19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743238-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO HENRIQUE FARO LOPES REU: ABNER HENRIQUE CAMACHO DESTERRO, DIEGO LOPES DA SILVA SENTENÇA 1.

Cuida-se de ação de conhecimento proposta por JOAO HENRIQUE FARO LOPES contra ABNER HENRIQUE CAMACHO DESTERRO e DIEGO LOPES DA SILVA. 2.

As partes firmaram acordo para cumprimento da obrigação, com vistas à composição da lide, conforme se observa do termo de ID 225792145, p. 15 a 17.

O pedido se encontra dentro dos limites legais. 3.

Para tanto, homologo o acordo celebrado para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do documento de ID 225792145, p. 15 a 17, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. 4.

Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo com resolução de mérito em face da transação, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. 5.

Custas processuais e honorários de advogado, conforme acordado entre as partes, sendo dispensado o pagamento das custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. 6.

Ante a ocorrência da preclusão lógica, já que não há interesse recursal para as partes, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
13/02/2025 08:56

Baixa Definitiva
13/02/2025 08:56

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 08:54

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/07/2024 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/07/2024 20:23

Juntada de Certidão
19/07/2024 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ABNER HENRIQUE CAMACHO DESTERRO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ABNER HENRIQUE CAMACHO DESTERRO em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 07:14

Publicado Despacho em 11/07/2024.
12/07/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0743238-87.2022.8.07.0001 AGRAVANTES: ABNER HENRIQUE CAMACHO DESTERRO, DIEGO LOPES DA SILVA AGRAVADO: JOÃO HENRIQUE FARO LOPES DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ABNER HENRIQUE CAMACHO DESTERRO e OUTRO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
08/07/2024 15:45

Recebidos os autos
08/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 15:45

Recebidos os autos
08/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/07/2024 13:43

Recebidos os autos
08/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/07/2024 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:01

Juntada de Petição de agravo
20/06/2024 13:59

Juntada de Petição de agravo
14/06/2024 13:22

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE FARO LOPES em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:49

Recebidos os autos
03/06/2024 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:49

Recebidos os autos
03/06/2024 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:49

Recurso Extraordinário não admitido
03/06/2024 18:49

Recurso Especial não admitido
03/06/2024 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 09:24

Recebidos os autos
03/06/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/05/2024 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2024 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:33

Recebidos os autos
09/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2024 21:26

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE FARO LOPES - CPF: *15.***.*89-10 (EMBARGADO) em 07/05/2024.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE FARO LOPES em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/05/2024 11:42

Juntada de Petição de recurso especial
15/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 15/04/2024.
12/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:07

Conhecido o recurso de ABNER HENRIQUE CAMACHO DESTERRO - CPF: *47.***.*26-33 (EMBARGANTE) e DIEGO LOPES DA SILVA - CPF: *76.***.*58-14 (EMBARGANTE) e não-provido
04/04/2024 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 14:42

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:05

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2024 16:06

Recebidos os autos
19/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0743238-87.2022.8.07.0001 EMBARGANTE: ABNER HENRIQUE CAMACHO DESTERRO, DIEGO LOPES DA SILVA EMBARGADO: JOAO HENRIQUE FARO LOPES DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista ao embargado para responder aos declaratórios, no prazo legal.

Em seguida, à Procuradoria de Justiça.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
17/01/2024 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/01/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:24

Recebidos os autos
12/01/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/01/2024 13:00

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:16

Recebidos os autos
18/12/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/12/2023 13:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/12/2023 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 05/12/2023.
04/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:48

Conhecido o recurso de ABNER HENRIQUE CAMACHO DESTERRO - CPF: *47.***.*26-33 (APELANTE) e DIEGO LOPES DA SILVA - CPF: *76.***.*58-14 (APELANTE) e provido em parte
25/10/2023 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:58

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:24

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2023 02:18

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:26

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:17

Deliberado em Sessão - Retirado
13/09/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 11:16

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2023 19:07

Recebidos os autos
09/05/2023 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/05/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:05

Recebidos os autos
05/05/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
02/05/2023 11:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/04/2023 11:59

Recebidos os autos
27/04/2023 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
26/04/2023 15:24

Recebidos os autos
26/04/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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