24/04/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 04:08

Processo Desarquivado
23/04/2024 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/02/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:21

Recebidos os autos
21/02/2024 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
20/02/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 16:49

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 04:03

Decorrido prazo de MARCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:02

Decorrido prazo de HOTEL FAZENDA PLANALTO LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:30

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 04:11

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704291-12.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: MARCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A., HOTEL FAZENDA PLANALTO LTDA - ME SENTENÇA MARCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA formula pedido de cumprimento provisório de acórdão proferido em sede de recurso interposto nos autos n. 0010839-41.2016.8.07.0006.

O pedido foi formulado em autos autônomos.

Determinada emenda ao pedido, o autor afirma que o que se pretende é a sub-rogação no crédito e na propriedade fiduciária do imóvel objeto de garantia.

O cumprimento de sentença é uma das fases da prestação da tutela judicial prestada pelo Estado, na figura do juiz, cuja função é dar efetividade ao direito reconhecido.

Dada a natureza complementar, é processado nos mesmos autos em que foi proferido o título judicial.

Somente em casos excepcionais, será determinada a formação de incidente autônomo para o seu processamento, tal como ocorre nos casos em que a diversidade de procedimentos para a satisfação da obrigação recomenda a formação de incidente em separado.

No caso em análise, não há razão a justificar a instauração de incidente para o processamento do pedido de cumprimento de sentença.

A inviabilidade da formação de incidente para o processamento do pedido implica ausência de interesse processual, dada a evidente desnecessidade de instauração de incidente em apartado para o processamento do pedido da parte.

Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual para a instauração de incidente com a finalidade de processar o pedido de cumprimento de sentença.

Extingo o processo, sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Eventuais custas remanescentes pela parte autora.

Não há condenação em honorários.

Arquivem-se oportunamente.

Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação.

Sobradinho, DF, 8 de janeiro de 2024 20:33:35.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
10/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:14

Recebidos os autos
09/01/2024 18:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/01/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 18:25

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 07:15

Recebidos os autos
18/12/2023 07:15

Deferido o pedido de MARCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *92.***.*67-20 (REQUERENTE).
15/12/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/12/2023 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 19:09

Recebidos os autos
18/07/2023 19:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/07/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/07/2023 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2023 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
25/05/2023 16:25

Recebidos os autos
25/05/2023 16:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2023 13:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/05/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/05/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 08:57

Recebidos os autos
18/04/2023 08:57

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/04/2023 15:14

Juntada de Certidão
04/04/2023 19:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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