06/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:24

Apensado ao processo #Oculto#
23/07/2025 17:11

Juntada de carta
21/07/2025 02:32

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 14:06

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:20

Desmembrado o feito
17/07/2025 16:06

Recebidos os autos
17/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
16/07/2025 13:32

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:03

Expedição de Ofício.
11/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:59

Expedição de Ofício.
11/07/2025 14:11

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:01

Juntada de transferência de documentos por declínio de competência
11/07/2025 13:53

Juntada de transferência de documentos por declínio de competência
11/07/2025 13:51

Juntada de carta de guia
11/07/2025 13:47

Juntada de carta de guia
10/07/2025 17:07

Juntada de guia de execução definitiva
10/07/2025 16:50

Juntada de guia de execução definitiva
10/07/2025 16:25

Expedição de Carta.
10/07/2025 16:24

Expedição de Carta.
09/07/2025 11:38

Juntada de Certidão
08/07/2025 23:01

Recebidos os autos
08/07/2025 23:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
01/07/2025 02:42

Publicado Edital em 01/07/2025.
01/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/06/2025 18:43

Expedição de Edital.
27/06/2025 17:37

Transitado em Julgado em 24/06/2025
27/06/2025 16:55

Recebidos os autos
27/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/06/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
26/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 07:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 17:44

Juntada de Informações prestadas
24/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:47

Juntada de Informações prestadas
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
21/05/2025 18:12

Juntada de carta
16/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 20:34

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/03/2025 16:54

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 02:21

Publicado Edital em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 02:21

Publicado Edital em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 07:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:37

Expedição de Edital.
12/03/2025 17:34

Expedição de Edital.
12/03/2025 14:00

Recebidos os autos
12/03/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/03/2025 12:22

Juntada de comunicação
12/03/2025 12:18

Juntada de comunicação
12/03/2025 02:23

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 18:51

Expedição de Carta.
11/03/2025 18:50

Expedição de Carta.
11/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 18:12

Recebidos os autos
09/03/2025 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
26/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:22

Expedição de Ofício.
21/02/2025 18:28

Juntada de comunicação
05/02/2025 16:54

Juntada de Certidão
04/02/2025 20:07

Juntada de comunicação
31/01/2025 14:39

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:38

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:38

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:51

Juntada de comunicação
21/01/2025 19:07

Recebidos os autos
21/01/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
16/12/2024 14:16

Juntada de Certidão
13/12/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 18:30

Recebidos os autos
11/12/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
09/12/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 14:33

Recebidos os autos
08/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:33

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/11/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
07/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:58

Expedição de Ofício.
04/11/2024 15:45

Recebidos os autos
04/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
04/11/2024 11:29

Recebidos os autos
04/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
04/11/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 13:24

Juntada de carta
14/10/2024 13:19

Desentranhado o documento
14/10/2024 13:19

Cancelada a movimentação processual
14/10/2024 13:14

Juntada de comunicação
12/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/09/2024 15:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:27

Expedição de Ofício.
30/09/2024 14:09

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:27

Publicado Ata em 30/09/2024.
30/09/2024 02:27

Publicado Ata em 30/09/2024.
30/09/2024 02:27

Publicado Ata em 30/09/2024.
30/09/2024 02:27

Publicado Ata em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 18:39

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 10:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
26/09/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0716558-65.2022.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: ANA CLAUDIA HONORATO DE SOUSA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido formulado por OZEMIRA HONORATO GONÇALVES (ID 211998167).

Decido.

Verifica-se interesse da requerente em ser ouvida em audiência, juntamente com sua filha Ana Paula Honorato Gonçalves.

Considerando que são mãe e irmã da acusada Ana Cláudia Honorato de Sousa, os referidos depoimentos seriam prestados na condição de informantes, as quais não prestam compromisso de dizer a verdade, sendo prescindíveis para o julgamento do feito.

Ademais, houve momento oportuno para a Defesa da denunciada indicar testemunhas/informantes.

Por isso, INDEFIRO o pedido.

Aguarde-se a audiência.

