04/04/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 17:10

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:09

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIANA CONCEICAO FREIRE GARCIA GOMES em 22/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/03/2024.
06/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA.

NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR PARA RESGUARDAR A COLHEITA DE PROVAS.

FILHAS MENORES DE 12 ANOS.

IMPRESCINDIBILIDADE DA MÃE NOS SEUS CUIDADOS.

AUSÊNCIA DE PROVAS.

SUBSTITUIÇÃO PELA PRISÃO DOMICILIAR.

INCOMPATIBILIDADE.

ORDEM DENEGADA. 1.

Cabível a prisão temporária, uma vez que há indícios da participação da paciente na prática de crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, e a medida visa a resguardar a colheita de provas, sendo imprescindível para as investigações. 2.

A prisão domiciliar para as mulheres que possuem filhos de até 12 (doze) anos, não tem previsão legal no caso da prisão temporária, e nem com ela se compatibiliza, sendo cabível tão-somente no caso da prisão preventiva, nos termos do artigo 318, inciso V, do Código de Processo Penal. 3.

Habeas corpus conhecido.

Ordem denegada.
04/03/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:30

Denegado o Habeas Corpus a MARIANA CONCEICAO FREIRE GARCIA GOMES - CPF: *54.***.*54-26 (PACIENTE)
29/02/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIANA CONCEICAO FREIRE GARCIA GOMES em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIANA CONCEICAO FREIRE GARCIA GOMES em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 02:23

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754517-39.2023.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: MARIANA CONCEICAO FREIRE GARCIA GOMES AUTORIDADE: TIAGO PINTO OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 2ª Plenária Virtual, com encerramento previsto para o dia 29/02/2024.

Brasília/DF, 17 de janeiro de 2024.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
17/01/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 13:28

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:10

Recebidos os autos
12/01/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
11/01/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:05

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:28

Recebidos os autos
10/01/2024 16:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/01/2024 18:00

Recebidos os autos
08/01/2024 18:00

Determinada Requisição de Informações
08/01/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
02/01/2024 13:16

Recebidos os autos
21/12/2023 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
21/12/2023 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
21/12/2023 02:04

Juntada de Certidão
21/12/2023 02:03

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 00:21

Recebidos os autos
21/12/2023 00:21

Não Concedida a Medida Liminar
20/12/2023 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
20/12/2023 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/12/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714470-02.2023.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Ilderlane Rodrigues de Araujo

Advogado: Fabio Rockffeller Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0701889-53.2022.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Julio Cesar Borges de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0714576-60.2020.8.07.0009

Policia Civil do Distrito Federal

Anderson Caldas Carvalho

Advogado: Wanderson SA Teles dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2020 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0709573-53.2022.8.07.0010

Marineide Reis da Silva

Rouzenam Ribeiro de Carvalho

Advogado: Iara Rodrigues de Sousa Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2022 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0703424-04.2023.8.07.0011

Anna Victhorya Coimbra Antunes

Auto Escola Lider Cfc LTDA

Advogado: Ana Paula Leitao da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 16:13

Exibir Processo