15/05/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 03:33

Decorrido prazo de HALVECIO MACHADO DE PAIVA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:33

Decorrido prazo de NELIA GONCALVES DE PAIVA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO - Art. 517/CPC DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível do Gama, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc.

CERTIFICO, em observância ao art. 517, do Código de Processo Civil de 2015, que, revendo os registros desta Secretaria, neles verificou CONSTAR o processo eletrônico n. 0701821-87.2018.8.07.0004, Ação de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157), tendo como assunto principal Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939), distribuído em 25/03/2018 21:42:39, no qual figura como CREDOR NELIA GONCALVES DE PAIVA - CPF/CNPJ: *86.***.*72-53 e HALVECIO MACHADO DE PAIVA - CPF/CNPJ: *84.***.*21-53, e como DEVEDOR SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-50, SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-52, ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CPF/CNPJ: 61.***.***/0001-80 e "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" AMERICA PROPERTIES LTDA - CPF/CNPJ: 61.***.***/0001-49, e que foi proferida a sentença de ID 15075063, com trânsito em julgado em 08/02/2018, e término do prazo para pagamento voluntário em 11/05/2018 do valor de R$ 326.983,84 (trezentos e vinte e seis mil e novecentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 19/03/2024, conforme documento de ID 190551561.

Certidão emitida para garantia do direito do credor.

Gama/DF, 24 de abril de 2024 15:33:53.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria
24/04/2024 22:12

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:12

Recebidos os autos
12/04/2024 17:12

Deferido o pedido de NELIA GONCALVES DE PAIVA - CPF: *86.***.*72-53 (EXEQUENTE).
05/04/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/04/2024 04:06

Decorrido prazo de HALVECIO MACHADO DE PAIVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:06

Decorrido prazo de NELIA GONCALVES DE PAIVA em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:11

Transitado em Julgado em 11/03/2024
18/03/2024 10:56

Recebidos os autos
18/03/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 04:21

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:21

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:19

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:19

Decorrido prazo de "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" AMERICA PROPERTIES LTDA em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/02/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Cuida a hipótese de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) proposta por NELIA GONCALVES DE PAIVA e outros em face de EXECUTADO: SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" AMERICA PROPERTIES LTDA Através da petição ID182949699 as devedoras comunicam que o seu pedido de recuperação judicial foi deferido, sendo o feito suspenso, conforme decisão ID151372485 Transcorrido os prazo de suspensão, a parte credora comunica a homologação do plano de recuperação e sua inclusão no rol dos credores, ID184619404. É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, verifica este Juízo a ocorrência da perda do interesse processual na presente demanda.

A parte credora comunica a homologação do plano de recuperação judicial das empresas devedoras e sua inclusão no rol dos credores.

Assim, os créditos referentes aos presentes autos deverão ser perseguidos no Juízo Universal de Quebras.

Do exposto, se constata a ocorrência de perda superveniente do interesse processual.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

LEI Nº 11.101/2005.

NOVAÇÃO.

CRÉDITOS EXISTENTES AO TEMPO DA DEFLAGRAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do art. 59, da Lei de Recuperação Judicial, o plano de recuperação judicial implica novação dos créditos existentes ao tempo da deflagração da recuperação judicial e devem ser pagos na forma preconizada no plano aprovado no juízo de recuperação empresarial. 2.

Verificado que o crédito em análise está habilitado no juízo de recuperação empresarial, mostra-se incabível o prosseguimento da execução, devendo esta ser extinta por falta de interesse processual. 3.

A decisão que concede a recuperação judicial constitui título executivo, nos termos do § 1º do artigo 59 da Lei de Falências.

Assim, homologado o plano de recuperação judicial, opera-se a novação dos créditos concursais, razão pela qual a execução individual de créditos líquidos dessa natureza, movida contra a empresa em recuperanda, deve ser extinta, e não suspensa, sobretudo quando o próprio juízo universal se manifesta no mesmo sentido.

Precedentes do STJ. 4.

Extinta a execução individual de crédito concursal, ante a novação operada após a homologação do plano de recuperação judicial da empresa devedora, impõe-se a emissão da respectiva certidão de crédito, que, por sua vez deve ser atualizado nos termos artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/2005, para fins de habilitação no juízo universal. 5.

Recurso conhecido e desprovido.

