10/03/2024 20:30

Arquivado Definitivamente
09/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
08/03/2024 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 15:31

Transitado em Julgado em 08/02/2024
09/02/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BAPTISTA LOBO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 05:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710898-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ CARLOS BAPTISTA LOBO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de ação, sob os ditames das Leis nº 12.153/09 e 9.099/95, intentada por LUIZ CARLOS BAPTISTA LOBO em desfavor do DISTRITO FEDERAL, por meio da qual colimava provimento jurisdicional que imprimisse ao ente demandado a obrigação de fornecer-lhe o tratamento com HEMODIÁLISE (VAGA FIXA).

A tutela antecipada fora indeferida (id. 173959148 e 177113477).

Posteriormente, por meio da petição sob o id 181782326, a parte autora informou que realizou o tratamento pretendido.

O interesse processual – condição da ação - traduz questão de ordem pública, o qual deve ser aferido a qualquer tempo e grau de jurisdição, na forma do art. 485, § 3º, do CPC.

No caso em testilha, a autora não mais necessita da providência de direito material que compõe a lide, qual seja, o tratamento com HEMODIÁLISE (VAGA FIXA) (objeto da ação), uma vez que já obteve o êxito de sua demanda pela via administrativa, não mais lhe sendo útil e necessária a tutela destacada no pedido inicial, frente ao cenário fático-jurídico presente.

Nesse sentido, flagrante a ausência de interesse processual, na modalidade necessidade, razão pela qual EXTINGO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 485, VI, e § 3º, do CPC.

Custas e honorários descabidos (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, arquive-se, com a baixa na Distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
16/01/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 16:41

Recebidos os autos
16/01/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/12/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
15/12/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:13

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:25

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 14:16

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
14/11/2023 19:48

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 09:14

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 14:12

Recebidos os autos
03/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:12

Indeferido o pedido de LUIZ CARLOS BAPTISTA LOBO - CPF: *44.***.*53-91 (REQUERENTE)
02/10/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/10/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:54

Recebidos os autos
29/09/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/09/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 17:50

Recebidos os autos
22/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/09/2023 18:47

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/09/2023 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2023 18:22

Recebidos os autos
21/09/2023 18:22

Declarada incompetência
21/09/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
10/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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