18/10/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:46

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2024 17:46

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2024 15:27

Transitado em Julgado em 14/10/2024
09/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0761446-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO ALVES JULIAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos.

DEFIRO o pedido de expedição do alvará de levantamento dos honorários advocatícios em nome da sociedade de advogados.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeçam-se alvarás de levantamento das quantias depositadas nos IDs 212415760 e 212415701, sendo: R$ 2.393,31, em favor da parte exequente; R$ 261,94 em favor da sociedade de advogados RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, OAB/DF 1.354, conforme pedido de ID 197387372 e contrato de honorários de ID 176453690.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
30/09/2024 16:59

Recebidos os autos
30/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 03:09

Juntada de Certidão
26/09/2024 03:09

Juntada de Certidão
24/09/2024 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/09/2024 06:28

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:36

Recebidos os autos
23/09/2024 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
19/09/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
09/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:10

Expedição de Autorização.
05/07/2024 18:34

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
20/05/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:57

Recebidos os autos
10/05/2024 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/05/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2024 18:01

Transitado em Julgado em 03/05/2024
06/05/2024 17:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES JULIAO em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 11/04/2024.
10/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, para: a) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.718,37 (hum mil, setecentos e dezoito reais e trinta e sete centavos) a título de diferenças de cálculo do terço de férias entre dezembro de 2016 e dezembro de 2020 de acordo com a planilha ID 176453689 (somatória do campo “A – PRINCIPAL”).

O valor original do débito (R$ 1.718,37) deve ser corrigido pelo IPCA-E e acrescido de juros de mora que serão calculados pelos índices aplicados à caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97) a contar da data em que o pagamento deveria ter sido realizado (08/12/2021).

A partir de 9 de dezembro de 2021, deverá ser observado o disposto no art. 3º da EC 113/2021, de sorte que para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Por conseguinte, RESOLVO o mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Brasília-DF, 5 de abril de 2024.
08/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
05/04/2024 09:09

Recebidos os autos
05/04/2024 09:09

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
22/03/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/03/2024 18:21

Recebidos os autos
15/02/2024 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/02/2024 15:10

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 06:18

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761446-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO ALVES JULIAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024 18:07:23.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
18/01/2024 18:07

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 15:36

Recebidos os autos
09/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:36

Outras decisões
26/10/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/10/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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