TJDFT - 0003329-22.2012.8.07.0004
1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Gama
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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12/09/2025 16:25
Juntada de comunicação
-
12/09/2025 14:36
Juntada de Petição de petição
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12/09/2025 02:38
Publicado Decisão em 12/09/2025.
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12/09/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0003329-22.2012.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Cuida-se de ação de Tutela e Curatela, proposta por EDIELRIS SILVA AZEVEDO (nº TJDFT 2012.04.1.003424-4 e nº CNJ 0003329-22.2012.8.07.0004).
A autora foi nomeada curadora de SIRLEIDE SILVA DA CONCEIÇÃO nos autos do processo de nº 2012.04.1.003424-4, conforme sentença/ata de id 38223392, em substituição à curadora anterior, a senhora Maria José da Silva.
Como consta dos autos, em id 217953559 juntado os autos em 19/11/2024, requereu-se o levantamento da curatela como pedido incidental neste processo, diante do laudo de id 215659196, argumentando-se que a requerida guarda a capacidade para gerir a própria vida e gerir seu próprio patrimônio.
Em id 226415090, como observado pelo MP em cota de id 241489353, curatelada e curadora divergem quanto à plena capacidade da curatelada.
Naquela oportunidade (cota de id 241489353) o MP já indicava a inviabilidade do levantamento da curatela.
Intimada a autora juntou aos autos o comprovante de endereço da parte requerida/curatelada (id 246555473) sendo a residência atual da requerida na comarca do Novo Gama/GO.
Ainda, juntou laudo médico de id 246555475, emitido em 28/03/2025.
Em nova manifestação, id 248765383, o MP confirmou seu entendimento pela inadequação do levantamento da curatela de Sirleide Silva da Conceição.
Ainda, pugnou pelo arquivamento do feito, pois todas as questões postas já foram decididas, sendo que novos peticionamentos deverão se realizados em ação própria, inclusive perante o órgão judicial que contemple atuação correspondente ao endereço da requerida, no caso Novo Gama/GO.
Relatório do necessário.
Decido.
Assiste razão ao MP.
O feito já se encontra sentenciado com a decretação da interdição e já transitou em julgado.
Diversos incidentes já foram tratados no bojo dos autos, como prestação de contas e alienação de imóvel da curatelada (vide id 42273315 e id 8211447).
Considerando que a interditada passou a residir no Novo Gama/GO, toda e qualquer demanda relacionada à curatela (levantamento de curatela, substituição de curador, prestação de contas, etc) deverá ser proposta na comarca de Novo gama/GO.
Notavelmente, tendo em vista os documentos de id 215659196, nova avaliação psicossicial realizada no ano passado, e a notícia dada pela interditada no Id 226415090, dando conta que submeteu-se a avaliação neuropsicológica (mencionada expressamente no laudo psicológico de id 246555475), e que já se determinou várias vezes a juntada desses documentos a estes autos, registra-se que é necessário serem eles analisados no juízo competente em pedido autônomo que postule a alteração ou levantamento da interdição.
Essa pretensão, a meu ver, não pode ser objeto de nova deliberação judicial como mero incidente neste processo após o trânsito em julgado da interdição.
Extraia-se cópia dos autos e remeta-se para o Ministério Público de Novo Gama, GO,. onde a incapaz passou a residir, conforme informação de Id 226415090, competente para reavaliação eventual da pertinência da revisão da interdição no caso em tela.
Oficie-se com destaque para as cópias dos documentos de Id 82111447; 215659196; 215659196 e 246555475.
Assim, o feito deve ser arquivado com as cautelas de estilo.
Cumpra-se.
Intime-se.
Anote-se a existência do movimento processual de sentença no presente processo conforme id 82111447. datado e assinado eletronicamente -
10/09/2025 18:01
Recebidos os autos
-
10/09/2025 18:01
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 18:01
Outras decisões
-
04/09/2025 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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04/09/2025 10:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/08/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 03:21
Decorrido prazo de EDIELRIS SILVA AZEVEDO em 12/08/2025 23:59.
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23/07/2025 03:15
Decorrido prazo de EDIELRIS SILVA AZEVEDO em 22/07/2025 23:59.
