04/04/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:34

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 13:28

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0732679-02.2021.8.07.0003 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JEFFERSON DOUGLAS ARAUJO DO NASCIMENTO DESPACHO Intime-se a parte querelada para que junte nos autos do processo de execução nº 0402017-87.2024.8.07.0015 (ID 188943624), o comprovante de depósito judicial relativo à pena pecuniária, caso não o tenha feito.

Em seguida, retornem-se os autos ao arquivo. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
01/04/2024 17:20

Recebidos os autos
01/04/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
28/03/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 13:37

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:56

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:53

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:07

Expedição de Carta.
04/03/2024 15:15

Recebidos os autos
04/03/2024 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
28/02/2024 23:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 23:55

Juntada de Certidão
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0732679-02.2021.8.07.0003 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JEFFERSON DOUGLAS ARAUJO DO NASCIMENTO QUERELADO: ERICA MORAES DO NASCIMENTO SILVA DESPACHO Vista a querelante acerca do comprovante de depósito de ID 187468304.

Sem prejuízo, considerando a juntada da planilha de custas finais, expeça-se a carta de sentença definitiva.

Datado e assinado digitalmente.

FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
23/02/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:22

Recebidos os autos
22/02/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
22/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0732679-02.2021.8.07.0003 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JEFFERSON DOUGLAS ARAUJO DO NASCIMENTO QUERELADO: ERICA MORAES DO NASCIMENTO SILVA DESPACHO Não há de se falar em remessa de autos.

A parte interessada deve proceder a distribuição do cumprimento de sentença no juízo competente, com as cópias pertinentes.

Aguarde-se o cálculo das custas (ID 186958524).

Datado e assinado digitalmente.

FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
21/02/2024 19:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
21/02/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:45

Recebidos os autos
21/02/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
21/02/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:57

Recebidos os autos
20/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
20/02/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 14:40

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:39

Transitado em Julgado em 09/02/2024
10/02/2024 03:57

Decorrido prazo de JEFFERSON DOUGLAS ARAUJO DO NASCIMENTO em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de ERICA MORAES DO NASCIMENTO SILVA em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 15:03

Expedição de Mandado.
01/02/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0732679-02.2021.8.07.0003 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JEFFERSON DOUGLAS ARAUJO DO NASCIMENTO QUERELADO: ERICA MORAES DO NASCIMENTO SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, abro vista à Defesa do Querelante para ciência e manifestação, em relação ao mandado de intimação, de ID. n. 185125075, cumprido com diligência negativa.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
31/01/2024 13:59

Recebidos os autos
31/01/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
31/01/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:26

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0732679-02.2021.8.07.0003 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JEFFERSON DOUGLAS ARAUJO DO NASCIMENTO QUERELADO: ERICA MORAES DO NASCIMENTO SILVA DESPACHO Aguarde-se a intimação pessoal do querelante e da querelada.

Intime-se a parte querelante para informar o PIX.

Ressalta-se que o pagamento da multa deve ser feito perante o juízo das execuções, após o trânsito em julgado. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
24/01/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:38

Recebidos os autos
24/01/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
23/01/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:10

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0732679-02.2021.8.07.0003 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JEFFERSON DOUGLAS ARAUJO DO NASCIMENTO QUERELADO: ERICA MORAES DO NASCIMENTO SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da lei n.º 9099/95.

Em juízo, o querelante JEFFERSON DOUGLAS ARAUJO DO NASCIMENTO afirmou, em síntese, que no dia dos fatos trabalhava em uma loja da Vivo.

Que estavam com dificuldades para emitir a nota fiscal.

Que a querelada ficou alterada e um colega de trabalho começou a gravar.

Que foi chamado de medíocre, pobrezinho, imbecil, coitadinho, ladrão.

Que havia outros dois vendedores na loja e o companheiro da querelada.

Por sua vez, a querelada ERICA MORAES DO NASCIMENTO SILVA, também em Juízo, aduziu, em suma, que não praticou os fatos.

Que foi a loja buscar a nota fiscal de uma compra.

Que não proferiu termos pejorativos, falou obrigada pelo mau atendimento e bobalhão.

Que não chamou o querelante de ladrão.

Que foi provocada.

Com efeito, consta um vídeo juntado aos autos (ID 111213042), no qual é possível verificar que a querelada, ao discutir com o querelante, utilizou as expressões: "ridiculozinho; imbecilzinho e pobrezinho", na presença de pelo menos três pessoas.

O fato, portanto, é aquele descrito no art. 140 c/c art. 141, inciso III, ambos do CP.

Injúria Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido: (...) III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

Assim, demonstrada a materialidade e a autoria delitiva, frente à prova oral produzida em Juízo e vídeo constante do ID 111213042, resta evidenciado a injúria perpetrada por ERICA em face de JEFFERSON.

Insta salientar que os xingamentos foram presenciados por outras pessoas, conforme reconheceu a própria querelada, por ocasião da instrução processual e da mídia constante do ID 111213042.

Dessa forma, verifica-se que as condutas da querelada amoldam-se perfeitamente ao tipo previsto no artigo 140, caput, c/c art. 141, inciso III, todos do Código Penal.

