24/03/2025 07:48

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 07:47

Transitado em Julgado em 04/02/2025
24/03/2025 07:44

Expedição de Certidão.
22/03/2025 02:58

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710910-31.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON BARBOSA SILVA, MARIA MONT SERRAT CALVET CORTES REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a PARTE REQUERENTE, na pessoa de seu(sua) advogado(a), por publicação no DJe, para imprimir por meios próprios a certidão de certidão de crédito expedida (ID 229352823), e, em seguida, arquivem-se os autos, sem baixa da parte executada, nos termos da decisão de ID 228605218.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Servidor Geral
19/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:22

Recebidos os autos
17/03/2025 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
14/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
14/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 18:32

Recebidos os autos
11/03/2025 18:31

Indeferido o pedido de EDSON BARBOSA SILVA - CPF: *60.***.*13-00 (AUTOR), MARIA MONT SERRAT CALVET CORTES - CPF: *34.***.*60-87 (AUTOR)
14/02/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de MARIA MONT SERRAT CALVET CORTES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de EDSON BARBOSA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:13

Publicado Sentença em 21/01/2025.
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:13

Recebidos os autos
18/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:13

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/10/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710910-31.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON BARBOSA SILVA, MARIA MONT SERRAT CALVET CORTES REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a Secretaria o levantamento da suspensão do processo nos termos da decisão de ID. 192561214.

Diante do fim do prazo de suspensão descrito na decisão de ID. 192561214, requeiram as partes o que for de direito, especialmente se ainda possuem interesse no prosseguimento do feito, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, imediatamente conclusos os autos para prolação de sentença.

Int.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/10/2024 15:24

Recebidos os autos
14/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:24

Outras decisões
09/10/2024 20:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:39

Recebidos os autos
09/04/2024 11:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/04/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:29

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:40

Juntada de Petição de impugnação
20/03/2024 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
20/03/2024 14:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 02:29

Recebidos os autos
19/03/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2024 05:54

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:54

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710910-31.2023.8.07.0014 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: EDSON BARBOSA SILVA, MARIA MONT SERRAT CALVET CORTES REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo originalmente distribuído para a Vara Cível deste Circunscrição Judiciária do Guará, redistribuído para este Juizado Especial Cível do Guará por força da decisão de ID 181827363.

Considerando que a parte requerente possui domicílio nesta Circunscrição Judiciária do Guará e que a demanda versa sobre relação de consumo, firmo a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação.

Retifique-se a classe judicial para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

Defiro a prioridade de tramitação do feito, na modalidade "IDOSO" (característica já marcada no sistema PJe), uma vez que o documento de ID 178915785 comprova ser o autor EDSON pessoa maior de 60 anos.

Verifica-se que almeja a parte autora, a título de tutela de urgência, o reembolso do valor pago pelo pacote turístico contratado junto à ré.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Ocorre que a devolução de quantia paga somente poderá ser resolvida após a fase instrutória, salvo se houver acordo entre as partes.

Além disso, foi determinada judicialmente a suspensão das execuções e bloqueios de ativos da ré, que se encontra sob recuperação judicial, a qual tramita perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, sendo certo que o procedimento do Juizado Especial, por sua natureza é célere, donde se infere a ausência de perigo de dano.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Designe-se data para audiência de conciliação, a ser realizada pelo 2º NUVIMEC.

Após, intimem-se as partes, observando que a requerida compareceu espontaneamente aos autos (ID 181467082).

Feito, aguarde-se a realização da audiência.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
17/01/2024 11:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/01/2024 11:20

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2024 11:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/01/2024 16:29

Recebidos os autos
16/01/2024 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/12/2023 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2023 19:29

Recebidos os autos
13/12/2023 19:29

Declarada incompetência
13/12/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/12/2023 13:44

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:04

Recebidos os autos
05/12/2023 13:04

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/12/2023 18:37

Recebidos os autos
28/11/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/11/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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