05/04/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:26

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de WESLEY MARIANO TUTU em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO AMARO PORTUGAL E SILVA em 20/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

PRISÃO PREVENTIVA.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ESTELIONATO E LAVAGEM DE DINHEIRO. “GOLPE DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO”.

REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR PRESENTES.

PROVA DA MATERIALIDADE.

INDÍCIOS DA AUTORIA.

VIA ESTREITA WRIT.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

ORDEM DENEGADA. 1.

Havendo prova da materialidade e suficientes indícios de autoria, bem como legitimada a necessidade de salvaguardar a ordem pública, não se evidencia ilegalidade na decisão que decreta a constrição cautelar mediante idônea motivação e com fundamentos suficientes para a sua manutenção. 2.

Para os fins de prisão preventiva não se exige certeza absoluta acerca da autoria delitiva, emergindo suficiente a prova indiciária.

Autorizando os elementos inquisitivos um prognóstico de julgamento positivo sobre a autoria ou, pelo menos, sobre a participação do indiciado nos crimes investigados, resta satisfeita a exigência legal – devendo o exame aprofundado da questão ser submetido à instrução criminal, nos autos principais. 3.

A necessidade de interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação idônea e suficiente para a prisão preventiva.

De igual modo, a suposta participação de indiciado em organização da espécie – a revelar a habitualidade delitiva – tem o condão de justificar idoneamente a prisão cautelar, além de desautorizar sua substituição pelas medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Precedentes STF e STJ. 4.

Ordem denegada.
01/03/2024 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:25

Denegado o Habeas Corpus a WESLEY MARIANO TUTU - CPF: *78.***.*51-60 (PACIENTE)
29/02/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de WESLEY MARIANO TUTU em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752672-69.2023.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: WESLEY MARIANO TUTU IMPETRANTE: RODRIGO AMARO PORTUGAL E SILVA AUTORIDADE: JUIZO DA VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 2ª Plenária Virtual, com encerramento previsto para o dia 29/02/2024.

Brasília/DF, 17 de janeiro de 2024.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
17/01/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 13:23

Juntada de Certidão
20/12/2023 02:17

Decorrido prazo de WESLEY MARIANO TUTU em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO AMARO PORTUGAL E SILVA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 14:08

Recebidos os autos
14/12/2023 02:19

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
12/12/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:53

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:25

Recebidos os autos
12/12/2023 17:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2023 14:38

Recebidos os autos
12/12/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
11/12/2023 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/12/2023 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733599-97.2022.8.07.0016

Policia Civil do Distrito Federal

Johann Homonnai Junior

Advogado: Ramalho Homonnai de Carvalho Passos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2022 07:14

Exibir Processo

Processo nº 0712812-07.2023.8.07.0018

Maria Leuza Pessoa de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Luciana da Silva Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0716259-42.2023.8.07.0005

Edilson dos Reis Torres

Nilson dos Reis Torres

Advogado: Ingrid de Freitas Ruas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0711237-37.2022.8.07.0005

Rmi Clinica Odontologica Eireli

Francisca Gracietti Soares Marques

Advogado: Fabricio Rangel da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2022 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0712235-29.2023.8.07.0018

Maria Amelia Maia de Souza

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2023 18:38

Exibir Processo