13/12/2023 19:02

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 19:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:42

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 14:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2023 18:18

Juntada de Certidão
30/11/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:28

Publicado Sentença em 30/11/2023.
29/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 15:42

Recebidos os autos
27/11/2023 15:42

Homologada a Transação
25/11/2023 03:59

Decorrido prazo de PAMELA DOS SANTOS QUILICI em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
20/11/2023 03:57

Decorrido prazo de CLEONALDO LUIZ DE ARAUJO - ME em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 04:00

Decorrido prazo de PAMELA DOS SANTOS QUILICI em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 04:00

Decorrido prazo de FRANCO DUMON CONSTRUCAO SERVICOSE MANUTENCAO LTDA em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 12:40

Recebidos os autos
07/11/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
29/10/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 14:54

Juntada de Certidão
18/09/2023 02:37

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 17:24

Juntada de Certidão
15/09/2023 11:21

Recebidos os autos
15/09/2023 11:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707731-81.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLEONALDO LUIZ DE ARAUJO - ME REQUERIDO: FRANCO DUMON CONSTRUCAO SERVICOSE MANUTENCAO LTDA DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por CLEONALDO LUIZ DE ARAÚJO – ME em face da sentença que determinou o arquivamento do feito em razão da inexistência de bens penhoráveis (ID 169206601) Alega o embargante que a mencionada decisão seria omissa por não ter apreciado o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor da sócia intimada. (ID 170475842) É o breve relatório.

DECIDO.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração.

Os embargos declaratórios têm como objetivo a integração da decisão quando presente alguma contradição, obscuridade, omissão ou erro material.

No caso dos autos, constata-se que os embargos devem ser acolhidos em virtude de omissão, consubstanciada na não apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor da sócia citada e intimada, Pâmela dos Santos Quilici, conforme ID 153143497.

Ante o exposto, acolho os presente embargos e torno sem efeito a sentença de ID 169296601.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, Tendo em vista a ausência de apresentação de defesa pela sócia devidamente citada, considerando os documentos acostados aos autos e verificados os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para determinar a inclusão da sócia PÂMELA DOS SANTOS QUILICI no polo passivo da demanda.

Anote-se.

Remetam-se os autos ao contador judicial para atualização do valor do débito.

Após, proceda-se à pesquisa, pelo sistema Sisbajud, com repetição programada, pelo prazo de 30 dias, em nome de Pâmela dos Santos Quilici. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
14/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 16:03

Recebidos os autos
12/09/2023 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
30/08/2023 22:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 08:57

Publicado Sentença em 24/08/2023.
23/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707731-81.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLEONALDO LUIZ DE ARAUJO - ME REQUERIDO: FRANCO DUMON CONSTRUCAO SERVICOSE MANUTENCAO LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, em que não houve alcance de bens penhoráveis.

O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis (Lei n.º 9.099/95, art. 53, § 4º).

Dito isso, vê-se que a indiscriminada aplicação subsidiária das disposições do Código de Processo Civil aos feitos submetidos ao regramento da Lei n.º 9.099/95 tem contribuído sobremaneira para a morosidade do sistema que foi criado, justamente, para evitar as delongas processuais.

Os avanços trazidos pela Lei n.º 9.099/95 que propiciam ao jurisdicionado a tutela de seus interesses em tempo razoável, sem custas, sem necessidade de advogado em causas até 20 (vinte) salários mínimos, trouxeram o ônus da correta limitação dos institutos processuais aplicáveis, sob pena de completo desvirtuamento do sistema.

Quem opta pelo procedimento desta lei, opta pelas limitações por ela impostas e isso não representa qualquer prejuízo ao direito material postulado, pois, a parte, o cidadão, pode perfeitamente postular aquilo que entende ser seu em sede própria.

Assim, com tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º, c/c art 51 §1º da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas nem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Observadas as formalidades legais, fica possibilitada a retomada da execução, mediante petição fundamentada que indique, com precisão e objetividade, bens da parte devedora passíveis de constrição. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
21/08/2023 16:49

Recebidos os autos
21/08/2023 16:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/08/2023 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
10/08/2023 09:55

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:46

Decorrido prazo de CLEONALDO LUIZ DE ARAUJO - ME em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707731-81.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLEONALDO LUIZ DE ARAUJO - ME REQUERIDO: FRANCO DUMON CONSTRUCAO SERVICOSE MANUTENCAO LTDA DECISÃO Indefiro o requerimento de citação de Camilla dos Santos Quilici, por edital, em razão de expressa vedação legal, conforme se extrai do artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte autora acerca do teor deste decisum e para que informe o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte requerida.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
28/07/2023 16:12