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19/07/2025 00:48
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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08/07/2025 02:45
Publicado Decisão em 08/07/2025.
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08/07/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0003329-22.2012.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Acolho a cota ministerial de id 241489353.
Intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a cota ministerial de id 236324637.
Prazo: 10 (dez) dias. datado e assinado eletronicamente -
03/07/2025 17:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/07/2025 17:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/07/2025 16:57
Recebidos os autos
-
03/07/2025 16:56
Outras decisões
-
03/07/2025 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
02/07/2025 19:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/06/2025 18:22
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 18:22
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 15:42
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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23/06/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 14:59
Expedição de Certidão.
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19/06/2025 03:10
Decorrido prazo de EDIELRIS SILVA AZEVEDO em 18/06/2025 23:59.
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28/05/2025 02:28
Publicado Despacho em 28/05/2025.
-
28/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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23/05/2025 19:28
Recebidos os autos
-
23/05/2025 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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19/05/2025 18:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/04/2025 14:46
Recebidos os autos
-
25/04/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 14:46
Outras decisões
-
23/04/2025 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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23/04/2025 18:47
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 18:10
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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24/02/2025 15:23
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 02:22
Publicado Ata em 21/02/2025.
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20/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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18/02/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 16:35
Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 15:20, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
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18/02/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2025 14:52
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 14:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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04/02/2025 02:37
Publicado Intimação em 04/02/2025.
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04/02/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 10:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.
E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0003329-22.2012.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: REQUERENTE: EDIELRIS SILVA AZEVEDO Requerido: REQUERIDO: SIRLEIDE SILVA DA CONCEICAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à determinação judicial, designei o dia 18/02/2025 às 15:20 para realização de audiência de Inspeção Judicial e Entrevista, que realizar-se-á presencialmente.
Do que, para constar, lavrei a presente certidão.
BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 13:04:05.
RAQUEL DOS SANTOS NOGUEIRA Servidor Geral Teeeeeeeest -
31/01/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 13:04
Juntada de Certidão
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31/01/2025 13:03
Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 15:20, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
-
08/01/2025 17:19
Recebidos os autos
-
08/01/2025 17:19
Outras decisões
-
16/12/2024 22:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
16/12/2024 13:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/12/2024 23:56
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 17:27
Recebidos os autos
-
03/12/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 20:02
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 12:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
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26/11/2024 17:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/11/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 15:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/11/2024 02:30
Decorrido prazo de AMANDA DOS REIS MELO em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 02:30
Decorrido prazo de JONATHAN ARAUJO DE SOUSA em 11/11/2024 23:59.
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04/11/2024 01:17
Publicado Intimação em 04/11/2024.
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31/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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30/10/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0003329-22.2012.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: EDIELRIS SILVA AZEVEDO REQUERIDO: SIRLEIDE SILVA DA CONCEICAO D E S P A C H O Vistos, etc.
Cuida-se de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA, proposta por EDIELRIS SILVA AZEVEDO em desfavor de SIRLEIDE SILVA DA CONCEICAO.
Tendo em vista a manifestação da curadora em conjunto com a curatelada, secundado pelo Ministério Público, defiro o pedido para que o feito seja encaminhado ao SERPEJ, afim de avaliar a atual situação da curatelada, com o objetivo de levantamento da restrição há muito tempo imposta, ou seja, se ela detém condições de gerir o próprio patrimônio e não mais necessita de um curador.
Depois de apresentado o laudo, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.
Cumpra(m)-se.
Intime(m)-se.
Gama-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024, às 18:18:19.
JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest -
29/10/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 11:37
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
-
05/09/2024 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2024 16:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0003329-22.2012.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: EDIELRIS SILVA AZEVEDO REQUERIDO: SIRLEIDE SILVA DA CONCEICAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que entramos em contato com EDIELRIS (61 9195-4908) e agendamos a perícia do(a) REQUERIDO: SIRLEIDE SILVA DA CONCEICAO, para o dia 19-SET-2024 16:00.
