21/06/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 04:40

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:56

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 17:47

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:34

Recebidos os autos
04/06/2024 22:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
03/06/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2024 15:07

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 04:09

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:54

Publicado Sentença em 26/04/2024.
25/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 23:23

Recebidos os autos
23/04/2024 23:23

Extinto o processo por desistência
22/04/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711511-37.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BENEDITO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: MARCOS HENRIQUE DE CARVALHO LOPES EMENDA Em primeiro lugar, ainda em relação à concessão da gratuidade de justiça e na esteira do despacho inicial, à vista do resultado da pesquisa transcrito abaixo, intime-se a parte exequente para juntar cópia das três últimas declarações de ajuste anual (DIRPF) enviadas à Receita Federal do Brasil, relativamente aos anos-calendários 2020, 2021 e 2022 (exercícios fiscais 2021, 2022 e 2023), sob pena de indeferimento do pleito gracioso.

Em segundo lugar, verifico que os documentos intitulados “notas promissórias” apresentados nos IDs: 186833101, 186833102, 186833103 e 186833106, não contém requisito essencial, qual seja, a data de emissão, conforme dispõe o art. 75, n. 6, do Decreto n. 57.663, de 24.01.1966 (Lei Uniforme de Genebra), não surtindo efeitos, portanto, qual se fosse verdadeiramente uma promissória (art. 76, do Decreto n. 57.663/1966). É importante ressaltar que, após o ajuizamento da ação, ao portador do título é vedado seu preenchimento.

Entretanto, é possível emenda à petição inicial, ajustando-a ao procedimento de conhecimento adequado à cobrança judicial do alegado crédito.

Portanto, intime-se a parte exequente para cumprimento no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento.

GUARÁ, DF, 12 de março de 2024 12:10:21.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
22/03/2024 10:46

Recebidos os autos
22/03/2024 10:46

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/02/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 06:24

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711511-37.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BENEDITO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: MARCOS HENRIQUE DE CARVALHO LOPES EMENDA Em primeiro lugar, verifico que a parte autora deverá juntar cópia integral das notas promissórias (frente e verso) que instruem a petição inicial.

Em segundo lugar, verifico que a parte autora deverá comprovar, por meio de documentos, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988.

Intime-se para cumprimento no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento imediato.

Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial.

GUARÁ, DF, 13 de dezembro de 2023 19:13:48.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
18/01/2024 22:12

Recebidos os autos
18/01/2024 22:12

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/12/2023 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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