Sentença mantida. (Acórdão 1751611, 00475489520138070001, Relator: RENATO SCUSSEL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 30/8/2023, publicado no DJE: 15/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Julgo extinto o feito nos termos do art. 485, IV do CPC c/c art. 59, da Lei de Recuperação Judicial Nº 11.101/2005.

Custas custas e honorários advocatícios pela parte devedora, tendo em vista o princípio da causalidade.

Fica deferida a expedição de certidão de crédito para habilitação dos credores na recuperação, se houver requerimento.

Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas finais arquivem-se os autos.

Sentença publicada eletronicamente, registre-se e intime-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
15/02/2024 13:44

Recebidos os autos
15/02/2024 13:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/01/2024 05:14

Decorrido prazo de "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" AMERICA PROPERTIES LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:14

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:14

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:14

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:09

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701821-87.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: NELIA GONCALVES DE PAIVA, HALVECIO MACHADO DE PAIVA EXECUTADO: SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" AMERICA PROPERTIES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Digam as partes sobre o plano de recuperação e homologação do mesmo, tendo em vista que escoaram-se todos os prazos concedidos no Juízo de Quebras, nos termos dos documentos atinentes anexados ao feito.

Prazo de cinco (05) dias.

Pena de extinção por falta de pressuposto.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
18/01/2024 10:58

Recebidos os autos
18/01/2024 10:58

Outras decisões
19/12/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/12/2023 03:57

Decorrido prazo de NELIA GONCALVES DE PAIVA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:53

Decorrido prazo de HALVECIO MACHADO DE PAIVA em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:17

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:28

Decorrido prazo de NELIA GONCALVES DE PAIVA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:03

Decorrido prazo de HALVECIO MACHADO DE PAIVA em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:59

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:59

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:59

Decorrido prazo de AMERICA PROPERTIES LTDA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:59

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 15:27

Recebidos os autos
06/03/2023 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/01/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/01/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 11:42

Recebidos os autos
09/01/2023 11:42

Outras decisões
24/10/2022 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/10/2022 19:26

Processo Desarquivado
24/10/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 16:32

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 16:27

Processo Desarquivado
22/03/2021 14:15

Arquivado Provisoramente
22/03/2021 14:15

Expedição de Certidão.
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de NELIA GONCALVES DE PAIVA em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de HALVECIO MACHADO DE PAIVA em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de AMERICA PROPERTIES LTDA em 18/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2021.
02/03/2021 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2021.
02/03/2021 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2021.
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 16:07

Recebidos os autos
23/02/2021 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
22/01/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/01/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:01

Publicado Decisão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
12/12/2020 09:03

Recebidos os autos
12/12/2020 09:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2020 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/12/2020 08:41

Recebidos os autos
09/12/2020 08:41

Deferido o pedido de NELIA GONCALVES DE PAIVA - CPF: *86.***.*72-53 (EXEQUENTE)
03/09/2020 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/09/2020 11:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de NELIA GONCALVES DE PAIVA em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de HALVECIO MACHADO DE PAIVA em 02/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 15:36

Expedição de Certidão.
24/08/2020 13:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/05/2020 10:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/04/2020 11:22

Classe Processual INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) alterada para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
21/04/2020 11:21

Juntada de Certidão
19/02/2020 03:43

Decorrido prazo de HALVECIO MACHADO DE PAIVA em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:43

Decorrido prazo de NELIA GONCALVES DE PAIVA em 18/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:19

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de AMERICA PROPERTIES LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 01:10

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/01/2020 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 17:51

Recebidos os autos
15/01/2020 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
27/08/2019 19:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/08/2019 08:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 12:54

Publicado Certidão em 08/08/2019.
08/08/2019 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 15:56

Expedição de Certidão.
06/08/2019 15:56

Juntada de Certidão
23/07/2019 17:04

Decorrido prazo de AMERICA PROPERTIES LTDA em 22/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 15:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2019 10:35

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 11/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 17:11

Juntada de Certidão
01/07/2019 17:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/06/2019 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2019 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2019 18:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2019 06:20

Publicado Certidão em 22/05/2019.
21/05/2019 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2019 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2019 13:43

Expedição de Certidão.
20/05/2019 13:43

Juntada de Certidão
17/05/2019 17:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/05/2019 17:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/05/2019 14:58

Recebidos os autos
10/05/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2019 04:35

