24/07/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 17:06

Transitado em Julgado em 18/07/2024
05/07/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:10

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação envolvendo as partes epigrafadas, já qualificadas.

No caso, foi determinado que a parte autora emendasse a inicial.

Publicado regularmente a Decisão, o(a) causídico(a) da parte autora não se manifestou nos autos. É o relatório.

DECIDO.

A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade.

Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual.

O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia da parte autora.

Pelo exposto, com base nos artigos 321, parágrafo único e 330, I do NCPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, à luz do que preceitua o art. 485, I da Nova Lei Instrumental Civil.

Custas finais pela parte autora.

Contudo, suspendo a exigibilidade, uma vez que defiro à parte os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intimando-se ao recolhimento das custas processuais, eventualmente em aberto, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada eletronicamente.

P.R.I.

DF, 24 de junho de 2024 13:51:32.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
24/06/2024 16:23

Recebidos os autos
24/06/2024 16:23

Indeferida a petição inicial
11/06/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/06/2024 19:05

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:24

Recebidos os autos
23/04/2024 19:24

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 00:00

Intimação

Faculto o derradeiro prazo de 5 dias para cumprimento integral da decisão ID 183976355.

Pena de indeferimento.
07/03/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/03/2024 17:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2024 11:49

Recebidos os autos
06/03/2024 11:49

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/02/2024 23:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 06:14

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Emende-se a peça de ingresso para: - juntar a certidão de matrícula do imóvel sub judice, devidamente atualizada. - corrigir o polo passivo, a fim de que conste(m) como réu(s) o(s) proprietário(s) do bem.

A emenda deverá ser apresentada sob a forma de nova inicial, sem a necessidade da juntada dos documentos já existentes nos autos.

A medida se revela necessária a fim de não tumultuar o feito, bem como possibilitar o exercício do contraditório.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Pena de indeferimento.
18/01/2024 15:00

Recebidos os autos
18/01/2024 15:00

Determinada a emenda à inicial
15/01/2024 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/12/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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