14/03/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 17:50

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de WILSON ALMEIDA SOUSA em 07/02/2024 23:59.
24/01/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:55

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708247-43.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WILSON ALMEIDA SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista que o depósito dos valores já foi efetuado, não há o que prover quanto ao destacamento solicitado no ID 184108999.

Considerando ainda que o depósito dos honorários sucumbenciais foi feito em nome do patrono, e não da sociedade advocatícia, intimem-no para informar chave CPF ou dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF) de sua titularidade, caso pretenda a transferência eletrônica, ou para que informe se pretende o saque de valores com o alvará convencional para apresentação na instituição bancária.

Prazo 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/01/2024 21:25

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 21:25

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:32

Recebidos os autos
22/01/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708247-43.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WILSON ALMEIDA SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183960916 ).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 55.513,65 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e treze reais e sessenta e cinco centavos) referentes ao principal; e b) R$ 5.551,37 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/01/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/01/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 17:06

Recebidos os autos
18/01/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 10:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2024 10:13

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
20/11/2023 04:03

Decorrido prazo de WILSON ALMEIDA SOUSA em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:19

Expedição de Ofício.
10/11/2023 15:18

Expedição de Ofício.
07/11/2023 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.
18/09/2023 16:08

Recebidos os autos
18/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/09/2023 16:08

Outras decisões
12/09/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.
26/07/2023 13:58

Recebidos os autos
26/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/07/2023 13:46

Recebidos os autos
24/07/2023 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
20/07/2023 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/07/2023 19:11

Recebidos os autos
20/07/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:55

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 13:28

Recebidos os autos
17/07/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.
13/06/2023 17:14

Recebidos os autos
13/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/06/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:52

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2023 16:26

Recebidos os autos
20/04/2023 16:26

Outras decisões
12/04/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2023 12:07

Transitado em Julgado em 12/04/2023
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.
11/03/2023 01:17

Decorrido prazo de WILSON ALMEIDA SOUSA em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:39

Publicado Intimação em 14/02/2023.
13/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:14

Recebidos os autos
09/02/2023 17:14

Julgado procedente o pedido
09/02/2023 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/02/2023 16:45

Recebidos os autos
07/02/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2023 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 23:59.
11/11/2022 16:36

Recebidos os autos
11/11/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 03/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:37

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:19

Juntada de Certidão
10/09/2022 15:00

Juntada de Petição de laudo
02/09/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:54

Recebidos os autos
02/09/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2022 00:33

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 31/08/2022 23:59:59.
01/07/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 23:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de WILSON ALMEIDA SOUSA em 25/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:26

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 16:55

Expedição de Mandado.
02/05/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:17

Recebidos os autos
02/05/2022 12:17

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2022 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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