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2019 23:59:59.
01/05/2019 04:35

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/04/2019 17:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2019 10:48

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2019 07:28

Publicado Decisão em 12/04/2019.
12/04/2019 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 16:17

Decorrido prazo de NELIA GONCALVES DE PAIVA em 10/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 16:17

Decorrido prazo de HALVECIO MACHADO DE PAIVA em 10/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 15:19

Recebidos os autos
10/04/2019 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2019 03:56

Publicado Decisão em 09/04/2019.
08/04/2019 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/04/2019 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2019 09:45

Decorrido prazo de NELIA GONCALVES DE PAIVA em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 09:45

Decorrido prazo de HALVECIO MACHADO DE PAIVA em 05/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 17:18

Recebidos os autos
04/04/2019 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2019 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/04/2019 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2019 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2019 14:16

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
04/04/2019 08:32

Publicado Decisão em 04/04/2019.
04/04/2019 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 15:07

Recebidos os autos
02/04/2019 15:07

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2019 15:07

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2019 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/03/2019 09:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2019 07:23

Publicado Decisão em 13/03/2019.
13/03/2019 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 15:54

Recebidos os autos
11/03/2019 15:53

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2019 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/02/2019 16:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 03:13

Publicado Certidão em 04/02/2019.
01/02/2019 13:15

Decorrido prazo de HALVECIO MACHADO DE PAIVA em 31/01/2019 23:59:59.
01/02/2019 13:15

Decorrido prazo de NELIA GONCALVES DE PAIVA em 31/01/2019 23:59:59.
01/02/2019 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 18:55

Expedição de Certidão.
30/01/2019 18:55

Juntada de Certidão
07/12/2018 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 15:53

Recebidos os autos
07/12/2018 15:53

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2018 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/11/2018 19:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2018 15:02

Publicado Decisão em 24/10/2018.
23/10/2018 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2018 20:06

Recebidos os autos
21/10/2018 20:06

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2018 10:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/09/2018 15:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2018 10:34

Decorrido prazo de NELIA GONCALVES DE PAIVA em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 10:34

Decorrido prazo de HALVECIO MACHADO DE PAIVA em 05/09/2018 23:59:59.
29/08/2018 14:14

Publicado Decisão em 29/08/2018.
28/08/2018 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 16:28

Recebidos os autos
24/08/2018 16:28

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2018 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/08/2018 11:38

Publicado Decisão em 15/08/2018.
14/08/2018 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 13:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2018 16:45

Recebidos os autos
10/08/2018 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2018 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/08/2018 15:01

Recebidos os autos
08/08/2018 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2018 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/08/2018 15:06

Recebidos os autos
22/07/2018 03:57

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/07/2018 23:59:59.
22/07/2018 03:57

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/07/2018 23:59:59.
20/07/2018 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/07/2018 20:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2018 11:55

Publicado Decisão em 21/06/2018.
20/06/2018 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2018 17:49

Recebidos os autos
18/06/2018 17:49

Decisão interlocutória - indeferimento
28/05/2018 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/05/2018 12:02

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 12:20

Decorrido prazo de NELIA GONCALVES DE PAIVA em 24/05/2018 23:59:59.
25/05/2018 12:20

Decorrido prazo de HALVECIO MACHADO DE PAIVA em 24/05/2018 23:59:59.
17/05/2018 04:47

Publicado Certidão em 17/05/2018.
17/05/2018 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 14:04

Expedição de Certidão.
15/05/2018 14:04

Juntada de Certidão
10/05/2018 18:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/04/2018 08:26

Decorrido prazo de HALVECIO MACHADO DE PAIVA em 26/04/2018 23:59:59.
27/04/2018 08:26

Decorrido prazo de NELIA GONCALVES DE PAIVA em 26/04/2018 23:59:59.
26/04/2018 17:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 14:20

Publicado Decisão em 19/04/2018.
19/04/2018 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2018 14:27

Recebidos os autos
16/04/2018 14:27

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2018 04:18

Publicado Decisão em 05/04/2018.
05/04/2018 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2018 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/04/2018 22:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/04/2018 17:34

Recebidos os autos
02/04/2018 17:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/03/2018 13:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/03/2018 16:00

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
26/03/2018 16:00

Juntada de Certidão
25/03/2018 21:42

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
25/03/2018 21:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2018

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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