21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LACERDA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:19

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:19

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:46

Recebidos os autos
08/05/2025 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/05/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/05/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 09:22

Recebidos os autos
29/04/2025 09:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/04/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:48

Recebidos os autos
02/04/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722500-38.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DE LACERDA EXECUTADO: ROBSON DOS SANTOS SILVA DESPACHO Defiro ao autor mais 10 dias de prazo para que junte a certidão de registro do imóvel apontado.

Apenas tal documento pode comprovar a existência, a propriedade e demais direitos e restrições que incidem sobreo imóvel , bem como possível penhora futura deve se dar na matrícula do bem, sendo que neste momento mostra-se de pouca importância tomar conhecimento de valores já quitados e por pagar, vez que estes não podem ser penhorados, mas apenas bens e direitos de propriedade do réu.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
14/03/2025 14:20

Recebidos os autos
14/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:31

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722500-38.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DE LACERDA EXECUTADO: ROBSON DOS SANTOS SILVA DESPACHO Em até 15 dias junte o autor a certidão de registro do imóvel apontado, os endereços físico e eletrônico da promitente vendedora e anexe nova via do contrato de promessa, pois a atual se mostra de dificultosa leitura.

Em caso de omissão, o feito pode ser suspenso.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/02/2025 10:37

Recebidos os autos
18/02/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722500-38.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DE LACERDA EXECUTADO: ROBSON DOS SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro os pedidos do credor, visto sua desnecessidade, vez que os anexos à decisão de id 223272370 contam com resultado de pesquisa INFOJUD no que, acaso o devedor possuísse emprega/renda fixa em valor considerável, a DIRPF se tornaria obrigatória para o mesmo.

Assim, por ferir os princípios da celeridade e eficiência, o pedido do autor não pode ser acolhido.

Por mais que a verba salarial seja penhorável, quando referida verba é suficiente apenas para o mínimo existencial, visto sua pequena monta, a mesma se torna absolutamente impenhorável.

No mesmo sentido, é o entendimento da 8ª Turma Cível, deste Tribunal, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PESQUISA.

DEVEDOR.

CAGED.

INVIABILIDADE.

RECONHECIMENTO.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Não se mostra necessária pesquisa junto ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, no curso de Execução, porquanto a verba salarial é impenhorável, com exceção das prestações alimentícias. 2.

Recurso conhecido e não provido.

Maioria.(Acórdão 1240733, 07252462420198070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, , Relator Designado: EUSTÁQUIO DE CASTRO 8ª Turma Cível, data de julgamento: 25/3/2020, publicado no DJE: 4/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, em até 10 dias aponte outra forma de satisfação, sob risco de suspensão.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
06/02/2025 09:39

Recebidos os autos
06/02/2025 09:39

Indeferido o pedido de JOSE FRANCISCO DE LACERDA - CPF: *25.***.*34-72 (EXEQUENTE)
05/02/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/02/2025 15:38

Juntada de Ofício
30/01/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 08:55

Recebidos os autos
28/01/2025 08:55

Indeferido o pedido de JOSE FRANCISCO DE LACERDA - CPF: *25.***.*34-72 (EXEQUENTE)
24/01/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:07

Recebidos os autos
22/01/2025 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/11/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:56

Recebidos os autos
22/11/2024 12:56

Deferido o pedido de JOSE FRANCISCO DE LACERDA - CPF: *25.***.*34-72 (EXEQUENTE).
21/11/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS SILVA em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 09:04

Recebidos os autos
21/10/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722500-38.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DE LACERDA EXECUTADO: ROBSON DOS SANTOS SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID retro retornou(ram) sem os devidos cumprimentos.

Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre o(s) AR(s) e/ou a(s) certidão(ões) do Sr.

Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando novo endereço para diligência ou requerendo a citação por edital.

Advirto que transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, o processo poderá ser extinto por abandono (art. 485, III, CPC).

THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
26/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
22/08/2024 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 14:02

Recebidos os autos
01/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/07/2024 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 18:00

Recebidos os autos
30/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/06/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
25/05/2024 13:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/05/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 15:37

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2024 14:59

Recebidos os autos
08/05/2024 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:53

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:42

Recebidos os autos
18/04/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/04/2024 03:26

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS SILVA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 15:15

Expedição de Mandado.
26/02/2024 14:01

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 04:49

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS SILVA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.
12/01/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor para: decretar a rescisão do contrato de aluguel entabulado entre as partes (ID 166004679); determinar o despejo do requerido do imóvel situado na QNO 19, CJ 40, CASA 01, CEP 72261-040, Ceilândia, Brasília-DF, com prazo de 15 (quinze) dias para devolução voluntária do bem (art. 63, c/c art. 9º, Lei nº 8.245/91), sob pena de despejo compulsório. condenar o réu no pagamento dos aluguéis vencidos até a propositura da ação, conforme descrito na inicial, e dos vencidos após, até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, desde a data de cada vencimento; condenar o réu no pagamento de tarifas de água e energia e eventuais multas por atraso correspondentes ao prazo de ocupação do imóvel; condenar o réu no pagamento da multa estipulada na cláusula quinta do contrato.

Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

A liquidação deverá ser realizada na forma do artigo 509, §2º, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, com base no art. 85, §2º, do CPC.

DISPOSIÇÕES FINAIS Após o trânsito em julgado, à Secretaria para expedição de mandado de despejo, contendo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária (art. 63 c/c art. 9º, Lei 8.245/91).

Não havendo a desocupação no prazo assinalado, prossiga-se com o despejo forçado (art. 65, Lei 8.245/91), ficando desde já autorizado o arrombamento e auxílio policial, caso necessário ao cumprimento da medida.

Em caso de execução provisória, observado o fato de que eventual recurso terá efeito somente devolutivo (art. 58, V, Lei 8245/91), fixo o valor da caução em 3 meses de aluguel (art. 63, § 4º, Lei 8245/91).

Ocorrida a imissão do autor na posse direta do bem, expeça-se alvará de levantamento da caução em seu favor.

Pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
09/01/2024 13:17

Recebidos os autos
09/01/2024 13:17

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/01/2024 13:51

Recebidos os autos
08/01/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS SILVA em 12/09/2023 23:59.
19/08/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 18:08

Expedição de Mandado.
22/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:39

Recebidos os autos
20/07/2023 16:39

Concedida a Medida Liminar
20/07/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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