BRASÍLIA-DF, 24 de setembro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
25/09/2024 12:15

Juntada de carta
25/09/2024 12:14

Juntada de Ofício
24/09/2024 18:57

Juntada de carta
24/09/2024 18:57

Juntada de Ofício
24/09/2024 18:34

Recebidos os autos
24/09/2024 18:34

Indeferido o pedido de Sob sigilo
23/09/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:51

Juntada de carta
23/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:38

Juntada de Informações prestadas
23/09/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 14:09

Juntada de Informações prestadas
23/09/2024 14:05

Juntada de carta
18/09/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 19:09

Juntada de Ofício
10/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 17:33

Expedição de Mandado.
05/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:34

Juntada de comunicação
29/08/2024 15:22

Expedição de Carta.
27/08/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 15:08

Juntada de comunicações
20/08/2024 12:47

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:46

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 12:46

Desentranhado o documento
16/08/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 12:41

Juntada de comunicações
15/08/2024 12:32

Juntada de comunicações
15/08/2024 12:25

Juntada de comunicações
14/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 17:29

Expedição de Carta.
14/08/2024 17:26

Expedição de Carta.
14/08/2024 16:35

Expedição de Carta.
14/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:58

Juntada de Ofício
14/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
13/08/2024 10:20

Recebidos os autos
13/08/2024 10:20

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
12/08/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/08/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 17:33

Recebidos os autos
08/08/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
07/08/2024 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 16:50

Recebidos os autos
01/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
01/08/2024 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:34

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:30

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0716558-65.2022.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: ANA CLAUDIA HONORATO DE SOUSA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de restituição formulado por OZEMIRA HONORATO GONÇALVES, no qual afirma ser a proprietária do veículo JEEP, modelo RENEGADE, placa GKF1A15, 2019/2020 (ID 202951588).

Decido.

Verifica-se que a requerente já formulou em outros momentos pedido idêntico e este juízo indeferiu (IDs 137394727, 137814796 e 138570655 do PJe 0716573-34.2022.8.07.0001).

Não foram apresentadas novas provas ou argumentos que modifiquem tal posicionamento.

Assim sendo, INDEFIRO por ora a restituição pleiteada.

Para evitar risco de prejuízo, SUSPENDO parcialmente a ordem de alienação (ID 202152445), pelo menos até o encerramento da instrução processual, devendo ser mantida apenas para que o veículo seja recolhido à CEGOC.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 5 de julho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
05/07/2024 17:13

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:49

Recebidos os autos
05/07/2024 16:49

Outras decisões
04/07/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
04/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 03:56

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 18:25

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:58

Juntada de procuração
28/06/2024 17:58

Juntada de procuração
28/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 14:42

Recebidos os autos
28/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:42

Outras decisões
26/06/2024 18:12

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
26/06/2024 07:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:42

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:20

Expedição de Mandado.
02/04/2024 10:09

Recebidos os autos
02/04/2024 10:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
02/04/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
26/03/2024 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 15:56

Juntada de Informações prestadas
13/03/2024 15:51

Juntada de carta
12/03/2024 18:54

Juntada de comunicações
12/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:51

Expedição de Ofício.
12/03/2024 16:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2024 19:45

Juntada de Certidão
02/03/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:47

Publicado Edital em 01/03/2024.
29/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 7º ANDAR, ALA C, SALA 742, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037462 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0716558-65.2022.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANA CLAUDIA HONORATO DE SOUSA e outros Inquérito n. 256/2022 da 23ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor P Sul) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

OMAR DANTAS LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0716558-65.2022.8.07.0001, em que é réu CARLOS ANTONIO FERREIRA PORTELA, CI n.º 36106583-8 SSP/SP, CPF n.º *92.***.*83-19, filho de EDSON JOSE GONCALVES PORTELA e de MARIA DA GLORIA FERREIRA, natural de SÃO PAULO - SP, nascido aos 19/02/1980, denunciado como incurso no artigo 288, caput; artigo 171, §§ 2o -A e 2o -B (duas vezes), ambos do Código Penal.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 734, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7462 / 3103-7409, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, DANIEL RODRIGUES FRANCO, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 27 de fevereiro de 2024.
28/02/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:52

Expedição de Edital.
27/02/2024 18:50

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:50

Recebidos os autos
26/02/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/02/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:27

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:26

Juntada de Ofício
23/02/2024 16:58

Juntada de comunicações
23/02/2024 16:58

Juntada de Informações prestadas
23/02/2024 16:53

Juntada de comunicações
23/02/2024 16:52

Juntada de Informações prestadas
23/02/2024 16:17

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:11

Expedição de Mandado.
23/02/2024 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:03

