23/06/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:43

Recebidos os autos
06/06/2025 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
05/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/06/2025 17:28

Transitado em Julgado em 29/05/2025
28/05/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:37

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 20:40

Recebidos os autos
06/05/2025 20:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/05/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 09:20

Recebidos os autos
25/03/2025 09:20

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
29/01/2025 17:40

Processo Desarquivado
23/01/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 17:48

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de JULIANO ALCINO BRAGA em 02/12/2024 23:59.
22/10/2024 02:35

Publicado Edital em 22/10/2024.
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:05

Expedição de Edital.
17/10/2024 17:10

Recebidos os autos
17/10/2024 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
17/10/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/10/2024 15:12

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JULIANO ALCINO BRAGA em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711727-95.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REU: JULIANO ALCINO BRAGA SENTENÇA Cuida-se de ação monitória ajuizada por ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em desfavor de JULIANO ALCINO BRAGA, visando ao recebimento da quantia de R$ 1.501,86, relativa às duplicatas juntadas no ID 181972967.

A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação.

Regularmente citado (Id. 191403363), o réu não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, conforme certidão de Id. 191403363. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, decreto a revelia do réu, tendo em vista que, embora citado, não pagou o débito nem apresentou defesa.

O processo tem julgamento antecipado, porquanto, decretada a revelia do demandado, impõe-se a normatividade do art. 355, inciso II, do CPC.

De acordo com o art. 700, I, do CPC, a ação monitória é o instrumento processual hábil para que o credor receba o pagamento de quantia em dinheiro com base em prova escrita sem eficácia de título executivo.

No caso, verifico que o autor trouxe aos autos a prova escrita sem eficácia de título executivo, consistentes nas duplicatas.

Feitas estas considerações e ante a ausência de elementos capazes de impedir, modificar ou extinguir o direito da parte autora (art. 373, inciso II, do CPC), impõe-se a condenação da parte requerida ao pagamento do valor constante das duplicatas.

Pelo exposto, com esteio no art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido monitório para fixar o valor do crédito do autor em R$ 1.501,86 (um mil, quinhentos e um reais e oitenta e seis centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, desde a última atualização da dívida.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o requerimento expresso do credor quanto ao cumprimento de sentença, converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC), prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

Fellipe Figueiredo de Carvalho Juiz de Direito Substituto
20/09/2024 17:44

Recebidos os autos
20/09/2024 17:44

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711727-95.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REU: JULIANO ALCINO BRAGA CERTIDÃO Certifico que, em 22/04/2024, transcorreu em branco o prazo para a parte ré apresentar resposta à presente ação.

Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, à conclusão para decisão.

GUARÁ, DF, Terça-feira, 23 de Abril de 2024.

FABIO SANTOS FERREIRA.

Servidor Geral.
23/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:47

Decorrido prazo de JULIANO ALCINO BRAGA em 22/04/2024 23:59.
27/03/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 14:19

Expedição de Mandado.
18/03/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711727-95.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REU: JULIANO ALCINO BRAGA CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, diga o autor sobre o resultado infrutífero da diligência certificada pelo Oficial de Justiça em ID 186713479, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de repetição da diligência por Oficial de Justiça, fica o autor intimado a trazer aos autos comprovante de recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência, conforme com o Ofício-Circular 221/2021 emitido pelo Gabinete da Corregedoria do TJDFT.

GUARÁ, DF, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024.

VALDEMIR JESUS DE SANTANA.

Servidor Geral.
22/02/2024 13:54

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/01/2024 05:54

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 18:50

Expedição de Mandado.
19/01/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711727-95.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REU: JULIANO ALCINO BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição inicial, a qual apresenta causa de pedir suficiente a embasar o pedido e veio instruída com prova escrita do crédito afirmado pela parte autora, conquanto desprovida de eficácia de título executivo, o que demonstra a evidência do direito material invocado em juízo.

Por isso, entendo adequada a via deste procedimento especial monitório (arts. 700 a 702, do CPC/2015).

Defiro a expedição do mandado monitório previsto no art. 701, cabeça, do CPC/2015.

Nomeio a parte autora para exercer o encargo de fiel depositário judicial da prova escrita indispensável à instrução processual, em cujo exercício entrará de imediato e independentemente da lavratura de termo.

Cite-se para cumprimento da obrigação referida na inicial ou oferecer embargos nos próprios autos, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial.

Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art. 701, §2.º, do CPC/2015).

Nos termos do art. 701, cabeça, do CPC/2015, os honorários em prol do ilustre advogado do credor são fixados em cinco por cento (5%) do valor atribuído à causa, em caso de pronto pagamento, hipótese esta em que a parte ré será isentada do pagamento de custas processuais (art. 701, §1.º, do CPC/2015).

As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988.

GUARÁ, DF, 11 de janeiro de 2024 17:11:48.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
17/01/2024 01:13

Recebidos os autos
17/01/2024 01:13

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (AUTOR).
19/12/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/12/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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