A perícia será realizada no Núcleo de Perícias Psiquiátricas e Psicossociais - Nerpej/Coorpsi situado no Fórum Júlio Leal Fagundes - SMAS Trecho 4, lotes 4/6, bloco 4, 2º andar, Brasília/DF.
Os pontos de referência mais próximos são a Estação do Metrô Park Shopping e a Rodoviária Interestadual.
Seguir a pista ao lado da Estação do Metrô Park Shopping.
As partes deverão trazer todos os laudos, exames e relatórios médicos atualizados, além do CPF, RG e comprovante de residência.
Ressaltamos a importância do comparecimento aos atos periciais agendados, tendo em vista que o horário disponibilizado, quando não utilizado, representa desperdício ao Erário e aumento do tempo de espera na fila para o atendimento aos demais processos.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024 16:30:03. -
26/08/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 14:29
Expedição de Mandado.
-
25/08/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 16:36
Juntada de Certidão - sepsi
-
31/07/2024 17:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
-
18/07/2024 22:32
Recebidos os autos
-
18/07/2024 22:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
17/07/2024 17:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/07/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 21:20
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 15:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/06/2024 23:41
Recebidos os autos
-
04/06/2024 23:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/06/2024 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
26/04/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 18:38
Expedição de Alvará.
-
17/04/2024 19:21
Recebidos os autos
-
17/04/2024 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 22:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
10/04/2024 22:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/04/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 15:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/03/2024 03:58
Decorrido prazo de AMANDA DOS REIS MELO em 12/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 03:58
Decorrido prazo de JONATHAN ARAUJO DE SOUSA em 12/03/2024 23:59.
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08/03/2024 20:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0003329-22.2012.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: EDIELRIS SILVA AZEVEDO REQUERIDO: SIRLEIDE SILVA DA CONCEICAO D E C I S Ã O
Vistos.
Cuida-se de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA, proposta por EDIELRIS SILVA AZEVEDO em desfavor de SIRLEIDE SILVA DA CONCEICAO.
Tendo em vista o levantamento do valor residual no Banco de Brasília - BRB (id. 186809837), mas também a resposta da Caixa Econômica Federal quanto à inexistência de valores (id. 187472673), restam apenas, em favor da curatelada, os valores depositados na conta poupança nº 55.531-2, variação 51, agência 1239-4, Banco do Brasil.
Assim, suspenda-se o feito pelo prazo para prestação de contas, nos termos da decisão pretérita id. 186767718.
Cumpra(m)-se.
Intime(m)-se.
Gama-DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024, às 08:25:39.
JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest -
04/03/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 19:32
Recebidos os autos
-
29/02/2024 19:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/02/2024 07:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
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29/02/2024 07:43
Cancelada a movimentação processual
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29/02/2024 07:43
Desentranhado o documento
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29/02/2024 01:28
Recebidos os autos
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.
E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0003329-22.2012.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: REQUERENTE: EDIELRIS SILVA AZEVEDO Requerido: REQUERIDO: SIRLEIDE SILVA DA CONCEICAO CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz, Doutor José Ronaldo Rossato, com fulcro no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria 002/2019 deste juízo: "Intime-se a parte requerente a imprimir o alvará id 186782707 no prazo de 5 dias, dando ciência nos autos." BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 07:17:50.
FABIANE ANGELA GARLET Servidor Geral Teeeeeeeest -
22/02/2024 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
22/02/2024 16:10
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 07:19
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 07:15
Juntada de Certidão
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20/02/2024 18:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/02/2024 12:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/02/2024 03:14
Publicado Intimação em 20/02/2024.
-
20/02/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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19/02/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 17:12
Juntada de Certidão
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16/02/2024 17:12
Juntada de Alvará de levantamento
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16/02/2024 16:53
Juntada de Certidão
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16/02/2024 16:41
Expedição de Ofício.
-
16/02/2024 16:39
Expedição de Alvará.
-
16/02/2024 15:53
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 15:15
Recebidos os autos
-
16/02/2024 15:15
Deferido o pedido de EDIELRIS SILVA AZEVEDO - CPF: *43.***.*37-16 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
30/01/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 05:12
Decorrido prazo de AMANDA DOS REIS MELO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:12
Decorrido prazo de JONATHAN ARAUJO DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
23/01/2024 05:54
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
22/01/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
-
18/01/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.
