14/03/2024 18:11

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 18:10

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/03/2024 16:22

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 15:44

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de FARNEY MENDES FONTOURA em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0765809-70.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FARNEY MENDES FONTOURA REQUERIDO: GILMAR JOSE DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por FARNEY MENDES FONTOURA em face de GILMAR JOSE DA SILVA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 185469001).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 2 de fevereiro de 2024, às 08:16:34.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
02/02/2024 19:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2024 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 15:35

Recebidos os autos
02/02/2024 15:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/02/2024 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/02/2024 17:36

Juntada de Certidão
01/02/2024 04:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 05:02

Decorrido prazo de FARNEY MENDES FONTOURA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:37

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0765809-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FARNEY MENDES FONTOURA REQUERIDO: GILMAR JOSE DA SILVA Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: GILMAR JOSE DA SILVA não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça .

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 16:20:05.
18/12/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2023 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 16:06

Recebidos os autos
17/11/2023 14:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2023 14:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/11/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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