14/11/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 15:05

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MEIRE CARLA MEDEIROS SILVA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701543-77.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MEIRE CARLA MEDEIROS SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 212483059).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX (chaves no ID 206426418), da seguinte forma: a) R$ 26.059,21 (vinte e seis mil cinquenta e nove reais e vinte um centavos) referentes ao principal; e b) R$ 14.890,97 (quatorze mil oitocentos e noventa e noventa e sete centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/09/2024 18:39

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 17:43

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 15:37

Recebidos os autos
27/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2024 15:18

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:39

Recebidos os autos
28/08/2024 10:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2024 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701543-77.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MEIRE CARLA MEDEIROS SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
30/07/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:56

Expedição de Ofício.
29/07/2024 19:56

Expedição de Ofício.
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2024 23:59.
12/06/2024 02:45

Decorrido prazo de MEIRE CARLA MEDEIROS SILVA em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:29

Recebidos os autos
07/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/06/2024 11:28

Outras decisões
04/06/2024 03:17

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701543-77.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MEIRE CARLA MEDEIROS SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista o teor da petição da exequente de ID 195727008, intime-se esta para ciência de que a contadoria judicial apresentou planilha com inclusão do valor proporcional do décimo terceiro relativo a 2023 e considerou o valor de R$ 2.696,15 como não pago, conforme se extrai do seu parecer e planilha juntada no ID 195504589/195504590.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/05/2024 04:07

Decorrido prazo de MEIRE CARLA MEDEIROS SILVA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 17:33

Recebidos os autos
28/05/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/05/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:27

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:08

Recebidos os autos
03/05/2024 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/05/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 16:57

Recebidos os autos
02/05/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/05/2024 03:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:24

Decorrido prazo de MEIRE CARLA MEDEIROS SILVA em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701543-77.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MEIRE CARLA MEDEIROS SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 15:03:43.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
25/03/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:25

Recebidos os autos
25/03/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
25/03/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 19:20

Recebidos os autos
22/03/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 03:48

Decorrido prazo de MEIRE CARLA MEDEIROS SILVA em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 19:03

Recebidos os autos
08/03/2024 19:03

Outras decisões
08/03/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2024 15:02

Recebidos os autos
08/03/2024 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
08/03/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2024 18:54

Recebidos os autos
07/03/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2024 02:52

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701543-77.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MEIRE CARLA MEDEIROS SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
05/03/2024 16:18

Recebidos os autos
05/03/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/03/2024 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/02/2024 23:59.
26/01/2024 19:17

Recebidos os autos
26/01/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/01/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:21

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701543-77.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MEIRE CARLA MEDEIROS SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação do INSS de ID 184009727.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/01/2024 19:01

Recebidos os autos
18/01/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 20:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2023 15:35

Recebidos os autos
15/12/2023 15:35

Outras decisões
15/12/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/12/2023 13:36

Transitado em Julgado em 15/12/2023
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2023 23:59.
25/11/2023 03:55

Decorrido prazo de MEIRE CARLA MEDEIROS SILVA em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:45

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:48

Recebidos os autos
26/10/2023 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2023 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:50

Juntada de gravação de audiência
24/08/2023 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 14:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
24/08/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 14:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/08/2023 14:49

Juntada de Certidão
01/08/2023 01:34

Decorrido prazo de MEIRE CARLA MEDEIROS SILVA em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 00:25

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 03:20

Recebidos os autos
06/07/2023 03:20

Outras decisões
04/07/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/07/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:38

Publicado Despacho em 27/06/2023.
26/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 17:38

Recebidos os autos
22/06/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2023 15:40

Juntada de Certidão
21/06/2023 19:04

Juntada de Petição de laudo
07/06/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:14

Recebidos os autos
07/06/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 06/06/2023 23:59.
23/05/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCORBRAS em 08/05/2023 23:59.
13/04/2023 18:49

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
13/04/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/03/2023 01:00

Decorrido prazo de MEIRE CARLA MEDEIROS SILVA em 08/03/2023 23:59.
10/02/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 15:34

Expedição de Ofício.
10/02/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 14:10

Juntada de intimação
07/02/2023 18:48

Recebidos os autos
07/02/2023 18:48

Nomeado perito
07/02/2023 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2023 18:48

Outras decisões
07/02/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:37

Publicado Despacho em 06/02/2023.
04/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 14:13

Recebidos os autos
02/02/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 02:35

Publicado Despacho em 02/02/2023.
01/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 17:47

Recebidos os autos
30/01/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:39

Juntada de Certidão
26/01/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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