E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0003329-22.2012.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: REQUERENTE: EDIELRIS SILVA AZEVEDO Requerido: REQUERIDO: SIRLEIDE SILVA DA CONCEICAO CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz, Doutor José Ronaldo Rossato, com fulcro no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria de nº 002/2019 deste juízo: Intime-se a parte requerente a imprimir o Alvará diretamente no site www.tjdft.jus.br/PJe, informando nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.
Outrossim, de ordem do MM.
Juiz, esclareço que em caso de advogado(a) constituído(a) a providência é obrigação do(a) nobre causídico(a) e a parte interessada não será atendida nesta secretaria.
BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 12:17:43.
FABIANE ANGELA GARLET Servidor Geral Teeeeeeeest -
17/01/2024 12:18
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 19:41
Expedição de Ofício.
-
15/01/2024 19:41
Expedição de Alvará.
-
15/01/2024 16:34
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 13:38
Recebidos os autos
-
15/01/2024 13:38
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
15/01/2024 11:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
15/01/2024 11:57
Cancelada a movimentação processual
-
15/01/2024 11:57
Desentranhado o documento
-
15/01/2024 11:38
Recebidos os autos
-
10/01/2024 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
10/01/2024 18:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/01/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 23:46
Recebidos os autos
-
13/04/2023 23:46
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
12/04/2023 16:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
21/03/2023 20:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/03/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 21:17
Recebidos os autos
-
13/03/2023 21:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 22:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
09/03/2023 21:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/03/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 20:03
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2023 16:57
Expedição de Mandado.
-
10/02/2023 19:44
Recebidos os autos
-
10/02/2023 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 12:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
09/02/2023 12:17
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 03:03
Decorrido prazo de EDIELRIS SILVA AZEVEDO em 08/02/2023 23:59.
-
27/12/2022 17:57
Publicado Despacho em 15/12/2022.
-
14/12/2022 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
05/12/2022 22:54
Recebidos os autos
-
05/12/2022 22:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2022 16:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
30/11/2022 16:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/11/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 09:44
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 10:37
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 23:56
Expedição de Ofício.
-
29/09/2022 18:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/09/2022 18:02
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 22:15
Expedição de Ofício.
-
27/09/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 16:50
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 23:09
Recebidos os autos
-
30/08/2022 23:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 18:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
19/08/2022 18:05
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2022 20:54
Expedição de Ofício.
-
08/08/2022 17:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/07/2022 13:31
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 00:50
Decorrido prazo de GERALDO PIRES MONTEIRO em 12/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:49
Decorrido prazo de EDIELRIS SILVA AZEVEDO em 12/07/2022 23:59:59.
-
01/07/2022 19:34
Cancelada a movimentação processual
-
01/07/2022 19:34
Desentranhado o documento
-
28/06/2022 21:26
Recebidos os autos
-
28/06/2022 21:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 15:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
22/06/2022 20:14
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 22:24
Recebidos os autos
-
21/06/2022 22:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 12:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
20/06/2022 01:26
Publicado Despacho em 20/06/2022.
-
17/06/2022 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
-
14/06/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 15:21
Recebidos os autos
-
13/06/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 18:31
Classe Processual alterada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
-
07/06/2022 21:28
Expedição de Ofício.
-
07/06/2022 16:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
07/06/2022 15:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/06/2022 08:50
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 18:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/05/2022 18:17
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 18:42
Expedição de Ofício.
-
04/05/2022 02:32
Decorrido prazo de EDIELRIS SILVA AZEVEDO em 03/05/2022 23:59:59.
-
04/05/2022 02:32
Decorrido prazo de GERALDO PIRES MONTEIRO em 03/05/2022 23:59:59.
-
22/04/2022 14:09
Cancelada a movimentação processual
-
22/04/2022 14:09
Desentranhado o documento
-
21/04/2022 12:38
Juntada de Petição de manifestação
-
06/04/2022 00:41
Publicado Decisão em 06/04/2022.