Recebidos os autos
28/07/2023 16:12

Indeferido o pedido de CLEONALDO LUIZ DE ARAUJO - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-43 (REQUERENTE)
27/07/2023 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
25/07/2023 18:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2023 00:52

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707731-81.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLEONALDO LUIZ DE ARAUJO - ME REQUERIDO: FRANCO DUMON CONSTRUCAO SERVICOSE MANUTENCAO LTDA CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte requerida.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 13 de Julho de 2023 19:42:05.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
13/07/2023 19:42

Juntada de Certidão
10/07/2023 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 18:05

Recebidos os autos
28/06/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
19/06/2023 17:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2023 00:47

Publicado Despacho em 13/06/2023.
13/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 21:11

Recebidos os autos
07/06/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
01/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/06/2023 01:12

Decorrido prazo de CLEONALDO LUIZ DE ARAUJO - ME em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:35

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:06

Recebidos os autos
08/05/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
05/04/2023 01:18

Decorrido prazo de PAMELA DOS SANTOS QUILICI em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 22:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
21/03/2023 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:22

Publicado Intimação em 06/03/2023.
04/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 15:45

Juntada de Certidão
27/01/2023 16:04

Recebidos os autos
27/01/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
17/01/2023 22:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/01/2023 14:23

Desentranhado o documento
10/01/2023 00:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 00:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2022 14:04

Expedição de Certidão.
07/12/2022 13:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:32

Publicado Certidão em 06/12/2022.
01/12/2022 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 19:33

Recebidos os autos
10/10/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
26/09/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Despacho em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 11:32

Recebidos os autos
14/09/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
12/09/2022 12:38

Juntada de Certidão
12/09/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/09/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/08/2022 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 17:40

Cancelada a movimentação processual
30/08/2022 17:40

Desentranhado o documento
07/07/2022 18:39

Recebidos os autos
07/07/2022 18:39

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
17/06/2022 17:50

Juntada de Certidão
10/06/2022 15:06

Recebidos os autos
10/06/2022 15:06

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
07/06/2022 11:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2022 20:08

Recebidos os autos
06/06/2022 20:08

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
30/05/2022 20:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2022 07:12

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 18:29

Recebidos os autos
22/04/2022 18:29

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
11/04/2022 13:25

Recebidos os autos
11/04/2022 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
11/04/2022 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2022 10:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2022 14:51

Recebidos os autos
05/04/2022 14:51

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
04/04/2022 16:12

Decorrido prazo de FRANCO DUMON CONSTRUCAO SERVICOSE MANUTENCAO LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-58 (REQUERIDO) em 31/03/2022.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de FRANCO DUMON CONSTRUCAO SERVICOSE MANUTENCAO LTDA em 31/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 14:43

Transitado em Julgado em 23/02/2022
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de CLEONALDO LUIZ DE ARAUJO - ME em 23/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:39

Decorrido prazo de FRANCO DUMON CONSTRUCAO SERVICOSE MANUTENCAO LTDA em 22/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:17

Publicado Sentença em 11/02/2022.
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 21:47

Juntada de Certidão
12/01/2022 08:32

Recebidos os autos
12/01/2022 08:32

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de CLEONALDO LUIZ DE ARAUJO - ME em 16/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALVARO LUIZ CHAN JORGE
16/12/2021 14:25

Juntada de Certidão
01/12/2021 10:44

Publicado Intimação em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
21/11/2021 16:37

Recebidos os autos
21/11/2021 16:37

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO LUIZ CHAN JORGE
17/11/2021 22:07

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:27

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
25/10/2021 16:36

Recebidos os autos
25/10/2021 16:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/10/2021 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALVARO LUIZ CHAN JORGE
11/10/2021 16:35

Decorrido prazo de CLEONALDO LUIZ DE ARAUJO - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-43 (REQUERENTE) em 08/10/2021.
06/10/2021 16:23

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga - (outros motivos)
06/10/2021 16:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2021 02:25

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
25/08/2021 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2021 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 02:38

Publicado Intimação em 12/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2021 13:53

Juntada de Certidão
09/08/2021 13:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 17:54

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga - (outros motivos)
05/08/2021 17:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2021 16:47

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
02/08/2021 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2021 12:55

Publicado Certidão em 08/07/2021.
07/07/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
02/07/2021 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2021 14:16

Juntada de Petição de certidão
05/05/2021 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 17:44

Juntada de Certidão
04/05/2021 22:14

Audiência Conciliação designada em/para 05/08/2021 13:00 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2021 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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