Recebidos os autos
22/02/2024 19:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
22/02/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:39

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:34

Expedição de Mandado.
08/02/2024 17:12

Recebidos os autos
08/02/2024 17:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
07/02/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
07/02/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 12:40

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:57

Publicado Edital em 05/02/2024.
03/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 16:19

Expedição de Edital.
01/02/2024 16:17

Juntada de Certidão
29/01/2024 19:16

Recebidos os autos
29/01/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/01/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:04

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:48

Publicado Edital em 22/01/2024.
22/01/2024 14:25

Juntada de Certidão
19/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 7º ANDAR, ALA C, SALA 734, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037462 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0716558-65.2022.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANA CLAUDIA HONORATO DE SOUSA, JOYCE DE OLIVEIRA, WICHELLY BATISTA DE BARROS, MICHEL MENDES DE SOUZA, WESLEY SOUZA SILVA, JONATHAS ARRUDA CRUZ, ADRIANO RIFERINO DA SILVA, CARLOS ANTONIO FERREIRA PORTELA, ROBSON CHAVES DE ANDRADE, JONAS DE SOUZA SILVA, ANDERSON JOSE DA SILVA Inquérito n. 256/2022 da 23ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor P Sul) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

OMAR DANTAS LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0716558-65.2022.8.07.0001, em que é réu ANDERSON JOSE DA SILVA , CI n.º CPF n.º *53.***.*42-95, filho de LOURDES DO CARMO DE SOUZA, nascido aos 13/07/1987, denunciado como incurso no CP 2848, Art. 288; CP 2848, Art. 171, § 2-A; CP 2848, Art. 171, § 2-B;.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 734, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7462 / 3103-7409, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, CAMILA RIBEIRO TAVARES, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 16 de janeiro de 2024.
16/01/2024 16:12

Expedição de Edital.
16/01/2024 16:06

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:43

Recebidos os autos
15/01/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/01/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 20:00

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 14:20

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:16

Expedição de Mandado.
30/11/2023 10:20

Recebidos os autos
30/11/2023 10:20

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
29/11/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:35

Juntada de edital
14/11/2023 16:34

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 02:27

Publicado Edital em 13/11/2023.
10/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:34

Expedição de Carta.
08/11/2023 16:44

Expedição de Edital.
07/11/2023 18:38

Juntada de mandado
06/11/2023 14:31

Recebidos os autos
06/11/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
01/11/2023 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:29

Juntada de Certidão
04/10/2023 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 18:22

Juntada de Certidão
22/09/2023 18:49

Expedição de Carta.
22/09/2023 18:48

Expedição de Carta.
22/09/2023 18:48

Expedição de Carta.
22/09/2023 18:47

Expedição de Carta.
18/09/2023 18:08

Juntada de comunicações
18/09/2023 13:37

Expedição de Carta.
15/09/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 13:24

Juntada de Certidão
05/09/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:44

Juntada de petição
05/09/2023 11:38

Juntada de carta
05/09/2023 11:38

Juntada de Ofício
31/08/2023 19:18

Juntada de Informações prestadas
30/08/2023 17:35

Juntada de comunicações
30/08/2023 17:35

Juntada de Informações prestadas
04/07/2023 12:56

Juntada de Certidão
10/05/2023 19:43

Juntada de carta
27/03/2023 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 01:06

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
11/03/2023 09:28

Desapensado do processo #Oculto#
28/02/2023 14:42

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:28

Juntada de Certidão
27/02/2023 18:57

Expedição de Carta.
27/02/2023 18:56

Expedição de Carta.
24/02/2023 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 19:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/02/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 16:12

Recebidos os autos
15/02/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:12

Determinado o arquivamento
15/02/2023 16:12

Recebida a denúncia contra Sob sigiloO), JONAS DE SOUZA SILVA - CPF: *64.***.*16-77 (INVESTIGADO), JONATHAS ARRUDA CRUZ - CPF: *75.***.*42-92 (INVESTIGADO), JOYCE DE OLIVEIRA - CPF: *64.***.*16-10 (INVESTIGADO), MICHEL MENDES DE SOUZA - CPF: 415.525.198-1
14/02/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
14/02/2023 16:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/02/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 12:29

Juntada de Certidão
10/11/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:28

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 03:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 18:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/05/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Edital • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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