08/03/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 14:06

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:01

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DA SILVA MUSTAFA em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:21

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713576-27.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FATIMA APARECIDA DA SILVA MUSTAFA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em que houve determinação judicial de expedição de requisitórios.

O Distrito Federal realizou o pagamento dos requisitórios, conforme verifica-se na decisão proferida pelo juízo da Coorpre de ID 183015919, bem como verifica-se no comprovante de pagamento de ID 160708340, inclusive com o levantamento dos valores (ID 162184376).

Breve o relatório, DECIDO.

Uma das formas de extinção da obrigação é o pagamento.

No caso dos autos, o pagamento foi feito pelo executado e não impugnado pela parte exequente, motivo pelo qual reconheço o cumprimento da obrigação.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Ao CJU para adotar as diligências pertinentes.

Não havendo novos requerimentos, arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 10:18:07.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
10/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:01

Recebidos os autos
10/01/2024 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
05/01/2024 13:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2023 17:31

Arquivado Provisoramente
26/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:31

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:14

Juntada de Certidão
15/06/2023 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DA SILVA MUSTAFA em 14/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 14:58

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/06/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/05/2023 17:28

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
14/04/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:09

Recebidos os autos
14/04/2023 16:09

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
13/04/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/04/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:37

Juntada de Certidão
28/03/2023 04:09

Processo Desarquivado
28/03/2023 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
18/02/2023 17:36

Arquivado Provisoramente
18/02/2023 17:35

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
27/01/2023 15:27

Juntada de Certidão
18/01/2023 21:15

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 20:12

Expedição de Ofício.
10/01/2023 11:44

Juntada de Certidão
27/12/2022 00:11

Recebidos os autos
27/12/2022 00:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/10/2022 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2022 14:29

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:59

Recebidos os autos
26/08/2022 11:59

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2022 12:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2022 15:55

Recebidos os autos
22/08/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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