14/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
31/07/2025 18:05

Juntada de Certidão
31/03/2025 21:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 22:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/03/2025 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/03/2025 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/03/2025 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/02/2025 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
05/02/2025 17:18

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2025 12:40

Recebidos os autos
05/02/2025 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
04/02/2025 23:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 03:40

Recebidos os autos
04/02/2025 03:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/01/2025 18:20

Expedição de Certidão.
06/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:20

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 17:00, 1ª Vara Cível do Gama.
20/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:23

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Nome: VANESSA ALVES DE FRANCA Endereço: Núcleo Rural Casa Grande, 10, MA 14 chácara 10, Ponte Alta Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72428-010 Recebo a emenda retro.

Promova a Secretaria do Juízo a retificação da classe judicial do feito para que prossiga como ação de cobrança.

Com amparo no disposto nos arts. 334 e 165 do NCPC, designe-se data para realização de audiência de conciliação por videoconferência, no CEJUSC/NUVIMEC.

Para a realização de audiência de conciliação por videoconferência, todas as partes deverão declarar expressamente nos autos, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20(vinte) dias de antecedência: a) indicar endereço eletrônico para encaminhamento de mensagens; b) número de telefone celular ativo; c) número de aplicativo de whatsapp ativo para recebimento de mensagens; d) a concordância em receber intimações por meio de aplicativo; e) o interesse, bem como a disponibilidade de equipamento necessário (telefone celular ou computador com acesso à internet) para participação do ato por videoconferência.

Cite-se e intime-se a parte requerida para dizer se tem interesse na realização de audiência de conciliação por videoconferência.

Advirta-se a parte requerida que, caso não haja acordo entre as partes, deverá em sua contestação, cujo prazo de 15 (quinze) dias úteis iniciar-se-á a partir da data da audiência (CPC, art. 335, inciso I), declinar se pretende produzir provas, indicando-as, se o caso, pormenorizadamente.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática articulada na inicial.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor público.

Caso a parte ré não tenha interesse em conciliar por videoconferência, deverá manifestar o seu desinteresse por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5º, Art. 334, do CPC).

A intimação da parte autora para a audiência de por videoconferência será feita na pessoa de seu advogado (§3º do art. 334 do CPC).

Faça-se constar no mandado a observação de que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º do art. 334 do CPC) e, também, de que o comparecimento à audiência de conciliação por videoconferência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, munido de procuração específica, com poderes específicos para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, atraindo a possibilidade de aplicação da sanção de até 2% do valor da causa ou do proveito econômico perseguido.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a questões incidentais.

Caso a parte ré apresente reconvenção, venham os autos conclusos.

Retornado o mandado de citação e intimação sem cumprimento, bem como vindo aos autos a ata infrutífera da audiência CEJUSC sem que o requerido tenha sido localizado, retorne o feito a este Juízo para que seja realizada consulta de endereços da parte ré perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG).

Logo, em se constatando esse cenário, deixo de designar nova audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-la oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será útil para viabilizar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Sendo frutíferas as pesquisas de endereço realizadas, cite-se o réu para apresentar resposta em 15 dias, contados da data de juntada do mandado/AR aos autos, conforme art. 231, I, do NCPC.

Contudo, caso não haja êxito nas pesquisas e/ou não for possível encontrar o paradeiro da parte requerida nos endereços resultantes das pesquisas, a parte autora deverá indicar o atual paradeiro da parte ré ou promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta
01/10/2024 16:19

Recebidos os autos
01/10/2024 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/08/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:36

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Com efeito, e imprescindível, no procedimento monitório, a apresentação de início de prova escrita, documental, portanto, para se fazer uso do procedimento abreviado de constituição do crédito ou do título executivo judicial.

Nesse cenário, constitui documento hábil a embasar a ação monitória o contrato de prestação de serviços educacionais, instruído com o histórico de frequência do aluno, não sendo suficientes os documentos apresentados pela parte autora nos autos.

Assim, emende-se a peça de ingresso para: - Postular a conversão do feito para ação de cobrança.

A emenda deverá ser apresentada sob a forma de nova inicial, sem a necessidade da juntada dos documentos já existentes nos autos.