-
05/04/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
-
01/04/2022 18:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/04/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 13:07
Recebidos os autos
-
31/03/2022 13:07
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/03/2022 21:33
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
16/03/2022 21:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/03/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 18:41
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 13:21
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/03/2022 23:59:59.
-
02/03/2022 21:22
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2022 22:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2022 22:20
Expedição de Ofício.
-
17/02/2022 12:43
Expedição de Mandado.
-
16/02/2022 21:42
Juntada de Petição de manifestação
-
16/02/2022 17:48
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 21:04
Expedição de Ofício.
-
11/02/2022 22:43
Recebidos os autos
-
11/02/2022 22:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 12:29
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/02/2022 12:20
Decorrido prazo de JONATHAN ARAUJO DE SOUSA em 10/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 12:20
Decorrido prazo de AMANDA DOS REIS MELO em 10/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 00:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
10/02/2022 23:24
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 18:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2022 17:46
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 21:55
Expedição de Ofício.
-
27/01/2022 00:27
Decorrido prazo de EDIELRIS SILVA AZEVEDO em 26/01/2022 23:59:59.
-
17/01/2022 22:12
Recebidos os autos
-
17/01/2022 22:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 15:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/12/2021 13:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
17/12/2021 13:27
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 02:20
Publicado Intimação em 17/12/2021.
-
17/12/2021 02:20
Publicado Intimação em 17/12/2021.
-
16/12/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
16/12/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
14/12/2021 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 16:58
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 16:56
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 15:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/12/2021 14:43
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 22:41
Expedição de Ofício.
-
05/12/2021 11:58
Recebidos os autos
-
05/12/2021 11:58
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/12/2021 18:01
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2021 15:19
Cancelada a movimentação processual
-
01/12/2021 15:19
Desentranhado o documento
-
01/12/2021 15:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
01/12/2021 10:45
Publicado Decisão em 01/12/2021.
-
01/12/2021 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
30/11/2021 23:33
Recebidos os autos
-
29/11/2021 13:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
29/11/2021 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 18:36
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2021 12:25
Recebidos os autos
-
26/11/2021 12:25
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/11/2021 12:01
Juntada de Petição de manifestação
-
19/11/2021 15:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
19/11/2021 15:26
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 14:39
Recebidos os autos
-
19/11/2021 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 02:45
Decorrido prazo de EDIELRIS SILVA AZEVEDO em 17/11/2021 23:59:59.
-
17/11/2021 18:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
17/11/2021 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2021 17:59
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 17:14
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 15:53
Expedição de Ofício.
-
09/11/2021 00:42
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/11/2021 23:59:59.
-
06/11/2021 00:37
Recebidos os autos
-
06/11/2021 00:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 10:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
01/11/2021 11:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/10/2021 00:16
Decorrido prazo de EDIELRIS SILVA AZEVEDO em 28/10/2021 23:59:59.
-
24/10/2021 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2021 18:56
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 22:14
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 00:23
Publicado Despacho em 21/10/2021.
-
21/10/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
20/10/2021 21:52
Expedição de Ofício.
-
19/10/2021 21:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/10/2021 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 00:05
Recebidos os autos
-
19/10/2021 00:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2021 15:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
11/10/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
11/10/2021 14:47
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2021 02:26
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/10/2021 23:59:59.
-
07/10/2021 21:39
Expedição de Ofício.
-
07/10/2021 14:38
Publicado Despacho em 06/10/2021.
-
07/10/2021 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
06/10/2021 19:40
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 19:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/10/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 00:14
Recebidos os autos
-
04/10/2021 00:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2021 02:28
Decorrido prazo de EDIELRIS SILVA AZEVEDO em 01/10/2021 23:59:59.
-
01/10/2021 12:45
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2021 17:46
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 17:39
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 18:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
27/09/2021 18:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/09/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 23:14
Recebidos os autos
-
22/09/2021 23:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 16:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
21/09/2021 16:15
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/09/2021 14:35
Decorrido prazo de AMANDA DOS REIS MELO em 14/09/2021 23:59:59.
-
15/09/2021 14:35
Decorrido prazo de JONATHAN ARAUJO DE SOUSA em 14/09/2021 23:59:59.
