24/04/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:21

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 14:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/04/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
01/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 01/03/2024.
29/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

INCONFORMISMO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Verificada a abordagem de todas as questões propostas pelo voto condutor, não prosperam as alegações de omissão ou obscuridade no acórdão. 2.

Inexistindo as omissões/obscuridades apontadas, é incabível a oposição de embargos de declaração para revisitação do direito material, cujo inconformismo deve ser aviado pelas vias próprias. 3.

Negou-se provimento ao recurso.
27/02/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:53

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
20/02/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 15:40

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 14:36

Recebidos os autos
05/02/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
03/02/2024 16:51

Juntada de Petição de impugnação
25/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:08

Recebidos os autos
25/01/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 02:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
23/01/2024 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 02:25

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA.

SUSPENSÃO.

TEMAS REPETITIVOS.

EXCESSO DE EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

IPCA-e.

TEMA 810 STF.

COISA JULGADA.

INAPLICABILIDADE. 1.

Inexistindo decisão do Supremo Tribunal Federal determinando a suspensão de todos os feitos que tratam do Tema 1170, não há se falar em suspensão do processo.

Se o título executivo já traz os requisitos necessários à elaboração dos cálculos individualizados, descabe a suspensão dos autos até o julgamento do Tema 1.169/STJ. 2.

A tese prevalente do Tema 810 (RE n. 870.947/SE) foi de reconhecer a inconstitucionalidade da correção monetária pela TR porque o referido índice não reflete a desvalorização da moeda pela inflação e viola o direito de propriedade. 3.

Recente julgado pelo Conselho Especial desta Corte firmou entendimento de adoção do IPCA-E no período posterior a 30/06/2009 no cálculo dos valores devidos a título de benefício alimentação. (00095301820078070000, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, Conselho Especial, DJE : 3/3/2023). 4.

Os juros de mora e a correção monetária são obrigações de trato sucessivo, que se renovam mês a mês, estando sujeitos à aplicação de norma superveniente, mesmo se a condenação já tiver transitado em julgado e estiver em fase de execução. 5.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
10/01/2024 13:34

Recebidos os autos
10/01/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/01/2024 12:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/01/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
15/12/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2023 18:40

Recebidos os autos
25/10/2023 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/10/2023 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:20

Recebidos os autos
02/10/2023 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 10:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
26/09/2023 19:27

Recebidos os autos
26/09/2023 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
26/09/2023 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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