02/07/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
28/06/2024 19:12

Juntada de Certidão
28/06/2024 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2024 07:55

Publicado Sentença em 25/06/2024.
26/06/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 13:31

Transitado em Julgado em 21/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712249-55.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANILO RINALDI DOS SANTOS EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença.

No caso dos autos, o(a) devedor(a) cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 200178490).

Intimado(a) a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, o(a) credor(a) concordou com o respectivo valor, requerendo a transferência da quantia para a conta bancária de sua titularidade (ID 201078902).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no ID 201078902.

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Gama, 20 de junho de 2024.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
21/06/2024 08:41

Recebidos os autos
21/06/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
20/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:14

Juntada de Certidão
19/06/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:31

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2024 20:19

Recebidos os autos
28/05/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:19

Deferido o pedido de DANILO RINALDI DOS SANTOS - CPF: *88.***.*70-78 (AUTOR).
23/05/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/05/2024 12:22

Processo Desarquivado
23/05/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 14:18

Transitado em Julgado em 10/05/2024
11/05/2024 03:24

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 10/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:48

Decorrido prazo de DANILO RINALDI DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:33

Publicado Sentença em 18/04/2024.
17/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 21:07

Recebidos os autos
15/04/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 21:07

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
14/03/2024 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/03/2024 18:30

Recebidos os autos
08/03/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:57

Decorrido prazo de DANILO RINALDI DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:37

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:30

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712249-55.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILO RINALDI DOS SANTOS REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DESPACHO Os autos vieram conclusos para sentença, contudo, analisando-os detidamente, verifico que ainda não estão aptos a julgamento de mérito.

Assim, converto o julgamento em diligência e determino a intimação do autor para que junte aos autos, em 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra: 1) as faturas completas emitidas pela ré, vencidas nos períodos de 15.10.2021 a 15.03.2023 e 15.10.2023 a 15.01.2024, com os respectivos comprovantes de pagamento; e, 2) os comprovantes de pagamento das faturas vencidas em 15.08.2021, 15.09.2021 e 15.04.2023 a 15.09.2023, já inseridas nos autos (Id 173526103 a 173526127).

Juntados eventuais documentos, intime-se a requerida para se manifestar em contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
15/01/2024 16:59

Recebidos os autos
15/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/01/2024 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/12/2023 15:17

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:55

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:46

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 15:11

Recebidos os autos
30/11/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:58

Juntada de Petição de réplica
21/11/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/11/2023 12:14

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
13/11/2023 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 02:42

Recebidos os autos
12/11/2023 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/10/2023 08:52

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:39

Recebidos os autos
29/09/2023 16:39

Deferido o pedido de DANILO RINALDI DOS SANTOS - CPF: *88.***.*70-78 (AUTOR).
28/09/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
28/09/2023 14:17

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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