29/07/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 18:40

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:54

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 04:44

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:27

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
10/05/2024 13:48

Recebidos os autos
10/05/2024 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2024 20:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/05/2024 20:38

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:32

Publicado Intimação em 10/04/2024.
09/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704723-16.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDER ANDRE DE SOUZA VIEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, foi bloqueada a seguinte quantia em nome de EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.: R$ 3.458,68 no Banco Bradesco SA; DE ORDEM, nos termos da Portaria 03/2020, intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, havendo, ou pessoalmente, e cientifique-o do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
05/04/2024 18:37

Juntada de Certidão
21/03/2024 19:14

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:25

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2024 17:29

Recebidos os autos
20/03/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
20/03/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 12:58

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/03/2024 23:59.
26/02/2024 19:18

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704723-16.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDER ANDRE DE SOUZA VIEIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

No entanto, antes de se promover o registro da aludida fase no PJe, forçoso privilegiar o princípio da economia processual para favorecer o cumprimento voluntário da obrigação.

Assim, fixo o valor da obrigação em R$ 3.089,55.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo elaborada pela Contadoria no Id. 186332736, sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O pagamento voluntário deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id. 183750567, qual seja: Banco: Banco do Brasil Agência: 1507-5 Conta Corrente: 180995-4 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento parcial ou total, desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial eletrônico por se tratar de quantia incontroversa.

Além disso, a credora deverá ser intimada para dizer se dá quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que, conforme o caso, o seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso o(a) credor(a) não possua advogado, não havendo a quitação da obrigação, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito, com o acréscimo da multa de 10%, já abatido o valor de eventual quitação parcial, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC.

Em seguida promovam-se os atos constritivos descritos a partir do item 5 da presente decisão. 4.

Caso o(a) credor(a) possua advogado, em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, total ou parcial, caberá o acréscimo de 10% honorários advocatícios, calculados sobre o valor da obrigação existente, acrescida da multa de 10% (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º e 3º).

O credor deverá ser intimado para apresentar memória de cálculo do valor atualizado da dívida no prazo de 5 dias. 5.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença no PJe (se o caso, com a inversão dos polos). 6.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 7.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

Pontue-se que para viabilizar a realização desta diligência, o credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175), tão logo ocorra a distribuição do mandado de penhora e avaliação.

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. 8.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 9.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 10.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
20/02/2024 22:23

Recebidos os autos
20/02/2024 22:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2024 22:23

Deferido o pedido de ALEXANDER ANDRE DE SOUZA VIEIRA - CPF: *09.***.*44-47 (REQUERENTE).
16/02/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/02/2024 13:33

Recebidos os autos
09/02/2024 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
09/02/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 13:10

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:08

Decorrido prazo de ALEXANDER ANDRE DE SOUZA VIEIRA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para:a) decretar a rescisão do contrato de fornecimento dos pacotes de diárias de hotel entabulado entre as partes no dia 14/10/2022, mediante pagamento da quantia de R$ 2.778,18;b) condenar a ré à obrigação de restituir ao autor a quantia de R$ 2.778,18, corrigida monetariamente pelo INPC a partir do dia 14/10/2022, acrescida de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos artigos. 54 e 55 da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da autora pelo prazo de 10 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.Intimem-se.
21/12/2023 17:32

Recebidos os autos
21/12/2023 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2023 22:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/11/2023 22:13

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:06

Decorrido prazo de ALEXANDER ANDRE DE SOUZA VIEIRA em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2023 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
13/11/2023 18:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 02:54

Recebidos os autos
12/11/2023 02:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 22:08

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 11:27

Juntada de Certidão
20/10/2023 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
20/09/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:01

Recebidos os autos
20/09/2023 14:01

Deferido o pedido de ALEXANDER ANDRE DE SOUZA VIEIRA - CPF: *09.***.*44-47 (REQUERENTE) e HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO).
19/09/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/09/2023 18:08

Juntada de Petição de certidão
18/09/2023 18:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716445-62.2023.8.07.0006

Laercio de Carvalho Alves

Globo Comunicacao e Participacoes S/A

Advogado: Luisa Villar de Queiroz Milani

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0716132-63.2021.8.07.0009

Liberta Assessoria Financeira LTDA - EPP

Elizabeth de Oliveira Pereira

Advogado: Stefany Mendes Delcho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2021 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0738773-92.2023.8.07.0003

Irene Rocha de Sousa Neta

Advogado: Idaiana Castro Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0711511-37.2023.8.07.0014

Benedito Ferreira da Silva

Marcos Henrique de Carvalho Lopes

Advogado: Joao Paulo Monteiro de Souza Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2023 20:52

Exibir Processo

Processo nº 0736968-16.2023.8.07.0000

Ricardo Goncalves de Oliveira

Agencia Goiana de Regulacao, Controle e ...

Advogado: Marcella Chaves Borges Sarto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2023 18:27

Exibir Processo