-
15/09/2021 09:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/09/2021 20:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/09/2021 02:56
Decorrido prazo de EDIELRIS SILVA AZEVEDO em 09/09/2021 23:59:59.
-
10/09/2021 02:48
Publicado Despacho em 10/09/2021.
-
09/09/2021 22:53
Expedição de Ofício.
-
09/09/2021 18:10
Juntada de Petição de manifestação
-
09/09/2021 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
09/09/2021 14:25
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 11:22
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 15:07
Juntada de Certidão
-
07/09/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2021 13:29
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2021 01:00
Recebidos os autos
-
07/09/2021 01:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 02:55
Decorrido prazo de EDIELRIS SILVA AZEVEDO em 30/08/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 14:11
Publicado Intimação em 27/08/2021.
-
27/08/2021 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
27/08/2021 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
25/08/2021 11:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/08/2021 18:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
24/08/2021 18:16
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 17:58
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 16:57
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 13:42
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 23:54
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 23:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 23:07
Expedição de Ofício.
-
17/08/2021 11:37
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 02:44
Publicado Despacho em 17/08/2021.
-
16/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
-
13/08/2021 17:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/08/2021 02:37
Decorrido prazo de EDIELRIS SILVA AZEVEDO em 12/08/2021 23:59:59.
-
12/08/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 16:43
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 16:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/08/2021 15:57
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 15:37
Expedição de Ofício.
-
10/08/2021 22:51
Recebidos os autos
-
10/08/2021 22:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 12:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
10/08/2021 07:41
Juntada de Petição de manifestação
-
09/08/2021 18:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/08/2021 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 18:04
Recebidos os autos
-
06/08/2021 16:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
06/08/2021 16:00
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 02:31
Publicado Intimação em 06/08/2021.
-
05/08/2021 16:44
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
-
04/08/2021 20:33
Expedição de Ofício.
-
04/08/2021 18:12
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 17:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/08/2021 23:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 21:54
Recebidos os autos
-
03/08/2021 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 16:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
03/08/2021 16:06
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 21:38
Juntada de Petição de manifestação
-
20/07/2021 14:23
Publicado Intimação em 20/07/2021.
-
20/07/2021 14:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/07/2021 14:09
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 22:38
Expedição de Ofício.
-
19/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
-
16/07/2021 15:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/07/2021 00:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 23:16
Recebidos os autos
-
15/07/2021 23:16
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/07/2021 14:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
14/07/2021 14:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/07/2021 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 21:57
Recebidos os autos
-
13/07/2021 21:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 17:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
12/07/2021 17:21
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 14:08
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/06/2021 15:03
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 21:25
Expedição de Ofício.
-
24/06/2021 21:25
Expedição de Ofício.
-
23/06/2021 22:26
Recebidos os autos
-
23/06/2021 22:26
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
-
22/06/2021 12:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
22/06/2021 11:58
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2021 13:26
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 13:05
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 02:43
Decorrido prazo de AMANDA DOS REIS MELO em 01/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 02:42
Decorrido prazo de JONATHAN ARAUJO DE SOUSA em 01/06/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 02:50
Publicado Intimação em 11/05/2021.
-
10/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
-
07/05/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 02:39
Decorrido prazo de JONATHAN ARAUJO DE SOUSA em 06/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 02:39
Decorrido prazo de AMANDA DOS REIS MELO em 06/05/2021 23:59:59.
-
25/03/2021 15:31
Transitado em Julgado em 17/03/2021
-
16/03/2021 02:52
Decorrido prazo de JONATHAN ARAUJO DE SOUSA em 15/03/2021 23:59:59.
-
16/03/2021 02:52
Decorrido prazo de AMANDA DOS REIS MELO em 15/03/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 02:36
Decorrido prazo de JONATHAN ARAUJO DE SOUSA em 25/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 02:36
Decorrido prazo de AMANDA DOS REIS MELO em 25/02/2021 23:59:59.
-
19/02/2021 15:01
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2021 02:33
Publicado Intimação em 02/02/2021.
-
01/02/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
-
01/02/2021 02:30
Publicado Intimação em 01/02/2021.