A medida se revela necessária a fim de não tumultuar o feito, bem como possibilitar o exercício do contraditório.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Pena de indeferimento.
18/07/2024 16:46

Recebidos os autos
18/07/2024 16:46

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/04/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
08/04/2024 17:28

Recebidos os autos
08/04/2024 17:28

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/04/2024 13:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
05/03/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:13

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, promova, a Secretaria do Juízo, a alteração da classe do feito pois se trata de MONITÓRIA.

Com efeito, nos termos do Art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Assim, para que sejam concedidos os benefícios da gratuidade da justiça à pessoa jurídica, esta deve demonstrar nos autos a sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo, consoante o que dispõe a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça.

Sobre o assunto, confira-se o teor do julgado a seguir: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INDEFERIMENTO.

PESSOA JURÍDICA.

CONDIÇÃO FINANCEIRA.

SÚMULA 481 DO STJ.

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.

PESSOA FÍSICA.

PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1.

Em se tratando de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, a comprovação da necessidade do benefício da justiça gratuita é imprescindível, conforme súmula 481 do STJ. 2.

O art. 98 do NCPC, positivando entendimento jurisprudencial dominante, prevê que a gratuidade judiciária se aplica tanto as pessoas físicas como jurídicas.

Entretanto, de acordo com o § 3º do art. 99 do mesmo Diploma, só há presunção de veracidade na "alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural".

Assim, tratando-se de pessoa jurídica, cabe ao interessado comprovar que, efetivamente, não tem condições financeiras para suportar as despesas do processo. 3.

Segundo interpretação do disposto no artigo 25, caput e §1º do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006), a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais representa tão somente o meio que as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte têm para informar ao fisco que cumpriram com suas obrigações tributárias e contribuições adequadamente, enquanto beneficiárias do regime Simples Nacional, não possuindo o condão de comprovar sua hipossuficiência. 4.

O Código de Processo Civil, no art. 99, presume a veracidade da alegação de hipossuficiência firmada na declaração do próprio postulante, pessoa natural, que só pode ser afastada com base em elementos concretos que demonstrem a ausência dos requisitos legais. 5.Não havendo nos autos dados capazes de desabonar a tese defendida pelo segundo agravante, pessoa física, impositiva se mostra a reforma da decisão para conceder ao segundo agravante os benefícios da gratuidade de justiça. 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão n.1002752, 07003967120168079000, Relator: GISLENE PINHEIRO 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 15/03/2017, Publicado no DJE: 21/03/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse cenário, no caso em apreço, entendo que os documentos anexados aos autos não são suficientes para comprovar os requisitos retromencionados.

Assim, tendo em vista que a alegação de insuficiência da pessoa jurídica não se presume, conforme o disposto no § 3º do Art. 99 do CPC, indefiro o pedido de gratuidade da justiça.

Comprove a parte autora o recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, consoante o disposto no Art. 290 do CPC.

Além disso, emende-se a inicial para anexar o contrato entre as partes e o histórico escolar que comprova a prestação dos serviços.

Prazo: 15 dias, pena de indeferimento.

GAMA/DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024 ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
02/02/2024 10:36

Recebidos os autos
02/02/2024 10:36

Gratuidade da justiça não concedida a CENTRO EDUCACIONAL DELTA IME LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).
01/02/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/02/2024 17:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
26/01/2024 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2024 12:55

Recebidos os autos
26/01/2024 12:55

Outras decisões
26/01/2024 07:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/01/2024 23:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 05:54

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700114-26.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL DELTA IME LTDA EXECUTADO: VANESSA ALVES DE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial a fim de o Autor esclarecer o ajuizamento da presente demanda em foro diverso do domicílio do Réu (art. 46 do CPC), considerando, ainda, que a petição inicial encontra-se endereçada a uma das Varas Cíveis de Taguatinga.

Alternativamente, poderá o Autor requerer a redistribuição do feito ao foro de domicílio do Réu.

Prazo: 5 dias. Águas Claras, DF, 16 de janeiro de 2024 20:19:00.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
16/01/2024 22:32

Recebidos os autos
16/01/2024 22:32

Determinada a emenda à inicial
15/01/2024 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/01/2024 19:02

Expedição de Certidão.
04/01/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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