TJDFT - 0700502-45.2022.8.07.0004

1ª instância - 1ª Vara Criminal do Gama

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO DA COSTA VILARINS

CPF *48.***.*53-09

JUSCELINO FERREIRA ROCHA

CPF *50.***.*78-87

WDISSON ROCHA LEAO

CPF *96.***.*06-34

Advogados

KAREN CRISTINA MARQUES LIMA

OAB: 64829/DF

CPF *57.***.*27-29

WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA

OAB: 45583/DF

CPF *29.***.*24-00

GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA

OAB: 50007/DF

CPF *16.***.*24-61

DEBORA NEVES DUTRA

OAB: 62941/DF

CPF *32.***.*37-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 11:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 26/03/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 20:49

    Expedição de Alvará.

  • 28/02/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 18/01/2024 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0700502-45.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WDISSON ROCHA LEAO, GUSTAVO DA COSTA VILARINS, JUSCELINO FERREIRA ROCHA DECISÃO WDISSON ROCHA LEÃO requer restituição do aparelho celular, marca Sansung, IMEI 356475097615698.

    O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido.

    Decido.

    Conforme consta dos autos, o aparelho reclamado foi apreendido quando estava em poder do requerente.

    Além disso, a ação penal já foi sentenciada e o bem não mais interessa ao processo.

    Portanto, defiro o pedido e determino a restituição do aparelho celular, marca Samsung, IMEI 356475097615698, a WDISSON ROCHA LEÃO.

    MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito

  • 17/01/2024 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 21:57

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 21:57

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 09/01/2024 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 08/01/2024 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 12/12/2023 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 04:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 16:03

    Transitado em Julgado em 27/11/2023

  • 28/11/2023 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 02:23

    Publicado Sentença em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 17/11/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 15:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/11/2023 18:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 11/11/2023 04:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 04:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 02:22

    Publicado Despacho em 03/11/2023.

  • 31/10/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 27/10/2023 21:28

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 14:54

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/09/2023 15:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 18/09/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 22:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 14:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 26/04/2023 22:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 00:19

    Publicado Certidão em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 27/03/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2023 00:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 04:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 18/08/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2022 19:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 19:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 16:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 09:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 09/08/2022 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 13:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2022 09:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 26/07/2022 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.

  • 13/07/2022 00:43

    Publicado Certidão em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 12/07/2022 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 25/06/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2022 13:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

  • 25/06/2022 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2022 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 16:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/04/2022 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 22/04/2022 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 00:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 00:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 21:11

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 21:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/04/2022 11:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal do Gama

  • 04/04/2022 11:45

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/04/2022 11:45

    Outras decisões

  • 01/04/2022 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2022 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 01/04/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 18:41

    Juntada de laudo

  • 31/03/2022 18:10

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 31/03/2022 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 21:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 30/03/2022 21:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.

  • 19/03/2022 02:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2022 23:59:59.

  • 18/03/2022 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2022 00:25

    Publicado Certidão em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 00:25

    Publicado Certidão em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 17/03/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 16/03/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 07:51

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 07:44

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2022 20:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2022 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 15:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal do Gama

  • 04/03/2022 15:55

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 04/03/2022 15:55

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/03/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2022 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2022 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2022 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2022 20:05

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 20:02

    Juntada de laudo

  • 25/02/2022 19:58

    Juntada de laudo

  • 25/02/2022 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2022 15:25

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 24/02/2022 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 19:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 24/02/2022 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 03:05

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/02/2022 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2022 23:17

    Recebidos os autos

  • 20/02/2022 23:17

    Deferido o pedido de

  • 18/02/2022 11:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 17/02/2022 23:27

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 23:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 23:27

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/02/2022 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 15/02/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 12:28

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 14/02/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 08/02/2022 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 18:05

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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