05/08/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:11

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 20:48

Recebidos os autos
29/07/2024 20:48

Deferido o pedido de GERALDO TEIXEIRA DE MATOS - CPF: *46.***.*30-91 (AUTOR).
29/07/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/07/2024 09:39

Juntada de Certidão
20/07/2024 04:41

Processo Desarquivado
19/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 04:18

Processo Desarquivado
01/07/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 14:23

Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024 04:11

Decorrido prazo de GERALDO TEIXEIRA DE MATOS em 06/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 03/05/2024 23:59.
12/04/2024 03:06

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:24

Recebidos os autos
10/04/2024 14:24

Homologado o pedido
01/04/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
27/03/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:06

Recebidos os autos
18/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
29/01/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700718-75.2023.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO TEIXEIRA DE MATOS RÉU: BANCO BMG S.

A.

D E S P A C H O Cuida-se de ação cominatória processada neste juízo entre as partes acima especificadas.

Pugnou-se, a propósito, pela condenação do réu à obrigação de fornecer ao autor cópias de todos os termos de contratos de empréstimos bancários eventualmente firmados entre eles, nos últimos 5 (cinco) anos.

Por ocasião do exercício do direito de resposta, o réu, a par de apresentar a cópia dos contratos de que dispunha, pugnou pela condenação do autor aos ônus da sucumbência, sob o argumento de ter ele ajuizado o feito inutilmente, dada a possibilidade de terem sido os pretendidos documentos obtidos por mero requerimento administrativo.

Em réplica, o autor bateu-se pelo julgamento de procedência do pedido originário, apenas para a a imposição, ao réu, dos encargos sucumbenciais.

Extrai-se, daí, a conclusão de ter ele se posto de acordo com a documentação anexada pelo réu à contestação.

Posta a questão nesses termos, é preciso destacar que, com o fornecimento dos pretendidos termos de contrato, a causa findou por assumir feição não contenciosa, à vista da ausência de litígio quanto à pretensão autoral.

Nesses termos, não haveria, em rigor, a necessidade de extensão da fase instrutória do feito.

Sem embargo, o réu suscitou, na contestação, a necessidade de comprovação do fato de ter o autor deduzido, na via administrativa, pleito de exibição dos documentos em questão.

Argumentou-se que, em caso de não comprovação do fato, os encargos associados à sucumbência deveriam ser imputados ao autor.

Diante disso, determino que o autor seja intimado a comprovar o fato de ter postulado, junto ao réu, a exibição dos documentos a que se reporta a petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos, para a prolação da sentença.

Intimem-se.

Brazlândia, 23 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito
01/09/2023 01:56

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 19:08

Recebidos os autos
23/08/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 19/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
11/07/2023 12:33

Juntada de Petição de réplica
29/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2023 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
27/06/2023 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 14:04

Juntada de Certidão
27/06/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:26

Recebidos os autos
22/06/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 03:03

Decorrido prazo de GERALDO TEIXEIRA DE MATOS em 24/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 19/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
26/04/2023 18:20

Recebidos os autos
26/04/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:20

Indeferido o pedido de GERALDO TEIXEIRA DE MATOS - CPF: *46.***.*30-91 (AUTOR)
12/04/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
04/04/2023 02:57

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:38

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/03/2023 10:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/03/2023 10:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/03/2023 00:31

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:31

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 21:19

Recebidos os autos
27/02/2023 21:19

Deferido o pedido de GERALDO TEIXEIRA DE MATOS - CPF: *46.***.*30-91 (RECONVINTE).
17/02/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
17/02/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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