23/02/2024 08:13

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 08:13

Processo Desarquivado
23/02/2024 08:13

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 03:45

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:47

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 02:22

Publicado Intimação em 15/02/2024.
15/02/2024 02:22

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705853-68.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: FABIO COUTO DE ALMEIDA Polo Passivo: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" e outros SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, em que as partes celebraram acordo, o qual foi homologado pela sentença de ID 184015340.

Conforme Petição de ID 185981500, as partes cumpriram as obrigações pactuadas, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do total cumprimento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Caso a diligência retorne infrutífera, não há necessidade de nova intimação, tendo em conta a falta de interesse recursal.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
07/02/2024 15:36

Transitado em Julgado em 07/02/2024
07/02/2024 15:15

Recebidos os autos
07/02/2024 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
07/02/2024 08:38

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:38

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:36

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 04:02

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:29

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:42

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 07:29

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 06:20

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 06:20

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705853-68.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: FABIO COUTO DE ALMEIDA Polo Passivo: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" e outros SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que a parte autora anuiu com a proposta formulada pela parte ré no ID 183934792.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Cancele-se a audiência de conciliação ora designada Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
19/01/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 19:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2024 18:03

Transitado em Julgado em 18/01/2024
18/01/2024 17:29

Recebidos os autos
18/01/2024 17:29

Homologada a Transação
18/01/2024 10:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
18/01/2024 10:24

Juntada de Certidão
17/01/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 18/12/2023.
18/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 21:35

Recebidos os autos
13/12/2023 21:35

Indeferido o pedido de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 00.***.***/0006-60 (REQUERIDO)
11/12/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
09/12/2023 12:40

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:05

Juntada de Petição de intimação
04/12/2023 14:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

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