12/12/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 13:26

Transitado em Julgado em 11/12/2024
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de R.S PANIFICADORA - ALIMENTOS LTDA em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:29

Recebidos os autos
25/11/2024 16:29

Indeferida a petição inicial
19/11/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de R.S PANIFICADORA - ALIMENTOS LTDA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 16:25

Recebidos os autos
05/11/2024 16:25

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711887-23.2023.8.07.0014 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: R.S PANIFICADORA - ALIMENTOS LTDA REU: NEOENERGIA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo redistribuído para este Juizado Especial Cível do Guará por força da decisão de ID 213995567.

Considerando que a emenda apresentada pela requerente ao ID 202943796 e que a parte requerente possui domicílio nesta Circunscrição Judiciária do Guará e que a demanda versa sobre relação de consumo, firmo a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação.

Retifique-se a classe judicial para constar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

A petição inicial, todavia, não se encontra apta a ser recebida.

Isso porque, embora a parte requerente tenha formulado pedido de R$ 51.741,88 (cinquenta e um mil setecentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos), a título de danos materiais, não especificou a que se refere tal valor e atribuiu à causa o valor de R$ 50.741,88.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, discriminando, de forma detalhada, os danos materiais suportados (os quais deverão ser comprovados documentalmente), a fim de justificar a indenização pretendida, bem como para adaptar o valor da causa ao ao proveito econômico pretendido.

A emenda deverá ser apresentada em forma de nova petição inicial.

A parte autora deverá, ainda, trazer aos autos cópia dos atos constitutivos da empresa.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

Por fim, e com a finalidade de facilitar a visualização, solicito ao i. advogado da parte exequente que os documentos sejam apresentados no formato PDF.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/10/2024 17:39

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/10/2024 16:03

Recebidos os autos
14/10/2024 16:03

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/10/2024 08:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/10/2024 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/10/2024 19:11

Recebidos os autos
09/10/2024 19:11

Declarada incompetência
04/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:33

Recebidos os autos
18/03/2024 17:33

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/02/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 04:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711887-23.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R.S PANIFICADORA - ALIMENTOS LTDA REU: NEOENERGIA S.A EMENDA Não obstante o pedido de desistência juntado no ID: 183426150, intime-se a parte autora para comprovar, por meio de documentos, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988, no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento do pleito gracioso.

Não se trata da hipótese de cancelamento da distribuição.

GUARÁ, DF, 17 de janeiro de 2024 15:56:31.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
19/01/2024 18:10

Recebidos os autos
19/01/2024 18:10

Determinada a emenda à inicial
12/01/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/01/2024 12:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/01/2024 17:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/01/2024 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2024 17:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2024 15:52

Recebidos os autos
10/01/2024 15:52

Declarada incompetência
03/01/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/12/2023 11:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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