-
30/01/2021 17:33
Juntada de Petição de manifestação
-
29/01/2021 13:04
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
-
29/01/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
-
28/01/2021 16:48
Expedição de Alvará.
-
28/01/2021 15:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/01/2021 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 23:38
Recebidos os autos
-
27/01/2021 23:38
Julgado procedente o pedido
-
21/01/2021 21:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
20/01/2021 20:27
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2020 03:50
Publicado Intimação em 10/12/2020.
-
10/12/2020 03:50
Publicado Intimação em 10/12/2020.
-
09/12/2020 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
-
09/12/2020 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
-
06/12/2020 23:42
Recebidos os autos
-
06/12/2020 23:42
Deferido o pedido de SIRLEIDE SILVA DA CONCEICAO - CPF: *85.***.*45-49 (REQUERENTE)
-
04/12/2020 03:29
Decorrido prazo de JONATHAN ARAUJO DE SOUSA em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 03:29
Decorrido prazo de AMANDA DOS REIS MELO em 03/12/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 17:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
01/12/2020 09:36
Juntada de Petição de manifestação
-
30/11/2020 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2020 23:30
Recebidos os autos
-
27/11/2020 23:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 00:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
24/11/2020 00:13
Desentranhamento de documento #Oculto#
-
24/11/2020 00:13
Cancelada a movimentação processual
-
24/11/2020 00:11
Juntada de Certidão
-
23/11/2020 17:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/11/2020 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 09:50
Juntada de Petição de manifestação
-
18/11/2020 00:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2020 08:57
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2020 02:36
Publicado Intimação em 12/11/2020.
-
12/11/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
10/11/2020 13:55
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2020 15:22
Expedição de Mandado.
-
22/10/2020 23:50
Recebidos os autos
-
22/10/2020 23:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/10/2020 20:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
09/10/2020 14:25
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2020 03:46
Publicado Intimação em 28/07/2020.
-
27/07/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2020 21:53
Recebidos os autos
-
23/07/2020 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2020 15:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
08/07/2020 02:35
Decorrido prazo de EDIELRIS SILVA AZEVEDO em 07/07/2020 23:59:59.
-
06/07/2020 13:53
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2020 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2020 14:00
Juntada de Petição de manifestação
-
19/06/2020 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2020 19:01
Juntada de Certidão
-
19/06/2020 15:02
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2020 00:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 00:32
Recebidos os autos
-
17/06/2020 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2020 17:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
16/06/2020 17:30
Expedição de Certidão.
-
24/03/2020 19:45
Juntada de Certidão
-
24/03/2020 11:42
Juntada de Petição de manifestação
-
10/03/2020 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2020 15:16
Juntada de Petição de manifestação
-
17/01/2020 15:14
Juntada de Petição de manifestação
-
16/01/2020 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2020 06:28
Recebidos os autos
-
15/01/2020 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/12/2019 16:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
26/12/2019 16:47
Expedição de Certidão.
-
26/12/2019 16:47
Juntada de Certidão
-
21/10/2019 19:59
Juntada de Petição de manifestação
-
17/10/2019 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2019 21:40
Recebidos os autos
-
16/10/2019 21:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2019 14:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
08/10/2019 00:44
Transitado em Julgado em 02/10/2019
-
08/10/2019 00:44
Juntada de Certidão
-
21/08/2019 21:54
Juntada de Petição de manifestação
-
19/08/2019 17:24
Juntada de Petição de Favorável;
-
17/08/2019 21:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2019 20:59
Recebidos os autos
-
14/08/2019 20:59
Julgado procedente o pedido
-
12/08/2019 18:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
12/08/2019 18:14
Juntada de Petição de Cota;
-
12/08/2019 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2019 17:22
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2019 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2019 12:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2019 16:06
Juntada de Petição de manifestação
-
19/07/2019 15:51
Recebidos os autos
-
19/07/2019 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2019 16:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
04/07/2019 16:04
Recebidos os autos
-
29/06/2019 16:28
Juntada de Petição de manifestação
-
28/06/2019 14:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
28/06/2019 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2019 22:59
Recebidos os autos
-
27/06/2019 22:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2019 18:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
27/06/2019 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2019
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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