DISPOSITIVO: Diante de todo o exposto, condeno ERICA MORAES DO NASCIMENTO SILVA pela prática do DELITO descrito no art. 140, caput, c/c art. 141, inciso III, ambos do Decreto-Lei n.º 2848/40 – Código Penal/CP.

Diante das circunstâncias judiciais aplico a penalidade de multa.

Passo à dosimetria da pena: 1ª FASE: A culpabilidade é comum do tipo.

Os antecedentes (histórico criminal) não lhe prejudicam.

Em relação à conduta social (vida da acusada em comunidade), não há prova que milita em seu desfavor.

A personalidade (índole) não prejudica a acusada, à míngua de provas em contrário.

Os motivos não o prejudicam, pois inerente ao contexto do tipo penal.

As consequências não militam contra o acusado, à míngua de provas sobre o desdobramento dos fatos.

As circunstâncias, aspectos objetivos relevantes que se fazem presentes ao redor do fato e que influíram na sua prática, tais como clima, tempo, lugar e modo de execução, NÃO PREJUDICAM a acusada, haja vista que a ação NÃO extrapolou a normalidade do tipo penal.

Por fim, o comportamento da vítima em nada contribuiu para o fato.

Considerando as circunstâncias judiciais, que não devem ser avaliadas somente de forma quantitativa, mas também de forma qualitativa, o que leva à aplicação do raciocínio contido na súmula 443 do e.

STJ, fixo a pena-base em 10 (dez) dias-multa. 2ª e 3 ª FASES: Ausentes atenuantes, agravantes e causas de diminuição de pena.

Contudo, presente a causa de aumento de pena prevista no art. 141, inciso III, do CP.

Dessa feita, aumento a reprimenda em 1/3 (um terço), fixando a pena definitiva em 13 (treze) dias-multa.

Ante a ausência de maiores informações sobre a condição econômica da querelada, fixo o valor de cada dia-multa em R$ 100,00 (cem reais), considerando a situação financeira da querelada (reside em área nobre do Guará/DF). * * * DISPOSIÇÕES GERAIS: REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA: Deixo de fixar regime de cumprimento, diante da penalidade aplicada.

SUBSTITUIÇÃO DE PENA – SURSIS: Incabível a substituição da pena (art. 44, CP) e a suspensão da pena (art. 77, CP) para a sentenciada, considerando a penalidade aplicada.

A querelada arcará com as custas (art. 804, CPP).

A gratuidade da justiça será apreciada pelo Juízo da Execução.

PRISÃO PREVENTIVA: Não há motivos para decretar a prisão preventiva.

Não há bens ou fiança vinculados ao caderno.

Arbitro em R$1.000,00 (um mil reais) o mínimo de indenização, a título de danos morais, para o querelante, conforme art. 387, IV, do CPP.

Intimem-se o querelante e a querelada.

Intimem-se os advogados das partes.

Intime-se o MP.

Ocorrendo o trânsito em julgado, comunique-se a Justiça Eleitoral (art. 72, § 2º, do Código Eleitoral - para os fins do art. 15, inciso III, da CF/88), lance-se o nome da acusada no Rol dos Culpados, façam-se as devidas anotações e comunicações, oficiando-se ao INI e à Distribuição, e expeça-se, ainda, a Carta de Sentença definitiva.

P.R.I Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel Juiz de Direito
18/01/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:17

Expedição de Certidão.
17/01/2024 19:19

Recebidos os autos
17/01/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 19:19

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/01/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 02:28

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:08

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:23

Recebidos os autos
13/12/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 20:16

Juntada de Petição de alegações finais
12/12/2023 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
12/12/2023 10:46

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:14

Decorrido prazo de JEFFERSON DOUGLAS ARAUJO DO NASCIMENTO em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 09:50

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
29/11/2023 09:40

Recebida a queixa contra ERICA MORAES DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *23.***.*33-04 (QUERELADO)
13/11/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:10

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 09:48

Recebidos os autos
03/11/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 09:48

Indeferido o pedido de JEFFERSON DOUGLAS ARAUJO DO NASCIMENTO - CPF: *64.***.*96-40 (QUERELANTE)
31/10/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
31/10/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:22

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 10:22

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:53

Juntada de Certidão
17/10/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:41

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 20:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:39

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
08/05/2023 22:21

Recebidos os autos
08/05/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 21:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/10/2022 12:17

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2022 17:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
06/10/2022 12:16

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:29

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:24

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2022 17:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
22/03/2022 18:45

Recebidos os autos
22/03/2022 18:45

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/03/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 18:29

Recebidos os autos
16/03/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de JEFFERSON DOUGLAS ARAUJO DO NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:25

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 13:51

Recebidos os autos
19/01/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/01/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 13:58

Recebidos os autos
17/01/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/01/2022 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/01/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 18:43

Recebidos os autos
12/01/2022 18:43

Declarada incompetência
12/01/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
12/01/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 20:21

Recebidos os autos
11/01/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
15/12/2021 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2021 17:12

Recebidos os autos
15/12/2021 17:12

Declarada incompetência
14/12/2021 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
14/12/2021 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 15:40

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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