/2025 17:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/05/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/05/2025 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:50

Recebidos os autos
07/05/2025 16:50

Outras decisões
24/04/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/04/2025 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 07:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 20:52

Recebidos os autos
09/04/2025 20:51

Outras decisões
07/04/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/04/2025 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 06:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0766220-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: EDIFICAR ENGENHARIA EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Março de 2025 08:45:52.
18/03/2025 08:46

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 10:29

Expedição de Mandado.
19/02/2025 09:16

Recebidos os autos
19/02/2025 09:16

Outras decisões
17/02/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/02/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:20

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 13:47

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:17

Recebidos os autos
23/01/2025 11:17

Outras decisões
22/01/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/01/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0766220-16.2023.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: EDIFICAR ENGENHARIA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta via sistema SNIPER, conforme relatórios anexos.

Intime-se a parte credora para que se manifeste quanto à mencionada consulta, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
09/01/2025 13:51

Recebidos os autos
09/01/2025 13:51

Outras decisões
08/01/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2024 10:01

Recebidos os autos
06/12/2024 10:01

Outras decisões
04/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/12/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 17:53

Expedição de Mandado.
08/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0766220-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: EDIFICAR ENGENHARIA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido no endereço da devedora (ID 214639472).

Os demais pedidos serão analisados oportunamente, se o caso.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
05/11/2024 20:40

Recebidos os autos
05/11/2024 20:40

Deferido em parte o pedido de ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
25/10/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 07:15

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 18/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 19:03

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:28

Recebidos os autos
12/09/2024 11:28

Outras decisões
11/09/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0766220-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: EDIFICAR ENGENHARIA EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 08 de Setembro de 2024 16:05:43.
09/09/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
07/09/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 11:52

Juntada de diligência
08/08/2024 02:31

Decorrido prazo de ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 18:13

Expedição de Mandado.
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0766220-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: EDIFICAR ENGENHARIA EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Sábado, 27 de Julho de 2024 19:10:42.
29/07/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 19:11

Expedição de Certidão.
26/07/2024 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 17:01

Expedição de Mandado.
22/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 22/07/2024.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/07/2024 13:07

Juntada de Certidão
19/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0766220-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: EDIFICAR ENGENHARIA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de inserção de restrição de transferência, via RENAJUD, do veículo NISSAN modelo FRONTIER ATTAC.CD 4X, ano fabricação 2021, chassi 8ANBD33B8ML908399, placa REN7D08, cor AZUL e renavam nº 001266627496.

Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado na petição de ID 203756757.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
18/07/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 20:53

Recebidos os autos
17/07/2024 20:53

Outras decisões
12/07/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/07/2024 03:47

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0766220-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: EDIFICAR ENGENHARIA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
10/07/2024 15:46

Recebidos os autos
10/07/2024 15:46

Outras decisões
09/07/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0766220-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: EDIFICAR ENGENHARIA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a devedora mudou de endereço sem comunicar a este juízo, tenho como válida a intimação de ID 201743375.

Intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o valor atualizado do débito.

Informado o valor, proceda-se com a busca de bens por meio do SISBAJUD e RENAJUD.

Intime-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
02/07/2024 10:17

Recebidos os autos
02/07/2024 10:17

Outras decisões
26/06/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/06/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 16:49

Decorrido prazo de EDIFICAR ENGENHARIA EIRELI - ME em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 08:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2024 23:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 23:34

Expedição de Carta.
15/05/2024 11:09

Recebidos os autos
15/05/2024 11:09

Outras decisões
10/05/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/05/2024 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 03:26

Decorrido prazo de EDIFICAR ENGENHARIA EIRELI - ME em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:26

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 20:18

Recebidos os autos
10/04/2024 20:18

Determinado o arquivamento
10/04/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2024 13:41

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 04:45

Decorrido prazo de EDIFICAR ENGENHARIA EIRELI - ME em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:45

Decorrido prazo de ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:48

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 06:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0766220-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA REQUERIDO: EDIFICAR ENGENHARIA EIRELI - ME S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação proposta por ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em desfavor de EDIFICAR ENGENHARIA EIRELI - ME, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu, conforme emenda ID 183713280, a condenação da Empresa ré ao pagamento de R$ 22.874,55.

A Empresa ré foi citada (ID 180329229), mas não participou da audiência de conciliação nem apresentou sua defesa por escrito. É o relato do necessário (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

Passo a decidir.

Tendo em vista que a Empresa ré não participou da solenidade conciliatória, decreto sua revelia.

Por consequência, tenho por verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

Incontroverso, portanto, que a Empresa ré adquiriu materiais de construção junto à Empresa autora, consoante as notas fiscais juntadas aos autos, mas não efetuou o pagamento integral dos valores tratados entre as partes.

Caracterizado o inadimplemento da Empresa ré, reputo como legítima a pretensão autoral de receber o restante dos valores que lhe são devidos.

Deste modo, por força do que estabelece o art. 389, do Código Civil, impõe-se a Empresa ré que arque com as perdas e danos da Empresa autora, efetuando o pagamento em aberto, na ordem de R$ 22.874,55.

Forte em tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a Empresa ré EDIFICAR ENGENHARIA EIRELI – ME a pagar para a Empresa autora ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA a quantia de R$ 22.874,55 (vinte e dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), montante este que deve ser acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação (26/12/2023), com correção monetária pelo INPC desde a apresentação da emenda à inicial (15/01/2024).

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado como tal e a parte requerida deverá ser intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, expeça-se alvará.

Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se (a ré via DJe, em face da sua revelia).

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
09/03/2024 21:58

Recebidos os autos
09/03/2024 21:58

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/03/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2024 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/02/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2024 17:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/01/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0766220-16.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA REQUERIDO: EDIFICAR ENGENHARIA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o aditamento à inicial, id. 183713280, nos termos do Enunciado 157 do FONAJE, qual seja: nos Juizados Especiais Cíveis, o autor poderá aditar o pedido até o momento da audiência de instrução e julgamento, ou até a fase instrutória, resguardado ao réu o respectivo direito de defesa.

Em se tratando de processo eletrônico, a parte requerida poderá ter ciência do aditamento mediante consulta aos autos ou por ocasião da audiência de conciliação, dispensada, então, a intimação prévia.

Retifique-se a autuação quanto ao valor da causa, passando a constar R$ 22.874,55.

BRASÍLIA - DF, 16 de janeiro de 2024, às 14:58:20.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
16/01/2024 17:32

Recebidos os autos
16/01/2024 17:32

Recebida a emenda à inicial
16/01/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
15/01/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 05:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2023 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 16:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/11/2023 15:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 15:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/11/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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