TJDFT - 0732907-15.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
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01/05/2025 02:16
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO em 30/04/2025 23:59.
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03/04/2025 02:16
Publicado Decisão em 03/04/2025.
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03/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 13:46
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
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01/04/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 19:31
Recebidos os autos
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31/03/2025 19:31
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
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25/03/2025 18:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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25/03/2025 18:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/03/2025 02:16
Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.
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08/03/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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06/03/2025 12:53
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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06/03/2025 12:53
Juntada de ato ordinatório
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05/03/2025 16:47
Juntada de Petição de agravo interno
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17/01/2025 15:09
Juntada de Petição de petição
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17/01/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 02:15
Publicado Decisão em 12/12/2024.
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12/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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10/12/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 10:58
Recebidos os autos
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10/12/2024 10:58
Outras Decisões
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05/12/2024 15:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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05/12/2024 15:42
Juntada de Certidão
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05/12/2024 15:41
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 21
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29/06/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
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30/05/2024 02:15
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO em 29/05/2024 23:59.
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08/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 08/05/2024.
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08/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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07/05/2024 12:41
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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06/05/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 15:15
Recebidos os autos
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06/05/2024 15:15
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
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06/05/2024 12:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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06/05/2024 10:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/04/2024 02:17
Publicado Despacho em 26/04/2024.
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26/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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24/04/2024 00:08
Recebidos os autos
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24/04/2024 00:08
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 15:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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23/04/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 02:17
Publicado Ementa em 04/03/2024.
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01/03/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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01/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALEGADA OMISSÃO.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO.
REJEIÇÃO. 1.
Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão, que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica ou processual já apreciada pelo órgão julgador. 2.
Ausentes os vícios descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos declaratórios. 3.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. -
28/02/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 14:53
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
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20/02/2024 14:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/02/2024 18:00
Juntada de Certidão
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09/02/2024 17:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/02/2024 14:24
Recebidos os autos
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01/02/2024 07:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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29/01/2024 10:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/01/2024 02:25
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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19/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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18/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0732907-15.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO D E S P A C H O Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos declaratórios de ID 54701619, no prazo de 5 (cinco) dias.
P.I.
Brasília/DF, 08 de janeiro de 2024.
Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator -
10/01/2024 15:49
Recebidos os autos
-
10/01/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 12:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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22/12/2023 17:50
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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22/12/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 02:17
Publicado Ementa em 04/12/2023.
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02/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 14:10
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
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30/11/2023 13:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/10/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 14:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/10/2023 20:16
Recebidos os autos
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09/10/2023 13:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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07/10/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
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08/09/2023 18:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/08/2023 00:06
Publicado Decisão em 17/08/2023.
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17/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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15/08/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 15:27
Efeito Suspensivo
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11/08/2023 16:17
Recebidos os autos
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11/08/2023 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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10/08/2023 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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10/08/2023 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Agravo • Arquivo
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