07/06/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 18:27

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:38

Expedição de Certidão.
31/05/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 22:12

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de AUGUSTO FERNANDES LIMA DOMINGUES GONCALVES em 17/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 25/04/2024.
25/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ASTREINTES.

REVISÃO DO VALOR.

EXCESSIVIDADE.

DEMONSTRADA.

HOMENAGEM À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que acolheu a impugnação apresentada, para diminuir a multa fixada em R$ 50.000,00 para o limite de R$ 10.000,00. 2.

A multa processual diária imposta por força do art. 537, do CPC, tem por objetivo garantir a efetividade da tutela jurisdicional, de modo a coagir o devedor a cumprir a obrigação específica. 3.

O valor das “astreintes” deve ser suficiente e compatível com a obrigação, devendo compelir o devedor ao adimplemento, sem proporcionar o enriquecimento indevido. 4.

No caso, o valor fixado se mostrou excessivo, porque superior ao da própria obrigação estabelecida na liminar, o que acaba por ofender os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Ademais, o prazo estabelecido na decisão liminar se mostrou exíguo para a efetivação dos trâmites necessários para a realização da cirurgia, objeto do litígio. 5.

Precedente: Acórdão 1363635, 07191857920218070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 12/8/2021, publicado no DJE: 24/8/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada. 6.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
23/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:07

Conhecido o recurso de A. F. L. D. G. - CPF: *70.***.*73-03 (AGRAVANTE) e não-provido
18/04/2024 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024 16:38

Juntada de pauta de julgamento
05/04/2024 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Adiado
07/03/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 17:53

Recebidos os autos
16/02/2024 03:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
15/02/2024 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 02:24

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO PROCESSO: 0753443-47.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: A.

F.

L.

D.

G.

AGRAVADO: BRADESCO SAUDE S/A DE S P A C H O Não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, facultada a juntada da documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (art. 1.019, II, do CPC).

Após, tornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 8 de janeiro de 2024.

CARLOS MARTINS Relator
09/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:26

Recebidos os autos
08/01/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
16/12/2023 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:02

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:35

Recebidos os autos
14/12/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
14/12/2023 15:53

Recebidos os autos
14/12/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
14/12/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/12/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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